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Ribeirão (PE)

IBGE code2611804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ribeirao.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1451 / 680 / 59
Documents (with text) 2164 (1815)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 42 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 14 1986 · Norma: 15 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 15 1992 · Norma: 33 1993 · Norma: 28 1994 · Norma: 3 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 23 1999 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 18 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 24 2006 · Norma: 20 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 14 2009 · Norma: 10 2010 · Norma: 9 2011 · Norma: 13 2012 · Norma: 10 2013 · Norma: 18 2014 · Norma: 9 2015 · Norma: 11 2016 · Norma: 4 2017 · Norma: 12 2018 · Norma: 21 2019 · Norma: 10 2020 · Norma: 11 2021 · Matéria: 295 2021 · Norma: 19 2022 · Matéria: 197 2022 · Norma: 26 2023 · Matéria: 165 2023 · Norma: 27 2023 · Sessão: 8 2024 · Matéria: 105 2024 · Sessão: 17 2025 · Matéria: 589 2025 · Norma: 15 2025 · Sessão: 26 2026 · Matéria: 100 2026 · Sessão: 8 1971 1986 1990 1994 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2190)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1438/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Institui o DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ENDEMIAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Ribeirão e dá outras providências. 1 extracted
norma 1439/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Institui o Programa Educação Solidária - Bolsa Família Ribeirão - E dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1436/2007 2007-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal de 2007, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1435/2007 2007-12-03 Lei Ordinária Atribui a responsabilidade tributária pelo ISS, mediante substituição, aos estabelecimentos que exerçam atividades relativas à exploração de recursos naturais e/ou minerais e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 1433/2007 2007-10-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamento do Transporte Escolar no Munícipio de Ribeirão e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1432/2007 2007-09-21 Lei Ordinária Autoriza a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ribeirão a Proceder desconto no remuneratório do vereador, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1431/2007 2007-09-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Receber mediante doação, a área denominada Vila José Mariano, bem como suas benfeitorias, objetivando expandir a área urbana desde Município, e área onde funcionava a antiga CIRA, hoje escritório Regional do CIRA, localizada no Engenho Rainha dos Anjos, para fins e utilidade pública e interesse social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1430/2007 2007-09-18 Lei Ordinária Concede aumento salarial aos servidores da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE e dá outras providências. 1 extracted
norma 1428/2007 2007-08-28 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1429/2007 2007-08-28 Lei Ordinária Altera a redação do § 3º do Inciso Vl do Art. 56 da Lei Municipal n.º 1.388/2005 de 30 de novembro de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1426/2007 2007-07-18 Lei Ordinária Autoriza o CHEFE DO EXECUTIVO a realizar TERMO DE PARCERIA COM OSCIP para a EXECUÇÃO DE PROGRAMA DA EDUCAÇÃO BÁSICA e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1427/2007 2007-07-18 Lei Ordinária Autoriza o Município de Ribeirão participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento com o Município de Gameleira e dá outras providências. 1 extracted
norma 1425/2007 2007-06-06 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Legislativo a reajustar abono salarial dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. 1 extracted
norma 1424/2007 2007-05-24 Lei Ordinária Faz emenda a Lei nº. 1.291/2000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1423/2007 2007-05-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a Adequação da Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais ao novo teto estabelecido por Lei Federal, concede abono salarial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1422/2007 2007-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Município de Ribeirão a celebrar com o Estado de Pernambuco Convênio de Cooperação para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do território municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1421/2007 2007-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de RIBEIRÃO, Estado do Pernambuco, a celebrar Convênio com os municípios Gameleira, Água Preta, Palmares, nos termos em que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1420/2007 2007-02-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 1 extracted
norma 1419/2007 2007-02-08 Lei Ordinária Insere o § 4º ao artigo 56 da Lei Municipal nº 1.388/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1417/2006 2006-12-30 Lei Ordinária Institui a Verba indenizatória do exercício parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1412/2006 2006-11-29 Lei Ordinária Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ribeirão e dá outras providências. 1 extracted
