| materia |
48/2022 |
2022-09-01 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.656, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCANDO E CRIANDO EM TEMPO INTEGRAL. |
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| materia |
49/2022 |
2022-09-01 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 2.797.500,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2022 |
2022-09-01 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, COM DENOMINAÇÃO RUA LUIZ BEZERRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2022 |
2022-09-01 |
PROJETO DE LEI |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2022 |
2022-09-01 |
PROJETO DE LEI |
ASSEGURA O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHAMENTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NAS CONSULTAS, EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS E PARTOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
29 |
2022-09-01 |
Ordinária |
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| materia |
44/2022 |
2022-08-25 |
PROJETO DE LEI |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA ASÁFE, SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.160.162/0002-42, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2022 |
2022-08-25 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO VERDE" DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SAUDÁVEL DAS REDES SOCIAIS E COMBATE AO ASSÉDIO VIRTUAL (CYBERBULLYING) NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
46/2022 |
2022-08-25 |
PROJETO DE LEI |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E COLABORADORES DO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS DA EDUCAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 44.269.098/0001-52, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2022 |
2022-08-25 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.471/2009 E ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1.471/2009 DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO BASÍLIO DE OLIVEIRA (ERALDO DE ROSÁLIA) O ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DO CURRAL VELHO, ÀS MARGENS DA CE-138, SEDE RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
28 |
2022-08-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-18 |
PROJETO DE LEI |
ESTENDE AO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O PERCENTUAL DA REVISÃO GERAL ANUAL DE 2022 DE 10,74%; GARANTE DUAS MUDANÇAS DE REFERÊNCIA DE QUE TRATAM OS ARTS. 26 E 27 DA LEI Nº 1.519/2009; CONCEDE O REAJUSTE DE 7,26% SOBRE O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; GARANTE O PAGAMENTO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
27 |
2022-08-18 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
26 |
2022-08-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
40/2022 |
2022-08-04 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A REDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES QUE INDICA A LEI Nº 1.913, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2022 |
2022-08-04 |
PROJETO DE LEI |
FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2022 |
2022-08-04 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24 |
2022-08-04 |
Ordinária |
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| sessao |
25 |
2022-08-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-30 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
ALTERA DISPOSIÇÕES QUE INDICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTADOS ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. |
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| materia |
3/2022 |
2022-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE INSTITUIR QUE O VALOR DO ORÇAMENTO DO ESPORTE SEJA REPASSADO NO PERCENTUAL DE 50% PARA PATROCINAR MODALIDADES ESPORTIVAS COMO FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL, VOLEIBOL, BASQUETEBOL E HANDEBOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE CRIAR O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-30 |
PROPOSTA DE EMENDA |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S dos Servidores Públicos do Município de Morada Nova, Estado do
Ceará, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-06-30 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a redação dos artigos 48 e 51 da Resolução nº 01/2019, de 28 de fevereiro de 2019. |
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| materia |
11/2022 |
2022-06-30 |
PROPOSTA DE EMENDA |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, órgão consultivo da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS/CE), e dá outras providências. |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-30 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, ÓRGÃO CONSULTIVO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS/CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2022 |
2022-06-30 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, COM DENOMINAÇÃO RUA SIMEI HEBER NUNES PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2022 |
2022-06-30 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA / CE, COM DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ NILSON DE SENA PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2022 |
2022-06-30 |
PROJETO DE LEI |
CRIA E DENOMINA COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA RESALINA LOPES O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NA RUA PEDRO COUTINHO DA SILVA, PEDRE ASSIS MONTEIRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2022 |
2022-06-30 |
PROJETO DE LEI |
DENOMINA DE JOÃO PERBOYRE GIRÃO FILHO O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, SITUADO NO BAIRRO 02 DE AGOSTO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
23 |
2022-06-30 |
Ordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-23 |
PROPOSTA DE EMENDA |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - R.P.P.S DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-23 |
PROPOSTA DE EMENDA |
“Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S dos Servidores Públicos do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.” |
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no document
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| materia |
7/2022 |
2022-06-23 |
PROPOSTA DE EMENDA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE MORADA NOVA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2022 |
2022-06-23 |
PROPOSTA DE EMENDA |
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES QUE ATUEM DIRETAMENTE NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-06-23 |
PROPOSTA DE EMENDA |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1.948, DE 13 DE MARÇO DE 2020. |
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| materia |
10/2022 |
2022-06-23 |
PROPOSTA DE EMENDA |
INSTITUI O TÍTULO AMIGO DO MEIO AMBIENTE E O SELO EMPRESA DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2022 |
2022-06-23 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22 |
2022-06-23 |
Ordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-15 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
ALTERA DISPOSIÇÕES QUE INDICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO-A ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 102/2019. |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-15 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - R.P.P.S DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-15 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
INSTITUI A LINGUA BRASILIERA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE. |
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21 |
2022-06-15 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - R.P.P.S, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2022 |
2022-06-09 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1.565, DE 20 DE JUNHO DE 2011. |
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| materia |
32/2022 |
2022-06-09 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.073, DE 06 DE MAIO DE 2022. |
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| materia |
33/2022 |
2022-06-09 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O TÍTULO AMIGO DO MEIO AMBIENTE, E SELO EMPRESA DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2022 |
2022-06-09 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE MARODA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2022-06-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
20 |
2022-06-09 |
Ordinária |
— |
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