| norma |
13/2020 |
2020-12-07 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG AO SR. DANIEL RODRIGUES CORDEIRO. |
1 |
extracted
|
| norma |
881/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 238.900,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
882/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
880/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "FERRO LIDER", NO PERÍMETRO URBANO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
60/2020 |
2020-12-01 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2020 |
2020-11-26 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG AO SR. AMILSON GONÇALVES ROCHA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
878/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ZONA HABITACIONAL DESTE MUNICÍPIO." |
1 |
extracted
|
| norma |
879/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
875/2020 |
2020-10-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS." |
1 |
extracted
|
| norma |
876/2020 |
2020-10-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 20.856,30 (VINTE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
877/2020 |
2020-10-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 354.014,96 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATORZE REAIS E NOVENTA E SEIS SENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
874/2020 |
2020-09-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 474.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
44/2020 |
2020-09-01 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
869/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL VEREDAS", NO PERÍMETRO URBANO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
870/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
871/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
872/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
873/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 802/2018 (QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO E RATIFICAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
867/2020 |
2020-07-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 775/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
868/2020 |
2020-07-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
865/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS E ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
866/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2020 |
2020-06-10 |
Portaria |
FERIADO DE CORPOS CHRISTI |
1 |
extracted
|
| norma |
864/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
"DESAFETA AREA DESTINADA AO AEROPORTO MUNICIPAL, CRIA DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL E DA OUTRA DESTINAÇÃO". |
1 |
extracted
|
| norma |
863/2020 |
2020-04-29 |
Lei Ordinária |
"REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 16 DE 01 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2020 |
2020-04-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
862/2020 |
2020-04-01 |
Lei Ordinária |
"ALTETRA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 851/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5/2020 |
2020-03-19 |
Portaria |
FICA SUSPENSO O ATENDIMENTO PRESENCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG ENTRE OS DIAS 20 E 30 DE MARÇO DE 2020. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2020 |
2020-03-16 |
Portaria |
FICA SUSPENSA A REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, QUE SERIA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO. FICAM SUSPENSAS, ATÉ DIA 20 DE MARÇO DE 2020, AS VIAGENS OFICIAIS QUE POSSUAM. |
1 |
extracted
|
| norma |
860/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 775/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
861/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO, COM A EMPRESA PRIMAVIA VEÍCULOS LTDA, PARA PAGAMENTO DE DÉBITO JUDICIALMENTE RECONHECIDO." |
1 |
extracted
|
| norma |
853/2020 |
2020-02-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 18 DEZEMBRO DE 2019." |
1 |
extracted
|
| norma |
854/2020 |
2020-02-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF COMUNIDADE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
855/2020 |
2020-02-17 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
856/2020 |
2020-02-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
857/2020 |
2020-02-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
858/2020 |
2020-02-17 |
Lei Ordinária |
"DESAFETA PARTE DA ÁREA DO CONJUNTO HABITACIONAL ALVORADA E DA OUTRA DESTINAÇÃO". |
1 |
extracted
|
| norma |
859/2020 |
2020-02-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
852/2020 |
2020-02-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPESIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 775/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 01 DE JANEIRO DE 2020 E 10 DE JANEIRO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
851/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
850/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "TOLEDO", NO PERÍMETRO URBANO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
848/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 775, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021". |
1 |
extracted
|
| norma |
849/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 822 DE 28/12/2018 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019." |
1 |
extracted
|
| norma |
842/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADA GAÚCHA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
843/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À AMMAR - ASSOCIAÇÃO DE MENINAS E MENINOS DE ARINOS E REGIÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
844/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
845/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
"CRIA E DA MOMECLATURA A BIBLIOTECA MUNICIPAL "APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA BOTELHO)" |
1 |
extracted
|
| norma |
846/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
"CRIA E DA MOMECLATURA AO MUSEU CULTURAL (VIRGULINO LOPES VIANA)." |
1 |
extracted
|