| norma |
739/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E
CRECHES MUNICIPAIS DE ARAÇUAÍ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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740/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E REDUÇÃO DE DANOS AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE
ARAÇUAÍ/MG, INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEM DROGAS, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
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741/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, A SER
REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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742/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA ESCOLHA, NAS CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES
E DEMAIS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG”. |
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| norma |
743/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO Á ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ABRIGO
MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG”. |
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| norma |
64/2025 |
2025-08-27 |
Lei Complementar |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 04 DE MARÇO DE 2024, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 05 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, REGULAMENTA CARGOS E JORNADAS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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81/2025 |
2025-08-27 |
Portaria |
Determina a suspensão dos pagamentos de vencimentos ao servidor João Farley Pereira Santos e dá outras providências |
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734/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGELISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
735/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEVERO LUIZ DA COMUNIDADE SALINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
733/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
80/2025 |
2025-08-13 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 15 de agosto 2025 (Sexta-feira) |
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| norma |
730/2025 |
2025-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Pública Municipal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Araçuaí/MG e dá outras providências. |
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| norma |
729/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
727/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
REVISA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. |
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| norma |
728/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A NOMENCLATURA DO PROJETO GUARDA MIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 549 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021,
QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO DE PROJETO FORMAR. |
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| norma |
69/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 20 de junho 2025 |
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| norma |
68/2025 |
2025-06-16 |
Portaria |
Concede licença para trato de interesse particular ao servidor efetivo Leandro Esteves Murta. |
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| norma |
723/2025 |
2025-06-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
724/2025 |
2025-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, AOS PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
725/2025 |
2025-06-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
63/2025 |
2025-06-12 |
Lei Complementar |
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 057 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA O
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM ATENDIMENTO À NOVA LEI DE LICITAÇÃO - LEI FEDERAL N° 14.133/2021." |
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| norma |
67/2025 |
2025-06-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, nos termos da Lei Complementar n° 53/2023 e da Resolução n° 52/2023. |
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| norma |
726/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 89 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA CHAPADA DO
LAGOÃO E DEFINE O SEU ZONEAMENTO AMBIENTAL (ECOLÓGICO-ECONÔMICO) NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2025 |
2025-05-23 |
Portaria |
"Retifica a Portaria n° 019, de 08 de janeiro de 2025, para declarar formalmente a função de Diretora da Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da servidora Lourrane Silva de Sá" |
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| norma |
66/2025 |
2025-05-13 |
Portaria |
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio da Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, e dá outras
providências. |
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| norma |
720/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
721/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, BEM ESTAR, IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO, BEM COMO O CONTROLE ÉTICO POPULACIONAL DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS, ERRANTES E COMUNITÁRIOS – CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
722/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAÇUAÍ-MG. |
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| norma |
64/2025 |
2025-04-30 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 02 de maio 2025 |
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| norma |
63/2025 |
2025-04-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a regulamentação do uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, estabelece regras, vedações e penalidades
aplicáveis, com na responsabilização por atos de improbidade ênfase administrativa |
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| norma |
718/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A REGIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM SEDE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PROMOVIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
719/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - REFERENTE À COTA PARTE QUE COMPETE AO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG. |
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| norma |
62/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 17 de abril 2025 |
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| norma |
716/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 305.075,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
717/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
NO VALOR DE R$ 29.700,00 (VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
56/2025 |
2025-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a posse da Servidora Agda Alves de Souza Santos ao cargo de Recepcionista da Câmara Municipal e dá outras providências |
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| norma |
57/2025 |
2025-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a posse da Servidora Larissa de Jesus Lopes Amorim ao cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências |
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| norma |
58/2025 |
2025-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a posse da Servidora Eudineia Alves de Souza ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal e dá outras providências |
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59/2025 |
2025-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a posse da Servidora Isabela Soares Silva ao cargo de Advogada da Câmara Municipal e dá outras providências |
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60/2025 |
2025-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a posse do Servidor Darci Rodrigues Santos ao cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências |
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61/2025 |
2025-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a posse do Servidor Rodrigo Murta Bittencourt ao cargo de Técnico em Informática da Câmara Municipal e dá outras dás providências |
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715/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária |
"CONFERE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ARAÇUAÍ À DENOMINAÇÃO DE VEREADOR LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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54/2025 |
2025-03-10 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR GUSTAVO DUTRA AMARAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR. |
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55/2025 |
2025-03-10 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA ANA PAULA BARBOSA DOS REIS PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE VEREADORA. |
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53/2025 |
2025-03-07 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA CAMILA OLIVEIRA COIMBRA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. |
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51/2025 |
2025-03-06 |
Portaria |
Exonera os Servidores da Câmara Municipal de Araçuaí, que atuavam nos Procedimentos Administrativos De Licitação e dá outras providências |
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52/2025 |
2025-03-06 |
Portaria |
Nomeia as Servidoras da Câmara Municipal de Araçuaí, que atuarão nos procedimentos administrativos de Licitação, conforme a Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências" |
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714/2025 |
2025-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de entradas, ingressos, abadás ou similares em eventos com aporte de recursos públicos municipais aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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47/2025 |
2025-02-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em razão das festividades de Carnaval, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, e dá outras providências. |
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48/2025 |
2025-02-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a regulamentação do agendamento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araçuaí e dá outras providências |
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