| norma |
1.121/2014 |
2014-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de cardápio de merenda escolar, aos pais ou responsáveis por aluno(s) matriculado(s) na rede municipal de ensino. |
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| norma |
1.120/2014 |
2014-01-17 |
Lei Ordinária |
Denomina nome da rua projetada ao lado do Loteamento Severino Martins da Silva no Centro da Cidade e dá outras Providências. |
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| norma |
1.119/2014 |
2014-01-17 |
Lei Ordinária |
Denomina nome Luiz da Costa Prudêncio para o Posto de saúde estabelecido no Bairro Frei Damião e dá outras providências. |
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| norma |
1.117/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Cruz , para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
1.116/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. |
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| norma |
1.113/2013 |
2013-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Isenção de Pagamento de IPTU a doador de sangue e/ou órgãos revogando a Lei nº 755/96, e dá outras providências. |
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| norma |
1.114/2013 |
2013-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de Secretário Escolar e de Auxiliar Administrativo Escolar de unidades municipais escolares de educação infantil e de ensino fundamental. |
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| norma |
1.115/2013 |
2013-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Cruz, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1.111/2013 |
2013-10-21 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1.112/2013 |
2013-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo 1º e 2º do Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Nova Cruz. |
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| norma |
1.109/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Projetada no Bairro Frei Damião e dá outras providências. |
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| norma |
1.107/2013 |
2013-09-16 |
Lei Ordinária |
Determinar a colocação de placas em obras públicas licitadas e em execução no Município de Nova Cruz, bem como identificação da empresa contratada nos uniformes dos funcionários, e da outras providências. |
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| norma |
1.108/2013 |
2013-09-16 |
Lei Ordinária |
Denomina nome para uma Rua do Conjunto Jardim Ouro Verde, no Bairro Bela Vista, e dá outras providências. |
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| norma |
1.110/2013 |
2013-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Nova Cruz, nas escolas de ensino fundamental, públicas e privadas, bem como nas principais festividades municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
1.106/2013 |
2013-09-10 |
Lei Ordinária |
Cria no âmbito Municipal a Câmara Mirim, e dá outras providências. |
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| norma |
1.105/2013 |
2013-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 996/2007, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
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| norma |
1.104/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras previdências. |
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| norma |
1.101/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
Denomina nomes para as ruas do "Conjunto Jardim Ouro Verde", no bairro Bela Vista, em Nova Cruz, e dá outras providências. |
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| norma |
1.102/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
Denomina nome das ruas projetadas no Loteamento Severino Martins da Silva no Centro da Cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1.103/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências |
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| norma |
927/2013 |
2013-05-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações a Lei Complementar nº925/2011. Institucionaliza o cargo de Controlador, Chefia de Gabinete, Assessor Parlamentar e readequação de remuneração, alterando o anexo II da referida Lei e dá outras providências. |
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| norma |
1.099/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Diário Oficial do Município de Nova Cruz-RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1.090/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
Exclui o parágrafo único do art.15 da Lei Municipal nº1.069 de 16 de junho de 2011, e acrescenta os §§ 1º e 2º; altera a redação do § 3º do art.30; altera a redação do art. 42, todos da lei municipal nº1.069, de 16 de julho de 2011, para dispor sobre prazo do mandato dos Conselheiros Tutelares. Garantia sociais, remuneração dos conselheiros, do processo unificado em todo território nacional, instituído pela Lei Federal nº12.696, de 25 de julho de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
1.089/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Cruz para o exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
926/2012 |
2012-12-26 |
Lei Complementar |
Altera o adendo II do art. 72 da Lei Complementar nº 921/2009, que regulamenta a Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1.088/2012 |
2012-12-24 |
Lei Ordinária |
Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN como meio oficial de publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do município de Nova Cruz/RN e dá outras providências. |
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| norma |
1.086/2012 |
2012-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Agentes Políticos e dá outras providências. |
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| norma |
1.087/2012 |
2012-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Agentes Políticos e dá outras providências. |
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| norma |
1.085/2012 |
2012-08-23 |
Lei Ordinária |
Reconhece como entidade de utilidade pública a Associação dos Praças da Polícia militar da Região Agreste/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1.084/2012 |
2012-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV, criado pela Lei Federal Nº11.977, de 07 de julho de 2009, para município com população limitada até 50.000 mil habitantes nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades. |
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| norma |
1.082/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de gratificação de plantão extraordinário dos profissionais de nível superior e técnicos de saúde, e outros servidores que exerçam atividade no Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura, e dá outras providências. |
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| norma |
1.081/2012 |
2012-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária e dá outras providências. |
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| norma |
1.083/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2012 |
2012-05-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajustamento do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1.080/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ( COMDED) do Município de Nova Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
1.075/2011 |
2011-11-25 |
Lei Ordinária |
O Poder Legislativo Municipal aprovou Projeto de Lei para alterar o artigo 16, incluindo o paragrafo terceiro a Lei Orgânica do município de Nova Cruz do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. |
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| norma |
1.073/2011 |
2011-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no artigo 3º da Lei Municipal nº 1033/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1.074/2011 |
2011-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária e dá outras providências. |
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| norma |
1.071/2011 |
2011-10-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Bolsa Esporte na modalidade individual e modalidade coletiva e, dá outras providências. |
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| norma |
1.072/2011 |
2011-09-13 |
Lei Ordinária |
Denomina o nome avenida José Rodrigues de Aquino Filho, o trecho urbano entre a ponte do Rio Curimataú e o final do Loteamento Portal do Agreste e dá outras providências. |
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| norma |
1.070/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
1.069/2011 |
2011-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
924/2011 |
2011-07-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajustamento de salários e dá outras providências. |
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| norma |
925/2011 |
2011-07-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional a Câmara Municipal de Nova Cruz, suas competências, criação de cargos e remunerações. |
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| norma |
1.066/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Cruz para o exercício financeiro de 2011. |
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| norma |
1.065/2010 |
2010-12-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Público Municipal á UNIÃO (Tribunal Superior Eleitoral- TSE), para a construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral/ Cartório Eleitoral, na cidade de Nova Cruz/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1.050/2010 |
2010-12-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Público Municipal á CAERN (Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte), para a construção de mais uma Estação Elevatória de Esgoto na cidade de Nova Cruz/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1.064/2010 |
2010-12-24 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Evangélica no Município de Nova Cruz/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1.063/2010 |
2010-12-15 |
Lei Ordinária |
Concede o Ato de Comprometimento por 25(vinte e cinco) anos, no âmbito da administração pública municipal, com a finalidade de assegurar garantias às organizações da sociedade civil de interesse público(OSCIP), instituição financeira e empresas privadas nacionais ou internacionais, bem assim a área de terreno necessária, para a Construção e Instalação da Usina Térmica de Reciclagem de lixo do Município e estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionadas a aplicação desta Lei à apresentação e confirmação do projeto de construção e instalação da referida usina térmica de reciclagem de lixo do município. |
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| norma |
1.053/2010 |
2010-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências. |
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