| norma |
117/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA MARIA ROSA DOS SANTOS MENDES, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVO DE BANCADA,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°59 DE 04 DE MARÇO DE 2024(PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
118/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA CAMILA OLIVEIRA COIMBRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVO DE BANCADA,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR 59 DE 04 DE MARÇO DE 2024 (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
119/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA MARIA APARECIDA CHAVES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVO. CONFORME LEI
COMPLEMENTAR 53 DE 05 DE MAIO DE 2023(PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
120/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA LOURRANE SILVA DE SÁ DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 05 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
121/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA MAYSA CHAVES SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 05 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
122/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA LUCIENE GOMES SANTOS, DO CARGO DE DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 64 DE 27 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
123/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA JENNIFFER PRÍNCIPE BRITO DE SÁ, DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADORA JURÍDICO DA CÂMARA
MUNICIPAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 05 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
124/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA FABRÍCIA RAMALHO DE SOUZA DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO, DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 05 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
125/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA DAIARA PEREIRA MARTINS DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA PARLAMENTAR, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR N° 53 DE 05 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
126/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA CLARA LESLIE ROMANIE NEVES LIMA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVO DE
BANCADA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°59 DE 04 DE MARÇO DE 2024(PCCV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
127/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA O SERVIDOR ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 05 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
128/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA O SERVIDOR NOEMAR PEGO MIRANDA ORSINE, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E
AUDIOVISUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 05 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
129/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA O SERVIDOR AFONSO SOARES ESTEVES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAÇUA-I-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR DE N° 53 DE 05 DE MAIO 2023(PCCV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
130/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA ELIENE SOUZA SILVA DO CARGO DE DIRETORA GERAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 05 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
131/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA OS MEMBROS DA COMISÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR N°58 DE 04 MARÇO DE 2024, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
133/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA OS MEMBROS DA COMISÃO DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR LEI N°53 DE 05 MAIO DE 2023; ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 64 DE 27 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
134/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA O SERVIDOR NOEMAR PÊGO MIRANDA ORSINE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTOR DE CONTRATOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°58 DE 04 MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
135/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA CLARA LESLIE ROMANIE NEVES LIMA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°58 DE 04 MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
136/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
EXONERA O SERVIDOR AFONSO SOARES ESTEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUA-I-MG, DE
ASSINAR DOCUMENTOS PERTINENTES А MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUA-I-MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
67/2025 |
2025-12-30 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ) PARA INCLUIR NA TABELA IV O SUBITEM 11.05 |
1 |
extracted
|
| norma |
68/2025 |
2025-12-30 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 14 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAGUAI, PARA MODIFICAR O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DE
ENCARREGADO, CONSTANTES DO ANEXO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
69/2025 |
2025-12-30 |
Lei Complementar |
CRIA CARGOS EFETIVOS, ALTERA OS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS §§ 6º E 7º AO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 05 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ/MG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
787/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
788/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 1º DEDEZEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NO ROL DE INSTITUIÇÕES CONTEMPLADAS PELA ‘HOMENAGEM ANUAL AO POLICIAL DESTAQUE’, BEM COMO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL DE ESCOLHA. |
1 |
extracted
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| norma |
789/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA E OCULAR NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
790/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA PARA A DIVULGAÇÃO DA ORIGEM, FINALIDADE E EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ |
0 |
no document
|
| norma |
791/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “RUA JOÃO ALVES” A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A TRAVESSA JACINTO MOTA E A TRAVESSA ANGEL PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
792/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
66/2025 |
2025-12-22 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ALTERAÇÃO NO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 14 DE MARÇO DE 2007,
QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, PARA MODIFICAR O
ANEXO XIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
776/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR À ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO CENTRO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
777/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
778/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
779/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR À ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALFREDO GRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
780/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR À ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA BOM JESUS DA AGUADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
781/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 334, DE 14 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
782/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA – AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
783/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SALVAR DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
784/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
785/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARAA AEFA - ARACUAÍ (ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA
FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
786/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA – AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
103/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
DESIGNA INTERINAMENTE A SERVIDORA LUCIENE GOMES SANTOS PARA O CARGO DE PREGOEIRA E DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 59 DE 04 DE MARÇO DE 2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
104/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍMG, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO
NATAL E ANO NOVO. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
775/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, RESPEITO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS NO
ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG.” |
1 |
extracted
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| norma |
102/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA RENATA DOS SANTOS BORGES, DO CARGO PREGOEIRA E DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 59 DE 04 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
771/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
772/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR À IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS DE ARAÇUAÍ, |
0 |
no document
|
| norma |
773/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR AO CENTRO POPULAR
DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO – CPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
774/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR À ASSOCIAÇÃO
ARAÇUAIENSE DE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
65/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, RELATIVOS
AO ISS, IPTU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
65/2025 |
2025-12-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, RELATIVOS AO ISS, IPTU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|