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2021-01-14 |
Extraordinária |
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2021-01-13 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-12 |
Projeto de Resolução |
Altera o Art. 1° da Resolução n° 014, de 24 de Junho de 2016, e dá outras providências. (Vigia) |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-12 |
Projeto de Resolução |
Altera Resolução n° 001, de 07 de janeiro de 2020 e adota outras providências. |
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2021-01-12 |
Extraordinária |
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| norma |
2479/2021 |
2021-01-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional Estado do Tocantins e dá outras providências. |
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| materia |
13/2020 |
2020-12-29 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
Dispõe sobre alterações na redação dos artigos 45 e 51 da Lei n° 007/2009 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. |
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| materia |
57/2020 |
2020-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. |
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| materia |
58/2020 |
2020-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2018/2021 do município de Porto Nacional-TO, aprovado pela Lei n° 2.425, de 18 de janeiro de 2019. |
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| materia |
65/2020 |
2020-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terreno e dá outras providências. (SINTET) |
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| norma |
2478/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
Denomina a Avenida Beira Rio no município de Porto Nacional de "AVENIDA JOAQUIM COSTA JÚNIOR (Sr. QUINCAS)", e dá outras providências. |
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| materia |
11/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
Altera o número de vagas nos Cargos que menciona a Lei 2.045, de 09 de Abril de 2012 - Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Porto Nacional e da Lei Complementar n° 072, de 21 de novembro de 2018. |
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| materia |
60/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Dispõe sobre a reestruturação da categoria funcional dos Agentes Fiscais de Posturas e Obras e dá outras providências. |
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| materia |
62/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei 2.045, de 09 de Abril de 2012 - Nível Médio - Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Porto Nacional - e adota outras providências. |
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| materia |
63/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei 2.045, de 09 de Abril de 2012 - Nível Superior - Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Porto Nacional - e adota outras providências. |
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| materia |
55/2020 |
2020-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. (Igreja Católica / Investico / Escola Municipal) |
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| materia |
56/2020 |
2020-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Dispõe sobre alteração à Lei Município n° 2.112/2013, referente à alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Porto Nacional-TO, e dá outras providências. |
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| norma |
2475/2020 |
2020-10-15 |
Lei Ordinária |
Altera o nome do “Mercado Municipal” para Mercado Municipal Arlindo Rodrigues de Souza e cria a Feira Municipal Joaquim Umbelino de Araújo – Conterrâneo” e dá outras providências. |
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| norma |
2476/2020 |
2020-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do espaço público do entorno da Biblioteca Municipal de PRAÇA LITERÁRIA PROFESSOR RUI RODRIGUES DA SILVA. |
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| norma |
2477/2020 |
2020-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Praça Nova Capital como PRAÇA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (SEU JUQUINHA). |
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| materia |
54/2020 |
2020-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Nacional-TO, para o exercício financeiro de 2021. |
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| norma |
81/2020 |
2020-09-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Analista Jurídico do Município de Porto Nacional, criado pela Lei Municipal nº 2045, de 09 de abril de 2012, para “Procurador do Município”, de modo a adequá-lo ao estabelecido no art. 81 da Lei Orgânica do Município; Cria adicional por substituição de férias e adicional por acúmulo de função no âmbito da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. |
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| materia |
8/2020 |
2020-08-05 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
"Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Cargo de Analista Jurídico do Município de Porto Nacional, criado pela Lei Municipal nº 2045, de 09 de Abril de 2012, para "Procurador do Município", de modo a adequá-lo ao estabelecido no art. 81 da Lei Orgânica do Município; Cria adicional por substituição de férias e adicional por acumulo de função no âmbito da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências." |
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| norma |
2474/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do art. 1° da Lei 2.458, de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências. (Empréstimo CEF - 15 milhões) |
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| materia |
48/2020 |
2020-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Dispõe sobre denominação do Espaço Público do Encontro da Biblioteca Municipal da Praça Literária PROFESSOR RUI RODRIGUES DA SILVA." |
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| materia |
53/2020 |
2020-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.458 de 30 de Dezembro de 2019 e dá outras providências." |
