| materia |
9/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DARLAN LOPES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ RONE RODRIGUES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JUVÊNCIA FERREIRA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE S0BRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2023 |
2023-07-14 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA N°001 AO PROJETO DE LEI N °17/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A DESAFETAR IMOVÉL DE CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
6 |
2023-07-14 |
Sessão Plenária Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Resolução |
DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA ÁREA MINEIRA SUDENE - AVAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2023 |
2023-06-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1005/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1006/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1007/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, PARA AS MICROEMPRESAS - ME E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG, CRIA O PROGRAMA CONTRATAÇÕES GOVERNAMENTAIS DENOMINADO "CHAPADA GAÚCHA COMPRA AQUI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1008/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1009/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$70.820.75 (SETENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1010/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N°. 8.069 DE 13 DE JULHO DE 199 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988." |
1 |
extracted
|
| norma |
1011/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
"FIXA VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL E ESTABELECE TABELA DE VENCIMENTOS DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2023 |
2023-06-29 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N°01/2023 AO PROJETO DE LEI N°35/2023 QUE, "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2023 |
2023-06-29 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N°02/2023 AO PROJETO DE LEI N°35/2023 QUE, "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2023 |
2023-06-29 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA N°01/2023 AO PROJETO DE LEI N°35/2023 QUE, "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
FIXA VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL E ESTABELECE TABELA DE VENCIMENTOS DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2023-06-29 |
Sessão Plenária Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$303.900,00 (TREZENTOS E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N°. 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
34/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE DISSEMINAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO, GESTÃO E INOVAÇÃO NOS PEQUENOS NEGÓCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPDA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1001/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$503.780,29 (QUINHENTOS E TRÊS MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1002/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS VISANDO A ABSORÇÃO DE DEMANDA DOS ANOS INICIAIS DAS ESCOLAS ESTADUAIS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1003/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$232.440,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1004/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-06-19 |
Emenda Aditiva |
Emenda aditiva N°01 ao Projeto de Lei N°28/2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2023 |
2023-06-19 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva N°02 ao Projeto de Lei Nº28/2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2023 |
2023-06-19 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva N°03 ao Projeto de Lei Nº28/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$70.820.75 (SETENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2023-06-19 |
Sessão Plenária Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1000/2023 |
2023-06-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2023-06-15 |
Sessão Plenária Extraordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2023 |
2023-06-05 |
EMENDA SUPRESSIVA |
EMENDA SUPRESSINA 01/2023, AO PROJETO DE LEI N°20/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-06-05 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N°01/2023, AO PROJETO DE LEI N°20/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-06-05 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N°01, AO PROJETO DE LEI N°20/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI, PROPONDO A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS MONITORES ESCOLAR, DAS ATUAIS 40 (QUARENTA) HORAS, PARA 30 (TRINTA) HORAS. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
7 |
2023-06-05 |
Sessão Plenária Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
29/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
27/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS VISANDO A ABSORÇÃO DE DEMANDA DOS ANOS INICIAIS DAS ESCOLAS ESTADUAIS. |
1 |
extracted
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| materia |
26/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG, CRIA O PROGRAMA CONTRATAÇÕES GOVERNAMENTAIS DENOMINADO "CHAPADA GAÚCHA COMPRA AQUI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$503.780,29 (QUINHENTOS E TRÊS MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
PROÍBE SOM AUTOMOTIVO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS, MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
999/2023 |
2023-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTRIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|