| norma |
741/2016 |
2016-12-13 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ZONA HABITACIONAL DESTE MUNICÍPIO." |
1 |
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| norma |
739/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017." |
1 |
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| norma |
740/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
738/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FAIXA INICIAL DE VENCIMENTOS DA LEI 731 /2016, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
736/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E SUAS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
737/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
734/2016 |
2016-11-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA EM HASTA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÂNCIAS." |
1 |
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| norma |
735/2016 |
2016-11-03 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 93, DA LEI MUNICIPAL 077, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
733/2016 |
2016-09-08 |
Lei Ordinária |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG, PARA A 6ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
732/2016 |
2016-09-05 |
Lei Ordinária |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPÍO DE CHAPADA GAÚCHA - MG PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
731/2016 |
2016-08-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA EXTINGUE E CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
730/2016 |
2016-08-01 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES PARAÍSO DE MINAS". |
1 |
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| norma |
727/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
728/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
729/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016". |
1 |
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| norma |
726/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
"REVOGA OS ARTIGOS 28, 29, 30, 31 E 32, TODOS DA LEI MUNICIPAL 078, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
725/2016 |
2016-06-07 |
Lei Ordinária |
"APROVA LOTEAMENTO TOLEDO, NA ZONA URBANA DA CIDADE DE CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
723/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CHAPADA GAÚCHA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS AO ATEN-DIMENTO EDUCACINAL ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
724/2016 |
2016-05-16 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI NO MUNICÍPIO A DISCIPLINA CULTURA EMPREENDEDORA, COOPERATIVISTA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA" |
1 |
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| norma |
722/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
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| norma |
721/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTABELECIDO PELA LEI 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
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| norma |
719/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
"APROVA LOTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, NA ZONA URBANA DA CIDADE DE CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
720/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 314/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." |
1 |
pending_ocr
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| norma |
717/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
718/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA DESCONTO DE PARCELAS VINCENDAS COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS, DIRETAMENTE DO FPM MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA -MG." |
1 |
pending_ocr
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| norma |
716/2016 |
2016-02-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016." |
1 |
extracted
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| norma |
715/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB - MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
710/2015 |
2015-12-07 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA EXTINGUE E CRIA CARGOS E VAGAS, ALTERA NOMECLATURA DE CARGOS, INSTITUI NOVO PLANO DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
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| norma |
711/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTOGRA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
712/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
713/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015". |
1 |
extracted
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| norma |
714/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
709/2015 |
2015-12-03 |
Lei Ordinária |
"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS - SISMAD, O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS - PROMAD, O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
708/2015 |
2015-10-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
1 |
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| norma |
707/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
706/2015 |
2015-10-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
704/2015 |
2015-08-21 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL." |
1 |
extracted
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| norma |
705/2015 |
2015-08-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL." |
1 |
extracted
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| norma |
703/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
701/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
"HOMOLOGA O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
702/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, DECLARA ZONA DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
699/2015 |
2015-06-01 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD EM MUNICÍPIOS MINEIROS E DE OUTROS ESTADOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
700/2015 |
2015-06-01 |
Lei Ordinária |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
696/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE SONORA EM VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG." |
1 |
extracted
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| norma |
697/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ART. 2º DA LEI 641/2013 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
698/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 87 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
692/2015 |
2015-05-10 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ADISC - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
694/2015 |
2015-05-05 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
695/2015 |
2015-05-05 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ROÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG DO EXERCÍCIO DE 2015." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
691/2015 |
2015-04-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARAL DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTABELECIDO PELA LEI 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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