| materia |
16/2024 |
2024-11-21 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores nas fichas 65, 158 e 53 e fica reduzido da dotação 58. |
1 |
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| materia |
17/2024 |
2024-11-21 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores nas fichas 873, 599, 248 e 259 e fica reduzido da dotação 58. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2024 |
2024-11-21 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores na ficha 200 e fica reduzido da dotação 58. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2024 |
2024-11-21 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores nas fichas 158 e fica reduzido da dotação 58. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-11-21 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores nas fichas 287, 734, 248 e 259 e fica reduzido da dotação 58. |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-11-21 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores na ficha 232 e fica reduzido da dotação 58. |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-11-21 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores na ficha 305 e fica reduzido da dotação 58. |
1 |
extracted
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| materia |
26/2024 |
2024-11-21 |
Proposta de Emenda |
Fica acrescido valores nas fichas 193 e 326 e fica reduzido das dotações 392 e 513. |
1 |
extracted
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| norma |
95/2024 |
2024-11-21 |
Portaria - Câmara Municipal |
Exonerar, a pedido, a partir do dia 21 de novembro de 2024, o servidor VITOR HUGO RODRIGUES SANTO do cargo de Diretor de Comunicação, previsto na Lei Complementar Municipal nº 014, de 30 de junho de 2022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso V, e nos anexos II e V item 5. |
1 |
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| norma |
2917/2024 |
2024-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. |
1 |
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| norma |
2918/2024 |
2024-11-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 2.878 de 26 de março de 2024 que dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba – MG. |
1 |
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| norma |
2919/2024 |
2024-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2920/2024 |
2024-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2921/2024 |
2024-11-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.865 de 26 de dezembro de 2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2024”, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-11-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-11-14 |
Projeto Substitutivo |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. |
1 |
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| materia |
60/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona. |
1 |
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| materia |
61/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
62/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-11-13 |
Proposta de Emenda |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 52/2024. |
1 |
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| materia |
59/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.865 de 26 de dezembro de 2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2024”, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
93/2024 |
2024-11-13 |
Portaria - Câmara Municipal |
Concede o 3º (terceiro) quinquênio à servidora Kênia Cristina Cunha Oliveira, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. |
1 |
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| norma |
94/2024 |
2024-11-13 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 23 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022, passando a servidora Kênia Cristina Cunha Oliveira, admitida em 09 de novembro de 2009, do grau M para o N da tabela de vencimentos de sua carreira na Câmara Municipal. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-11-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores na ficha 326 e fica reduzido da dotação 58. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-11-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores nas fichas 306 e 260 e fica reduzido da dotação 58. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-11-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores na ficha 163 e fica reduzido da dotação 58. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores nas fichas 172, 437, 741, 259 e 873 e fica reduzido da dotação 58. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores na ficha 232 e fica reduzido da dotação 58. |
1 |
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| materia |
57/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
58/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2914/2024 |
2024-11-12 |
Lei Ordinária |
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no bairro Versol Costa, nesta cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
2915/2024 |
2024-11-12 |
Lei Ordinária |
Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua na Rua Nilza Resende e Silva, no bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2024-11-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
81/2024 |
2024-11-06 |
Indicação |
Indica a instalação de placas de sinalização nas extremidades da Avenida Alameda das Mansões, como medida para reforçar a necessidade de restringir o uso da avenida apenas a veículos leves. |
1 |
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| norma |
2913/2024 |
2024-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
54/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outras auxílios financeiros a pessoas físicas. |
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| norma |
91/2024 |
2024-10-30 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora KÊNIA CRISTINA CUNHA OLIVEIRA do grau I para K, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
92/2024 |
2024-10-30 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora KÊNIA CRISTINA CUNHA OLIVEIRA do grau K para M, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
1 |
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| sessao |
17 |
2024-10-29 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2910/2024 |
2024-10-22 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rodrigo Aparecido de Deus Morais, a Rua 19 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
2911/2024 |
2024-10-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.831, de 18 de setembro de 2023, que autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2912/2024 |
2024-10-22 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.792 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
16 |
2024-10-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| materia |
51/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n°1.869, de 04 de dezembro de 2007 (Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba), para adequar ao Plano Diretor. |
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| materia |
52/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 2.878 de 26 de março de 2024 que dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba – MG. |
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| materia |
53/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regulamentação do Programa água Grátis e dá outras providências. |
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