| norma |
143/1954 |
1954-12-09 |
Lei Ordinária |
Fica aprovado para todos efeitos, o Regulamento da Policia Municipal de Vitória da Conquista, nos têrmos em que foi aprovado em Sessão da Câmara Municipal, realizada em 2 de dezembro de 1954. |
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136/1954 |
1954-12-08 |
Lei Ordinária |
Aumenta os vencimentos do funcionalismo Municipal, de acôrdo com o artigo 175, itens I – II – III, da lei no 140, de 22 de dezembro de
1948. |
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137/1954 |
1954-12-08 |
Lei Ordinária |
Desapropria uma área de terra pertencente ao sr. José Píton para expansão do Cemitério Municipal. |
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138/1954 |
1954-12-08 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de Zelador do Matadouro Municipal. |
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139/1954 |
1954-12-08 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder sob os auspícios da Legião Brasileira de Assistência, sesção de Vitória da Conquista, a importância de dois mil cruzeiros (CR$ 2.000,00) como auxilio às crenças pobres desta cidade. |
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140/1954 |
1954-12-08 |
Lei Ordinária |
Faz doação do Campo de pouso para aviões desta cidade ao Ministério da Aeronáutica do Brasil. |
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141/1954 |
1954-12-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação de acordo as emendas instituídas à Lei do salário – família considerando o Decreto-Lei Municipal, no 9 de 22 de outubro de 1946 e a Lei no 67, de 21 de junho de 1950, sem efeito. |
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| norma |
131/1954 |
1954-12-07 |
Lei Ordinária |
Considerando as emendas apresentadas e aprovadas pela Câmara Municipal à Proposta Orçamentária deste Município para o ano de 1955, modificando completamente os incisos das tabelas 04, 04 A, 04 B, 06, 07 e 13, conforme as emendas verificadas de folhas 1 a 19, devidamente assinadas pela Comissão especial designada pela Mêsa da Câmara e aprovadas por unanimidade pelo Plenário. |
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132/1954 |
1954-12-07 |
Lei Ordinária |
Lei de “Ajuda de Custo” aos Vereadores do Município de Vitória da Conquista, na base bitolada pela Câmara municipal, ou seja, hum mil cruzeiros (CR$ 1.000,00) por mês para cada vereador, enquadrando-se, porém, na presente lei, as disposições da Câmara estadual aprovadas em sessão de 28 de maio de 1952, que estabelece a “ajuda de custo” somente para os “Vereadores que residam fora do perímetro da Sede Municipal, Destinada ao Custeio das despesas de Viagem e Instalação dos legisladores, para o cumprimento condigno do seu Mandato”. |
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| norma |
133/1954 |
1954-12-07 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1955. |
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134/1954 |
1954-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de um crédito especial para atender a diversas despesas na forma que especifica. |
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| norma |
135/1954 |
1954-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir um crédito suplementar da quantia de quinhentos e sessenta e três mil cruzeiros (563.000,00) à diversas verbas do orçamento em vigor, na forma que especifica. |
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| norma |
125/1954 |
1954-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir o crédito especial de CR$ 2.548.519,40 para os fins que especifica. |
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| norma |
126/1954 |
1954-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a denominar a praça do alto Maron, de Praça Gerson Sales e dá outras providências. |
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| norma |
127/1954 |
1954-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a considerar de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis situados à rua do Alecrim e dos Prates nesta cidade de propriedade do Im. Manoel Felix de Araújo para os fins que especifica. |
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| norma |
128/1954 |
1954-10-29 |
Lei Ordinária |
Modifica e dá nova redação à lei no 49, 30 de novembro de 1949. |
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| norma |
129/1954 |
1954-10-29 |
Lei Ordinária |
Efetiva em suas funções a atual Secretária da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista e dá outras providencias. |
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| norma |
130/1954 |
1954-10-29 |
Lei Ordinária |
Concede uma gratificação de $ 300,00 (trezentos cruzeiros) mensais, ao Encarregado do serviço de rádio de policia, desta cidade, e dá outras providencias. |
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| norma |
123/1954 |
1954-07-01 |
Lei Ordinária |
Concede ao “Clube Democrata Conquistense” 100 (cem) KW mensais e dá outras providências. |
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| norma |
124/1954 |
1954-07-01 |
Lei Ordinária |
Concede um auxilio de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para ocorrer as despesas com os funerais do Juiz Eduardo Martins Daltro de Castro e dá outras providências. |
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| norma |
122/1954 |
1954-06-30 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Município, reestrutura o quadro e dá outras providências. |
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| norma |
121/1954 |
1954-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir um credito especial de CR$ 20.000,00, para ser subscrito em ações do Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências. |
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| norma |
120/1954 |
1954-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo Municipal a conceder gratuitamente o fornecimento de luz e energia elétrica à Rádio Clube de Conquista e dá outras
