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Vitória da Conquista (BA)

IBGE code2933307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23299 / 4579 / 637
Documents (with text) 29201 (21319)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 2 1949 · Norma: 1 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 16 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 39 1957 · Norma: 17 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 1 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 20 1962 · Norma: 12 1963 · Norma: 3 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 7 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 16 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 27 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 40 1985 · Norma: 41 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 41 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 66 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 48 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 52 1997 · Norma: 50 1998 · Norma: 68 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 82 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 99 2005 · Norma: 76 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 129 2008 · Norma: 156 2009 · Norma: 118 2010 · Norma: 92 2011 · Norma: 101 2012 · Norma: 111 2013 · Norma: 142 2014 · Norma: 88 2015 · Norma: 96 2016 · Norma: 93 2017 · Norma: 140 2018 · Matéria: 2,449 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,838 2019 · Norma: 153 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 2,232 2020 · Norma: 111 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 3,579 2021 · Norma: 191 2021 · Sessão: 80 2022 · Matéria: 2,957 2022 · Norma: 190 2022 · Sessão: 78 2023 · Matéria: 2,973 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 2,144 2024 · Norma: 177 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 2,858 2025 · Norma: 195 2025 · Sessão: 74 2026 · Matéria: 1,269 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 29 1948 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (28515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 240/1958 1958-06-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal de Vitória da Conquista e dá outras providências. 1 extracted
norma 241/1958 1958-06-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação dos cargos de Bibliotecário e arquivista, no quadro do Pessoal da Prefeitura. 1 extracted
norma 239/1958 1958-05-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a criar uma escola municipal, no povoado “Lagoa Grande”, do distrito de Quaraçu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 238/1958 1958-05-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir um credito de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para a construção de uma ponte sobre o rio “Água Fria”, onde este cruza a estrada – no distrito de Barra do Choça – que liga a sede do Município à imensa zona agrícola do Rio dos Monos – fonte de abastecimento dos nossos principais gêneros alimentícios. 1 extracted
norma 235/1958 1958-05-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a mandar construir, na sede do distrito de “Barra do Choça” um cemitério municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 236/1958 1958-05-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a mandar construir, na área livre da Escola Barão de Macaúbas e no bairro “alto Maron”, respectivamente, com as dimensões de 21 por 6 e 8 por 6 metros, dois salões destinados ao ensino primário, e dá outras providências. 1 extracted
norma 237/1958 1958-05-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a denominar “Henriqueta Prates” a Praça onde vai terminar a rua Ernesto Dantas (ântico beco sujo), tomando-se a direção norte da respectiva rua. 1 extracted
norma 234/1958 1958-03-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para conceder o abatimento de trinta por cento (30%), na taxação referente ao imposto sobre “Industrias e Profissões”, e dá outras providências. 1 extracted
norma 222/1957 1957-12-26 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE GASOLINA, EM TODA A EXTENSÃO A ABRANGER O PERÍMETRO DA CIDADE. 1 extracted
norma 231/1957 1957-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DETERMINAR EM CADA LOTEAMENTO, NESTA CIDADE, UMA ÁREA COM MIL METROS QUADRADOS, DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR. 1 extracted
norma 232/1957 1957-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATO COM A EMPRESA “VISÃO DE PUBLICIDADE LTDA” DE ILHÉUS, SOBRE O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, INDICADOR DAS VIAS PÚBLICAS, PONTOS DE PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, PROTEÇÕES DE ÁRVORES E COLOCAÇÃO DE BANCOS, NOS JARDINS PÚBLICOS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 233/1957 1957-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO DISTRITO DE CAATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 225/1957 1957-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR VINTE POR CENTO (20%) NA TAXAÇÃO A QUE SE REFERE A RECEITA ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1958. 1 extracted
norma 226/1957 1957-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR UMA ÁREA DE TERRA ÀS RUAS CURRAL VELHO E SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE E DE PROPRIEDADE DO SR. EUDETE PILOTO, DESTINADA PARA UMA PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 227/1957 1957-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO “PRESIDENTE VARGAS” A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 228/1957 1957-11-23 Lei Ordinária ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS (CR$ 744.736,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 229/1957 1957-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE UM MILHÃO E QUINHENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 1.515.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 223/1957 1957-11-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR EM PARTE, A LEI No 122 DE 30 DE JUNHO DE 1954, ISTO É, AS TABELAS QUE SÃO COMPLEMENTO DA CITADA LEI. 1 extracted
