| norma |
84/1961 |
1961-12-12 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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| norma |
85/1961 |
1961-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE TRÊS MILHÕES E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS (CR$ 3.016.800,00) PARA FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
86/1961 |
1961-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E UM MIL CENTO E TRINTA E CINCO CRUZEIROS (CR$ 16.221.135,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
81/1961 |
1961-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO “FREI BENJAMIN DE VILA GRANDE” A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. |
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| norma |
82/1961 |
1961-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA NO LUGAR DENOMINADO “LIMEIRA”, DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
80/1961 |
1961-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 2.600.000,00) PARA O FIM QUE
ESPECIFICA. |
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| norma |
79/1961 |
1961-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA NO LUGAR DENOMINADO “LAGOA FORMOSA”, NO DISTRITO DE IGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
77/1961 |
1961-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
76/1961 |
1961-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA OUTEIRO”, NO DISTRITO DA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
71/1961 |
1961-11-11 |
Lei Ordinária |
ESTRUTURA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS |
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| norma |
72/1961 |
1961-11-11 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “UNIÃO ATLÉTICO CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA.” |
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| norma |
73/1961 |
1961-11-11 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA”. |
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| norma |
74/1961 |
1961-11-11 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “LIGA DE DESPORTOS TERRESTRES.” |
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| norma |
200/1961 |
1961-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR O NOME DE “AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS”, A ARTÉRIA QUE LIGA O AEROPORTO DESTA CIDADE, À RODOVIA RIO- BAHIA, OU AV. PRESIDENTE DUTRA. |
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| norma |
69/1961 |
1961-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 1.600.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
70/1961 |
1961-10-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO E REAJUSTA VENCIMENTOS DA POLÍCIA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
71/1961 |
1961-10-07 |
Lei Complementar |
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA (S.M.L.P.), ATRIBUINDO-LHE PADRÕES E VENCIMENTOS MENSAIS. |
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| norma |
67/1961 |
1961-07-28 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| norma |
65/1961 |
1961-07-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REVISÃO DE TARIFAS DA CIA. TELEFÔNICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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| norma |
54/1960 |
1960-09-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQÜENTA E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS (CR$ 2.357.200,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
53/1960 |
1960-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE SETE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$ 7.145.817,90) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
52/1960 |
1960-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NA FAZENDA “CABECEIRA”, DE PROPRIEDADE DO SR. ALCEBIADES SILVA, NO DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES. |
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| norma |
51/1960 |
1960-09-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA DE ENSINO PRIMÁRIO, NO LUGAR DENOMINADO “CABECEIRA”, DO DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES E FAZENDA DO SR. ALCEBÍADES SILVA. |
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| norma |
50/1960 |
1960-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 4.800.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
48/1960 |
1960-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER A ESCOLA DO CAPINAL, NO LUGAR DO QUILÔMETRO 22 DA ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA ESTA CIDADE A ITAMBÉ. |
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| norma |
49/1960 |
1960-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA A RECOMPOSIÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA DA VILA JOSÉ GONÇALVES. |
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| norma |
47/1960 |
1960-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE SETENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 70.000,00), PARA PAGAMENTO DA AJUDA À
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO CATULÉ-GRANDE, NA FAZENDA S. PAULO E DISTRITO DE CAATIBA. |
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| norma |
46/1960 |
1960-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO E OBRAS CORRELATADAS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/1960 |
1960-06-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA SHM4, PARA OSN SERVIÇOS DA COMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
44/1960 |
1960-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/1960 |
1960-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DENOMINADO “RIACHÃO”, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
43/1960 |
1960-06-08 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA DR. SAN JUAN, ESQUINA COM A RUA JOAZEIRO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER ÀS DESPESAS RESPECTIVAS. |
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| norma |
413/1960 |
1960-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO, A RUA DO AREIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
414/1960 |
1960-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR E MANTER A ESCOLA DO CAPINAL, NO PRÉDIO DA PREFEITURA, NO LUGAR DO QUILÔMETRO 22 DA RODOVIA QUE LIGA ESTA CIDADE A ITAMBÉ. |
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| norma |
425/1960 |
1960-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRÊS ESCOLAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, SENDO UMA NA RUA DO AREIÃO, OUTRA NA RUA DOS CAMPINHOS E A TERCEIRA NO BAIRRO DENOMINADO “ALTO MARON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
369/1959 |
1959-11-01 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA, REGIONAL DE CONQUISTA. |
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| norma |
270/1958 |
1958-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 50.000.000,00 (CINQÜENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
254/1958 |
1958-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a conceder a Empresa Telefônica “Vitória da Conquista” o direito de instalação e funcionamento, nesta cidade, e dá outras providencias. |
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| norma |
253/1958 |
1958-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxilio à D. Cândida Guimarães Silveira. |
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| norma |
252/1958 |
1958-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a utilizar-se da importância de CR$ 14.000,00 (quatorze mil cruzeiros) para efetuar a indenização correspondente a um lote do terreno de propriedade do Sr. Oswaldo Gusmão Sales, e dá outras providencias. |
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| norma |
251/1958 |
1958-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Loja Fraternidade Conquistense isenção do pagamento da taxa de luz elétrica, assim como
a Rádio Clube de Conquista e à Loja Maçônica “Cavaleiros do Oriente”. |
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| norma |
250/1958 |
1958-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder à “Saboaria Conquistense Ltda”, estabelecida, nesta cidade, À Rua Gerson Sales e durante cinco (5) anos, , o abatimento de cinquenta por cento (50%) sobre os impostos e as taxas relativos a mesma saboaria. |
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| norma |
248/1958 |
1958-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a criar uma escola municipal, no distrito de Coquinhos e lugar denominado “Bela Vista” e dá outras providências. |
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| norma |
249/1958 |
1958-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, por cinco (5) anos, isenção de impostos e taxas que incidirem sobre a cerâmica de propriedade do sr. Clemente Viana de Castro, situada no povoado denominado “Peri Peri”, deste município. |
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| norma |
245/1958 |
1958-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao proprietário do Edifício Maura, mais cinco (5) anos de isenção do imposto de Décima Urbana a contar da data em que se extinguiu a isenção que anteriormente, lhe foi concedida. |
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| norma |
246/1958 |
1958-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do imposto e taxas, por cinco (5) anos, à fabrica de velas, de propriedade do sr. Vicente Celino de Sousa e localizada, nesta cidade. |
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| norma |
247/1958 |
1958-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder à firma “Industria Algodoeira de Anagé Ltda, isenção de impostos e taxas municipais pelo período de cinco anos, a contar de 1957. |
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| norma |
244/1958 |
1958-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar 25% (vinte e cinco por cento) sobre os vencimentos do Dr. Encarregado geral do Serviço de Energia Elétrica do município e do seu tesoureiro, a partir de 1o de janeiro de 1958, e dá outras providências. |
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| norma |
243/1958 |
1958-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar-se da verba orçamentária 8.99.4, para abertura de créditos adicionais e dá outras providências. |
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| norma |
242/1958 |
1958-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Departamento Rodoviário e de Caminhos vicinais (D.R.C.V.V.C.) deste município. |
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