norma 1411/2006 2006-11-28 Lei Ordinária Dispõe acerca da situação dos agentes comunitários de saúde adequando-a à Emenda Constitucional Federal nº 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1413/2006 2006-11-28 Lei Ordinária Institui o Código Sanitário Municipal e de Combate as Endemias e dá outras providências. 1 extracted
norma 1414/2006 2006-11-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a prorrogação do atual mandato eleitoral dos CONSELHEIOS TUTELARES e dá outras providências. 1 extracted
norma 1416/2006 2006-11-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E COMBATE AS ENDEMIAS MUNICIPAL e dá outras providências. 1 extracted
norma 1410/2006 2006-11-27 Lei Ordinária Revoga o inciso lll do Artigo 57 da Lei municipal nº 1.388/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1409/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal de MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de DEZ 04, publicada no D.O.U em 20 de DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1406/2006 2006-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentais para o exercício de 2007 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1407/2006 2006-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1408/2006 2006-09-20 Lei Ordinária Revoga o § 6º do artigo 57 e artigo 81 da Lei Municipal nº 1.388/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1402/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Institui a Municipalização e Execução do CENSO INCLUSÃO - Identificação do Perfil Sócio Econômico da Pessoa com Deficiência na Cidade do Ribeirão e á outras providências. 1 pending_ocr
norma 1403/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Concede aumento salarial aos servidores públicos efetivos e concede abono salarial aos servidores classificados e dá outras providências. 1 extracted
norma 1404/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Cria Cargos Comissionados de Coordenadores e Supervisores de Programas Especiais e dá outras Providências. 1 pending_ocr
norma 1418/2006 2006-05-18 Lei Ordinária Revoga a Lei de nº 1.368, da data de 22 de dezembro de 2004, que Emenda a Lei de nº 1.182/95, que cria cargo de Assessor Parlamentar e dá outras proviências. 1 extracted
norma 1401/2006 2006-05-15 Lei Ordinária Faz emenda a Lei nº. 1.261/99 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1400/2006 2006-04-27 Lei Ordinária Concede aumento salarial aos servidores Classificados da Câmara de Vereadores do Município de Ribeirão e dá outras providências. 1 extracted
norma 1399/2006 2006-03-24 Lei Ordinária Cria o pronto Socorro Infantil "Nanie de Siqueira Santos" e dá outras providências. 1 extracted
norma 1396/2006 2006-03-14 Lei Ordinária Concede aumento salarial aos servidores classificados e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1398/2006 2006-03-14 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 1.394, de 12 de dezembro de 2005 - Código Tributário e de Rendas do Município de Ribeirão. 1 extracted
norma 1395/2005 2005-12-20 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar o reajuste tarifário conforme o Anexo Único e dá outras providências. 1 extracted
norma 1391/2005 2005-12-12 Lei Ordinária Cria o Fundo de Combate a Pobreza - "Barriga cheia" do Município de Ribeirão - PE e dá outras providências. 1 extracted
norma 1398/2005 2005-12-12 Lei Ordinária Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município de Ribeirão e dá outras providências. 1 extracted
norma 1399/2005 2005-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar DOAÇÕES de terrenos Inservíveis para o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RIBEIRÃO - SINSPRI-PE e para a AGREMIAÇÃO ESPORTIVA denominada CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE DA VILA COHAB DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO-PE e dá outras providências. 1 extracted
norma 1364/2004 2005-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município, para o exercício de 2005 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1388/2005 2005-11-30 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n° 1.359, de 04.07.2004, e reestrutura o regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirão, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 47, de 05 de Julho de 2005, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1389/2005 2005-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a ceder a concessão do espaço público para a instalação de um PAB - Posto de Atendimento Bancário e dá outras providências. 1 extracted
norma 1386/2005 2005-11-28 Lei Ordinária Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica. 1 extracted
norma 1387/2005 2005-11-28 Lei Ordinária Institui a cobrança de 50% (cinquenta por cento) para o ingresso de Professores nos locais e nas condições que especifica. 1 extracted
norma 1383/2005 2005-11-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização Legislativa para abertura de créditos adicionais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1385/2005 2005-11-04 Lei Ordinária Denomina "Vereador Durval Sebastião" o Anexo destinado aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. 1 pending_ocr