norma 224/1957 1957-11-16 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A IMPORTAÇÃO DIRETA DE UMA MOTO-NIVELADORA ADAMS, MODELO 550 COM ACESSÓRIOS PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 230/1957 1957-11-07 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1958. 1 extracted
norma 221/1957 1957-09-07 Lei Ordinária AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTAS DE TERRENOS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. 1 extracted
norma 217/1957 1957-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO DO MUNICÍPIO NA CIDADE. 1 extracted
norma 218/1957 1957-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$ 598.442,90), NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 219/1957 1957-06-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR FISCAL E A CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS DE CHOFER DA PREFEITURA, UM CARGO DE INSPETOR FISCAL E OUTRO DE ZELADOR DO “PARQUE JARDIM DAS BORBOLETAS”. 1 extracted
norma 220/1957 1957-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO “ALLAN KARDEC” E “NOSSO LAR” A DUAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 214/1956 1956-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO INSTITUTO CRISTÃO ALFREDO SOARES DA CUNHA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ASSISTÊNCIA E CARIDADE “PAULO DE TARSO”, A QUANTIA CR$ 100.000,00. 1 extracted
norma 215/1956 1956-12-13 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL NA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS. 1 extracted
norma 216/1956 1956-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE BIBLIOTECA SÁ NUNES, A BIBLIOTECA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 209/1956 1956-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 10.000.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 210/1956 1956-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO S/A, ATÉ O VALOR DE UM MILHÃO SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 1.794.260,00). 1 extracted
norma 211/1956 1956-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO LUGAR DENOMINADO “JATOBÁ” DISTRITO DE BELO CAMPO. 1 extracted
norma 212/1956 1956-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ASSINAR COM O SR. ARIVALDO NASCIMENTO LIMA UM CONTRATO DE PERMUTA CONCEDENDO-LHE TRÊS (3) PENAS D’ÁGUA, DE MODO PERENE, NA GRANJA BOA VONTADE, NESTA CIDADE, EM TROCA DA ÁREA NECESSÁRIA DE TERRENO DA REFERIDA GRANJA, O QUANTO BASTE PARA A DISTENÇÃO DOS TUBOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS QUE, VINDAS DO POÇO ESCURO, SE DESTINEM AO ABASTECIMENTO DA CIDADE. 1 extracted
norma 213/1956 1956-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR DE SERVIDÃO PÚBLICA A LAGOA DA BOCAINA NO LUGAR DENOMINADO PRADOSO, NO DISTRITO DE IGUÁ. 1 extracted
norma 207/1956 1956-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 208/1956 1956-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.176.768,00 (HUM MILHÃO CENTO E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 206/1956 1956-12-03 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1957. 1 extracted
norma 205/1956 1956-10-29 Lei Ordinária Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial de seiscentos e seis cruzeiros e sessenta e dois centavos (CR$ 606,62) para o fim que especifica. 1 extracted
norma 204/1956 1956-10-27 Lei Ordinária Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial de CR$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) para o fim que especifica. 1 extracted
norma 199/1956 1956-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR DE UTILIDADE E SERVIDÃO PUBLICA A LAGOA “TORTA”, SITUADA NO DISTRITO DE ANAGÉ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 200/1956 1956-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “AVENIDA DOS APÓSTOLOS” O LOGRADOURO PÚBLICO IDENTIFICADO COMO AVENIDA “E” DO LOTEAMENTO DO BAIRRO “GERSON SALES”, CONFORME PLANTA EXISTENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 201/1956 1956-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO A ASFALTO AMERICANO, DA TRAVESSA “TONICO SANTOS”, QUE DÁ ACESSO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 202/1956 1956-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE “AVENIDA DERALDO MENDES” O LOGRADOURO PÚBLICO IDENTIFICADO COMO AVENIDA “F”, DO LOTEAMENTO DO BAIRRO “GERSON SALES”, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 203/1956 1956-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE PRAÇA ABDIAS DE MENEZES UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO “GERSON SALES”, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 197/1956 1956-06-12 Lei Ordinária Cria uma escola técnica Municipal. 1 extracted
norma 198/1956 1956-06-12 Lei Ordinária CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL, À RUA LAUDICÉIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 192/1956 1956-06-11 Lei Ordinária Cria o cargo de Agente Lançador Municipal. 1 extracted
norma 193/1956 1956-06-11 Lei Ordinária Concede redução de impostos municipais ao charque produzido pela firma Sinval Gusmão Figueira. 1 extracted
norma 194/1956 1956-06-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a contribuição de melhoria prevista no art. 30 da Constituição Federal. 1 extracted
norma 195/1956 1956-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “ERNESTO DANTAS” A RUA QUE SERÁ ABERTA SOBRE O LEITO DO CÓRREGO DA CAIXA D’ÁGUA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 196/1956 1956-06-11 Lei Ordinária Cria o Posto Médico Municipal de Vitória da Conquista. 1 extracted