| norma |
769/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES, CONTRATAÇÃO, PROVIMENTO, REGIME JURÍDICO, ATRIBUIÇÕES E ORGANIZAÇÃO DOS AGENTES
COMUNITÁ-RIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
770/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E
CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
767/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO CÍVICO COMEMORATIVO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG NO DIA 21 DE SETEMBRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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768/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES ATÍPICAS E INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA
DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
766/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A COLETA E O USO DE DADOS DE TELEMETRIA PLUVIOMÉTRICA E FLUVIOMÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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757/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE ARAÇUAÍ E REGIÃO – AMARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
758/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS DE RUA DE ARAÇUAÍ – AMPARA
ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
759/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "HOMENAGEM ANUAL AO POLICIAL DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
760/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 183, §4º, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06/2000, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, PARA ADEQUÁ-LO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
761/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “WI-FI LIVRE ARAÇUAÍ”, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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762/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE EFLUENTES LÍQUIDOS ORIUNDOS DE SISTEMAS DE TRATAMENTO OU RETENÇÃO DE
ESGOTO DOMÉSTICO OU INDUSTRIAL NOS POSTOS DE VISITA (PV) DO SISTEMA DE ESGOSTAMENTO SANITÁRIO LOCALIZADOS NA
ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDOS SEMESTRAIS DE
VISTORIA DOS TANQUES TRANSPORTADORES. |
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| norma |
763/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
RECONHECE E OFICIALIZA AS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DO COLÉGIO NAZARETH NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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764/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS GRUPOS VOCAIS DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
765/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
756/2025 |
2025-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR AO INSTITUTO
SOCIOCULTURAL BRUTAFLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
101/2025 |
2025-11-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora efetiva, Larissa Costa Souza, по cargo em provimento de Assistente Administrativo, e dá outras providências. |
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| norma |
754/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$
11.510.000,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
755/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
100/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR AО SERVIDOR EFETIVO LEANDRO ESTEVES MURTA. |
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| norma |
99/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Nomeia a Servidora Maysa Chaves Santos para o cargo em comissão de Diretora de Comunicação Audiovisual da Câmara Municipal e
dá outras providências. |
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| norma |
97/2025 |
2025-10-22 |
Portaria |
Nomeia o Servidor Hericles Lopes Reis para o cargo em comissão de Assessor de Vereador da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
98/2025 |
2025-10-22 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, em razão do Dia do Servidor Público, altera a data da Reunião Ordinária e dá outras providências. |
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| norma |
95/2025 |
2025-10-21 |
Portaria |
Exonera o Servidor Hericles Lopes Reis do Cargo em Comissão de Diretor de Comunicação e Audiovisual da Câmara Municipal, e dá outras providências |
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| norma |
96/2025 |
2025-10-21 |
Portaria |
Nomeia Comissão para aprovação da Prova de Conceito referente ao Processo Administrativo Licitatório n°0039/2025
Pregão Eletrônico n°003/2025, e dá outras providências |
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| norma |
751/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
752/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES E PRIORIDADES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ARAÇUAÍ DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
753/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PRIORIDADES PARA O ORDENAMENTO DA FIAÇÃO AÉREA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
750/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025 – LEI MUNICIPAL Nº 708/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
747/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ARAÇUAÍ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
748/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PRIORIDADES PARA A GESTÃO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
749/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, A SEMANA DO EVENTO MOTO ROCK E DO TRILHÃO MOTOCANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
94/2025 |
2025-10-02 |
Portaria |
Nomeia o Servidor Hericles Lopes Reis para o cargo em comissão de Diretor de Comunicação Audiovisual da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
93/2025 |
2025-10-01 |
Portaria |
Declara vacância do cargo de vigia em razão da aposentadoria de José Emílio Jorge Xavier, e dá outras providências |
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| norma |
746/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
91/2025 |
2025-09-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a posse do Servidor William de Oliveira Pacheco ao cargo de vigia da Câmara Municipal e dá outras providências |
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| norma |
92/2025 |
2025-09-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a posse do Servidor Hericles Lopes Reis ao cargo de Diretor de Comunicação Audiovisual da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
86/2025 |
2025-09-18 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 19 de setembro 2025 (Sexta-feira) |
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| norma |
87/2025 |
2025-09-18 |
Portaria |
Exonera a servidora, Renata dos Santos Borges, da função gratificada de equipe de apoio da Comissão de Patrimônio e Almoxarifado, e dá outras
providências. |
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| norma |
88/2025 |
2025-09-18 |
Portaria |
Nomeia a servidora, Eliene Souza Silva, para compor a equipe de apoio da Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, e dá outras providências |
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| norma |
89/2025 |
2025-09-18 |
Portaria |
Exonera os servidores José Emilio Jorge Xavier e Vanuza Maria de Jesus Nonato, da função gratificada de Equipe de Apoio nas Contratações junto à
Câmara Municipal de Araçuaí, no âmbito da Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências |
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| norma |
90/2025 |
2025-09-18 |
Portaria |
Nomeia os Servidores, Rodrigo Murta Bittencourt e Larissa de Jesus Lopes Amorim, para função gratificada de Equipe de Apoio nas Contratações junto
à Câmara Municipal de Araçuaí, no âmbito da Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
85/2025 |
2025-09-17 |
Portaria |
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - EDITAL N°01/2024 |
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| norma |
745/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 21 DE SETEMBRO PARA O DIA 22 DE SETEMBRO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
744/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A AEFA - ARACUAÍ (ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA
FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
83/2025 |
2025-09-01 |
Portaria |
Torna-se sem efeito a Portaria n° 013/2025 e revoga a Portaria n° 82/2025." |
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| norma |
84/2025 |
2025-09-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Planejamento de Compras e Contratações Públicas da Câmara Municipal de Araçuaí/MG,
nos termos da Lei Complementar n° 53/2023, atualizada pela Lei Complementar n° 64/2025 |
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| norma |
82/2025 |
2025-08-29 |
Portaria |
Exonera a servidora Luciene Gomes Dos Santos, do cargo de Agente de Pregoeira Contratação conforme e Lei Complementar n° 64/2025 e dá outras providências |
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| norma |
736/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE MARCIAL DE ARAÇUAÍ. |
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| norma |
737/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG. |
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| norma |
738/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VOLTADO À ATENÇÃO, VALORIZAÇÃO E APOIO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES, PAIS E
CUIDADORES ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG.” |
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