| norma |
847/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES VAL PARAÍSO II." |
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| norma |
841/2019 |
2019-10-22 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 812/2018 QUE DISPÕE SOBRE: APROVAÇAO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "BELA VISTA", NO PERÍMETRO URBANO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
840/2019 |
2019-10-08 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ART, 23 DA LEI Nº. 364 / 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
838/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
839/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
837/2019 |
2019-08-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
836/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A LEI DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES E A PROMOÇÃO DA FAMÍLIA CIRCENSE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
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| norma |
835/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4.º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 812/2018 QUE DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "BELA VISTA", NO PARÍMETRO URBANO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
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| norma |
834/2019 |
2019-07-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, BEM COMO ACRESCENTAR À LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E PPA 2018/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
833/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS." |
1 |
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| norma |
832/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSICIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DE PRATA." |
1 |
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| norma |
830/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
831/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º, ARTIGO 3.º, § 1º DO ARTIGO 5.º, INCISOS I AO X DO ARTIGO 6.º, § ÚNICO DO ARTIGO 12 E INCISOS I AO V DO ARTIGO 40 E ANEXOS I E II DA LEI N.º 671/2014 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPADA GAÚCHA-MG." |
1 |
pending_ocr
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| norma |
829/2019 |
2019-03-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI N.º 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
828/2019 |
2019-03-25 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
827/2019 |
2019-03-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI N.º 13.708/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
826/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS." |
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| norma |
825/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL 821/2018." |
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| norma |
822/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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extracted
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| norma |
823/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 775, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021". |
1 |
pending_ocr
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| norma |
824/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, A PACTUAR ACORDO, COM O SR. MIGUEL RODRIGUES RIBEIRO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO PERCEBIDA DE FORMA INDEVIDA." |
1 |
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| norma |
820/2018 |
2018-12-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PORTAL DO PARQUE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG". |
1 |
pending_ocr
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| norma |
821/2018 |
2018-12-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SERTÃO VEREDAS", NO PERÍMETRO URBANO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
808/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ÁREAS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
809/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS E EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
810/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
811/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA", NO PERÍMETRO URBANO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
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| norma |
812/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "BELA VISTA", NO PERÍMETRO URBANO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
813/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO LOTEMANETO DENOMINADO "RINCÃO DOS TOLEDOS", NO PERÍMETRO URBANO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
814/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 799/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
815/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 364, DE 19 DE MAIO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA". |
1 |
extracted
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| norma |
816/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 401, DE 28 DE MAIO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEEL DE CHAPADA GAÚCHA-COMSEA/CG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
817/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº. 361 DE 12 DE ABRIL DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A RE- ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
818/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTES E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2018". |
1 |
extracted
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| norma |
819/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, BEM COMO ACRESCENTAR À LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E PPA 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
807/2018 |
2018-11-05 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 703, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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pending_ocr
|
| norma |
806/2018 |
2018-10-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS E INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
804/2018 |
2018-08-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG." |
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extracted
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| norma |
805/2018 |
2018-08-31 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECÍFICA." |
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extracted
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| norma |
801/2018 |
2018-07-04 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E ATUALIZA A LEI MUNICIAL Nº. 785/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 E 2021, COM FUNDAMENTI NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| norma |
802/2018 |
2018-07-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS." |
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| norma |
803/2018 |
2018-07-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
800/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI N.º 563/2011, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG O PROGRAMA REDE FARMÁCIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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pending_ocr
|
| norma |
798/2018 |
2018-05-29 |
Lei Ordinária |
"FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3.º E 4.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." |
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extracted
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| norma |
799/2018 |
2018-05-29 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 765/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
797/2018 |
2018-05-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL MÚMERO 773/2017." |
1 |
extracted
|
| norma |
796/2018 |
2018-05-14 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADA GAÚCHA." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
795/2018 |
2018-04-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
794/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 785/2017, QUE DISPÇOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| norma |
793/2018 |
2018-04-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG A FIRMAR, COM O MUNICÍPIO DE UNAÍ - MG, TERMO DE CESSÃO DE USO DO BEM MÓVEL QUE ESPECÍFICA." |
1 |
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