providências. |
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| norma |
118/1953 |
1953-12-07 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1954. |
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| norma |
119/1953 |
1953-12-07 |
Lei Ordinária |
Organiza as tabelas designativas da receita para o exercício de 1954. |
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| norma |
117/1953 |
1953-09-19 |
Lei Ordinária |
Denomina de Praça dos Caixeiros Viajantes um dos logradouros públicos desta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
116/1953 |
1953-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de um açude no lugar denominado Lagoa do Pai Amaro (distrito de Iguá) e abre um crédito especial de CR$ 20.000,00 para execução da presente lei. |
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| norma |
115/1953 |
1953-08-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece o limite Maximo de 20 kws. Mensais gratuitos de energia elétrica para os funcionários municipais empregados da Usina Elétrica e vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
114/1953 |
1953-08-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o aumento de 20% sobre os vencimentos dos funcionários mensalistas da Usina Elétrica Municipal Regis Pacheco e dá outras providências. |
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| norma |
113/1953 |
1953-07-17 |
Lei Ordinária |
Cria a taxa de 10 % (dez por cento) sobre as entradas em casas de diversões, cinemas, teatros, etc, e dá outras providências. |
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| norma |
108/1953 |
1953-06-18 |
Lei Ordinária |
Aumenta de CR$ 700,00 para CR$ 900,00 mensais o vencimentos da policia municipal. |
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| norma |
109/1953 |
1953-06-18 |
Lei Ordinária |
Eleva para CR$ 2.000,00 os vencimentos mensais da Secretaria da Câmara de Vereadores deste município. |
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| norma |
110/1953 |
1953-06-18 |
Lei Ordinária |
Concede $ 50.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista, para a construção do novo prédio do seu Hospital e dá outras providências. |
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| norma |
111/1953 |
1953-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contribuição de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para a festa dos “Comêtas" e abre um crédito especial para cobertura da despesa. |
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| norma |
112/1953 |
1953-06-18 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Eletricidade, Produção e Distribuição e extingue o atual cargo de gerente da Usina Municipal “Regis Pacheco”. |
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| norma |
107/1953 |
1953-06-05 |
Lei Ordinária |
Denomina de Avenida Clemente Mariani um dos logradouros públicos desta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
104/1953 |
1953-01-17 |
Lei Ordinária |
Cria três escolas Municipais e autoriza as respectivas instalações. |
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| norma |
105/1953 |
1953-01-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a considerar de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis onde funcionam à Padaria Araci e a Casa Nunes nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
106/1953 |
1953-01-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece concurso para preenchimento das funções de professor municipal no distrito sede deste município. |
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| norma |
99/1952 |
1952-12-31 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1953. |
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100/1952 |
1952-12-31 |
Lei Ordinária |
Organiza as tabelas designativas da receita para o exercício de 1953. |
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| norma |
101/1952 |
1952-12-31 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Praça Cel. Pompílio Nunes” a Praça vulgarmente conhecida como do Mausoléu e dá outras providências. |
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102/1952 |
1952-12-31 |
Lei Ordinária |
Cria uma escola no povoado “Nova Conquista”, no distrito de Quaraçú. |
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103/1952 |
1952-12-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a confecção de um retrato do dr. Crescencio Antunes da Silveira e sua aposição na sala da Câmara Municipal desta cidade. |
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98/1952 |
1952-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir crédito especial de CR$ 769.950,00 (setecentos e sessenta e nove mil e novecentos e cincoenta cruzeiros), para os fins abaixo especificados. |
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95/1952 |
1952-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a abrir o crédito especial de CR$ 54.806,20 para o abaixo especificado. |
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| norma |
96/1952 |
1952-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir o crédito especial de CR$ 614.700,00 para os fins abaixo especificados. |
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| norma |
97/1952 |
1952-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir o crédito suplementar da quantia de CR$ 228.400,00 à diversas verbas do orçamento em vigor, na forma em que especifica. |
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| norma |
94/1952 |
1952-11-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua “Ramiro Santos” a atual Travessa do Comércio. |
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| norma |
92/1952 |
1952-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a denominar duas vias públicas desta cidade e dá outras providências. |
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