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| norma |
2473/2020 |
2020-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a promover leilão para alienação de veículos, maquinários, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade do município de Porto Nacional e dá outras providências. |
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| norma |
2472/2020 |
2020-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui Auxílio Excepcional e Temporário aos Profissionais que atuam na rede Pública Municipal de Saúde no Combate ao novo Coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2020 |
2020-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Institui auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde no combate ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências." |
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| norma |
2471/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO TRABALHADOR, MICRO, PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL DE NOVA ROSALÂNDIA do município de Porto Nacional como de Utilidade Pública e dá outras providências. |
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| norma |
80/2020 |
2020-06-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional, Estrutura Organizacional e dá outras providências. (ARPN) |
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| norma |
2470/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
Altera o PPA 2020 e abre Crédito Adicional na LOA 2020. (Cria Estrutura Organizacional da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de natureza autônoma e da Agência de Desenvolvimento Econômico) |
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| norma |
2.467/2020 |
2020-05-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre revogação do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.200/2014 e dá outras providências." |
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| norma |
5/2020 |
2020-05-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a autorização do aumento do número de parcelas de empréstimos em até 120( cento e vinte ) vezes junto as instituições financeiras que realizam empréstimos consignados, para os servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providências. |
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| norma |
79/2020 |
2020-05-21 |
Lei Complementar |
Concede Isenção da Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) para os contribuintes que especifica, e dá outras providências face ao enfrentamento do COVID-19. |
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| norma |
2465/2020 |
2020-05-21 |
Lei Ordinária |
Altera o PPA 2020 e autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. (R$ 4.999.335,00 - Implantação de sistema de energia solar fotovoltaico) |
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| norma |
2466/2020 |
2020-05-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do art. 1° e do art. 2° da Lei 2.458, de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
2467/2020 |
2020-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 2.200/2014 e dá outras providências. (Incorporação de áreas do perímetro urbano - Fazenda Francisquinha / Cria Macrozona Urbana de Interesse Industrial e Logístico de Transporte , Distrito de Serranópolis, Escola Brasil e ratifica a criação do Distrito de Luzimangues) |
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| norma |
2468/2020 |
2020-05-21 |
Lei Ordinária |
Altera o PPA 2020 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional na LOA 2020 face ao Enfrentamento do COVID-19. |
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| norma |
2469/2020 |
2020-05-21 |
Lei Ordinária |
Aumenta o Salário Base dos Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências. |
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| norma |
4/2020 |
2020-05-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 002/2012, de 29 dias do mês de Novembro de 2012 que "Institui Data Base para revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Altera o PPA 2020 e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências." |
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| materia |
9/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
"Concede inserção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) para os contribuintes que específica, e dá outras providências face ao enfrentamento do COVID-19." |
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| materia |
36/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Altera o PPA 2020 e autoriza abertura de crédito adicional na LOA 2020 face ao enfrentamento do COVID-19." |
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| materia |
37/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Altera o PPA 2020 e abre crédito adicional na LOA 2020." |
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| materia |
39/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Altera a redação do parágrafo único do Art. 1º e do Art. 2º da Lei 2.458, de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências." |
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| materia |
40/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Aumenta o salário base dos auxiliares de enfermagem e dá outras providências." |
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| materia |
42/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Dispõe sobre revogação do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.200/2014 e dá outras providências." |
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| norma |
1/2020 |
2020-02-05 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o §2º do art. 11 da Lei Orgânica do município de Porto Nacional-TO e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-07 |
Resolução |
Modifica a Resolução n° 004/2019, que " Alteram as Resoluções n°001, de 20 de janeiro de 2017 e001, de 02 de janeiro de 2019, e adota outras providências. |
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