| norma |
640/2013 |
2013-08-15 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE CHAPADA GAÚCHA ACIS". |
1 |
extracted
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| norma |
641/2013 |
2013-08-15 |
Lei Ordinária |
"DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
638/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTABELECIDO PELA LEI 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
639/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTOGRA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," |
1 |
extracted
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| norma |
635/2013 |
2013-06-20 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COWBOYS E CULTURA DE CHAPADA GAÚCHA". |
1 |
extracted
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| norma |
636/2013 |
2013-06-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
637/2013 |
2013-06-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ASSENTAMENTO PARA TERRA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
632/2013 |
2013-05-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
633/2013 |
2013-05-27 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O SIMBOLO DE VENCIMENTO DO ANEXO IV, DA LEI Nº 456/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
634/2013 |
2013-05-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO DE OPÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
630/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
631/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA EM HASTA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
627/2013 |
2013-04-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
628/2013 |
2013-04-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
629/2013 |
2013-04-25 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
626/2013 |
2013-04-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO - NAP NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
625/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE." |
1 |
extracted
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| norma |
621/2013 |
2013-03-12 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DO NÍVEL XX DO ANEXO V, DA LEI Nº 456/2008, E DO PLANTÃO MÉDICO DA LEI 530/2010 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
622/2013 |
2013-03-12 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL." |
1 |
extracted
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| norma |
623/2013 |
2013-03-12 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI 514/2010 QUE CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO ESTABELECE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, CARGA HORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
624/2013 |
2013-03-12 |
Lei Ordinária |
"CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
620/2013 |
2013-03-01 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 530/2010, RETIRANDO O SISTEMA SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
617/2013 |
2013-02-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
618/2013 |
2013-02-14 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
619/2013 |
2013-02-14 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS CHAPADENSES." |
1 |
extracted
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| norma |
613/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012". |
1 |
extracted
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| norma |
614/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DE QUE TRATA NO DISTRITO DE RETIRO VELHO, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
615/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE DIOCESANA DE JANUÁRIAMGCOM DESTINAÇÃO PARA A PARÓQUIA SANTO AGOSTINHO." |
1 |
extracted
|
| norma |
616/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI 364/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHIEROS TUTELARES". |
1 |
extracted
|
| norma |
610/2012 |
2012-12-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA EM HASTA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
611/2012 |
2012-12-03 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
612/2012 |
2012-12-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA SANTA TEREZA DO BURAQUINHO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE ANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
609/2012 |
2012-11-01 |
Lei Ordinária |
"HOMOLOGA O CONVENIO DE COOPOERAÇÃO TECNICA, FINACEIRA E SOCIAL DE CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
607/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
608/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICAS-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL FGPPPM". |
1 |
extracted
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| norma |
604/2012 |
2012-08-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO D MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
no document
|
| norma |
605/2012 |
2012-08-23 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL." |
1 |
extracted
|
| norma |
606/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (SISAN) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
603/2012 |
2012-07-06 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICPAL." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
601/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTABELECIDO PELA LEI 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
598/2012 |
2012-06-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CULTURA NATHALIA (CCN) PARA IMPLANTAÇÃO DE "ABRIGO INSTITUCIONAL". |
1 |
extracted
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| norma |
599/2012 |
2012-06-28 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL." |
1 |
extracted
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| norma |
600/2012 |
2012-06-28 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DAPREFEITURA MUNICIPAL". |
1 |
extracted
|
| norma |
602/2012 |
2012-06-28 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
597/2012 |
2012-05-25 |
Lei Ordinária |
"RERRATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO URUCUIA E NOROESTE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
596/2012 |
2012-05-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DE QUE TRATA NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
594/2012 |
2012-04-27 |
Lei Ordinária |
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
595/2012 |
2012-04-27 |
Lei Ordinária |
"CRIA A LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
593/2012 |
2012-04-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
592/2012 |
2012-03-20 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL." |
1 |
extracted
|