| materia |
1848/2007 |
2007-11-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o chefe do executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências. |
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| materia |
1849/2007 |
2007-11-28 |
Lei Municipal |
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: |
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31/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. |
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35/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própia e dá outras providências. |
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1846/2007 |
2007-11-22 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente idade maravilha de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
1845/2007 |
2007-11-21 |
Lei Municipal |
Altera redação do Art. 1.º da Lei Municipal 1538/2002, que "autoriza a concessão de licença aos servidores estáveis para tratar de interesses particulares e dá outras providências". |
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33/2007 |
2007-11-20 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDADE MARAVILHA DE DELFINÓPOLIS e dá outras providências. |
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1842/2007 |
2007-11-07 |
Lei Municipal |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Delfinópolis-MG e dá outras providências. |
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| materia |
1843/2007 |
2007-11-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre revogação da lei municipal 1.671/2004, como nesta se especifica. |
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1844/2007 |
2007-11-07 |
Lei Municipal |
Autoriza a cessão de uso de bens móveis a serem adquiridos pelo município de Delfinópolis-MG, ás entidades que especifica. |
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| materia |
28/2007 |
2007-11-06 |
Projeto de Lei |
Cria a Coordenadora Municipal de defesa Civil (COMDEC) do Município de Delfinópolis/MG e dá outras providências. |
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| materia |
29/2007 |
2007-11-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 1.671/2004, como nesta se especifica. |
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| materia |
32/2007 |
2007-11-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a cessão de uso de bens móveis a serem adquiridos pelo município de Delfinópolis (MG), ás entidades que especifica. |
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| materia |
1841/2007 |
2007-10-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentarias no exercício vigente e dá outras providências. |
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27/2007 |
2007-10-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
26/2007 |
2007-09-25 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do art. 1° da Lei municipal 1.538/2002 que "autoriza a concessão de licença aos servidores estáveis para tratar de interesses particulares e dá outras providências. |
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1838/2007 |
2007-06-28 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências. |
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1840/2007 |
2007-06-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2007 |
2007-06-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercícío de 2008 e dá outras providências. |
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24/2007 |
2007-06-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências. |
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| materia |
25/2007 |
2007-06-26 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação aos incisos IV e V do artigo 1° e seu parágrafo único da Lei Nº1.739/2005. |
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| materia |
1837/2007 |
2007-06-22 |
Lei Municipal |
Dá nova redação ao artigo 3.º caput, da lei 1.720/2005. |
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| materia |
1835/2007 |
2007-06-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a ampliação de 04 vagas no emprego efetivo de faxineiro no quadro de pessoal da prefeitura, e dá outras providências. |
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1836/2007 |
2007-06-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a ampliação de 04 vagas no emprego efetivo de gari no quadro de pessoal da prefeitura, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2007 |
2007-06-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a ampliação de 04 VAGAS no emprego efetivo de faxineiro no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2007 |
2007-06-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a ampliação de 04 VAGAS no emprego efetivo de GARI no Quadro de Pessoal da prefeitura, e dá outras providências. |
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21/2007 |
2007-06-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a colocação e permanência de caçambas de coleta de terras e entulho nas vias e logradouros públicos do Município de Delfinópolis providências." |
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1834/2007 |
2007-05-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de emprego em comissão no quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências. |
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14/2007 |
2007-05-29 |
Projeto de Lei |
Da nova redação ao artigo 3°, caput, da Lei 1.720/2005 |
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| materia |
19/2007 |
2007-05-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de emprego em comissão no Quadro de Pessoal desta Prefeitura e dá outras providências. |
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| materia |
13/2007 |
2007-05-22 |
Projeto de Lei |
Estabelece programa de admissão de estagiários pela Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e dá outras providências. |
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| materia |
1833/2007 |
2007-05-16 |
Lei Municipal |
Acrescenta letra "i" ao inciso IV do art. 1.º da lei 1.390/1997, que estabelece critérios para a declaração de utilidade pública municipal e dá outras providências. |
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| materia |
12/2007 |
2007-04-24 |
Projeto de Lei |
Acrescenta a letra "i" ao inciso IV do artigo 1° da Lei 1.390/1997, que "Estabelece critérios para a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
15/2007 |
2007-04-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre recomposição salarial dos empregados do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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1832/2007 |
2007-04-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre recomposição salarial dos empregos do executivo municipal e dá outras providências. |
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1830/2007 |
2007-03-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. |
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1831/2007 |
2007-03-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o chefe do executivo a realizar permuta de imóveis, como nesta se especifica. |
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10/2007 |
2007-03-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. |
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| materia |
11/2007 |
2007-03-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóveis, como nesta se especifica. |
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9/2007 |
2007-03-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Delfinópolis a firmar CONTRATO DE USO, como neste se especifica. |
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1829/2007 |
2007-03-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o chefe do poder executivo de Delfinópolis a firmar contrato de cessão de uso, como neste se especifica. |
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| materia |
1828/2007 |
2007-02-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos empregados, no exercício de suas funções, em razão dos festejos carnavalescos e dá outras providências. |
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| materia |
8/2007 |
2007-02-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos empregados, no exercício de suas funções, em razão dos festejos carnavalescos e dá outras providências. |
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| materia |
1824/2007 |
2007-01-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de 04 vagas de pedreiro no quadro de pessoal da prefeitura, e dá outras providências. |
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| materia |
1825/2007 |
2007-01-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de 02 vagas de ajudante geral no quadro de pessoal da prefeitura, e dá outras providências. |
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| materia |
1826/2007 |
2007-01-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de 02 vagas de motorista no quadro de pessoal da prefeitura, e dá outras providências. |
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| materia |
1827/2007 |
2007-01-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de emprego efetivo no quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências. |
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| materia |
1/2007 |
2007-01-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de 04 VAGAS de PEDREIRO no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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2/2007 |
2007-01-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de 02 VAGAS de AJUDANTE GERAL no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2007 |
2007-01-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de 02 VAGAS de MOTORISTA no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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