| materia |
17/2008 |
2008-06-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2009 e dá outras providências. |
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26/2008 |
2008-06-17 |
Projeto de Lei |
Homologa Convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, concede à mesma Companhia insenção tributária e dá outras providências. |
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1871/2008 |
2008-06-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
1872/2008 |
2008-06-17 |
Lei Municipal |
Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências. |
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1869/2008 |
2008-06-11 |
Lei Municipal |
Autoriza o chefe do executivo a realizar alienação de imóveis, como nesta se especifica. |
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1870/2008 |
2008-06-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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24/2008 |
2008-06-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o chefe do executivo a realizar alienação de imóveis, como nesta se especifica. |
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27/2008 |
2008-06-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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1867/2008 |
2008-06-05 |
Lei Municipal |
Fixa os subsídios do prefeito municipal e vice-prefeito municipal para o quatriênio subseqüente ao ano em curso. |
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1868/2008 |
2008-06-05 |
Lei Municipal |
Fixa os subsídios dos membros do poder legislativo para o Quatriênio subseqüente ao ano em curso. |
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1866/2008 |
2008-06-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na forma e condições que especifica. |
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25/2008 |
2008-06-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade à companhia de habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB-MG na forma e condições que especifica. |
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22/2008 |
2008-05-27 |
Projeto de Lei |
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e Vice Prefeito Municipal para o quatriênio subsequente ao ano em curso. |
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| materia |
23/2008 |
2008-05-27 |
Projeto de Lei |
Fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativo Para o quatriênio subsequente ao ano em curso. |
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| materia |
1862/2008 |
2008-05-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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1863/2008 |
2008-05-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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1864/2008 |
2008-05-05 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências. |
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| materia |
1865/2008 |
2008-05-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
15/2008 |
2008-04-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
16/2008 |
2008-04-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| materia |
18/2008 |
2008-04-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências. |
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| materia |
2/2008 |
2008-04-04 |
Projeto de Lei |
Revoga a alínea "B", do inciso "V", do Art. 1° da Lei Municipal 1844/2007. |
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| materia |
2/2008 |
2008-04-04 |
Portarias do Legislativo |
Dispõe sobre nomeação do Senhor Doutor Paulo Felipe para ocupar o cargo em Comissão de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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3/2008 |
2008-04-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Empregados da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. |
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6/2008 |
2008-04-04 |
Projeto de Lei |
Concede subvenção econômica à entidade que especifica. |
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7/2008 |
2008-04-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de 06 VAGAS de MOTORISTA no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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8/2008 |
2008-04-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de 03 VAGAS de PEDREIRO no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2008 |
2008-04-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de 08 VAGAS de AJUDANTE GERAL no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2008 |
2008-04-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de 01 VAGA de SUPERVISOR EDUCACIONAL no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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11/2008 |
2008-04-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências. |
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| materia |
1854/2008 |
2008-04-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Empregados da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
1855/2008 |
2008-04-04 |
Lei Municipal |
Revoga a alínea “B”, do inciso “V”, do art. 1.º da Lei Municipal 1.844/2007. |
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| materia |
1856/2008 |
2008-04-04 |
Lei Municipal |
Concede subvenção econômica à entidade que especifica. |
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1857/2008 |
2008-04-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de 06 VAGAS de MOTORISTA no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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1858/2008 |
2008-04-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de 03 VAGAS de PEDREIRO no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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| materia |
1859/2008 |
2008-04-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de 08 VAGAS de AJUDANTE GERAL no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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1860/2008 |
2008-04-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de 01 VAGA de SUPERVISOR EDUCACIONAL no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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| materia |
1861/2008 |
2008-04-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências. |
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5/2008 |
2008-03-25 |
Projeto de Lei |
Disciplina a extração de cascalho no âmbito do Município de Delfinópolis, Minas Gerais, e dá outras providências. |
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1853/2008 |
2008-01-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos empregados, no exercício de suas funções, em razão dos festejos carnavalescos e dá outras providências. |
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1/2008 |
2008-01-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos empregados, no exercício de suas funções, em razão dos festejos carnavalescos e dá outras providências. |
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1/2008 |
2008-01-01 |
Portarias do Legislativo |
Dispõe sobre designação de Membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG). |
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37/2007 |
2007-12-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o chefe do executivo a efetuar parcelamento de débito, como nesta se especifica. |
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38/2007 |
2007-12-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o chefe do Poder executivo de Delfinópolis a firmar CONTRATO DE CESSÃO DE USO, como nesta se especifica. |
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| materia |
1851/2007 |
2007-12-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o chefe do executivo a efetuar parcelamento de débito, como nesta se especifica. |
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| materia |
1852/2007 |
2007-12-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o chefe do Poder Executivo de Delfinópolis a firmar contrato de cessão de uso, como neste se especifica. |
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1850/2007 |
2007-12-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de emprego em comissão no quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências. |
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| materia |
34/2007 |
2007-12-14 |
Projeto de Lei |
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: |
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| materia |
36/2007 |
2007-12-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de emprego em comissão no quadro de pessoal desta Prefeitura e dá outras providências. |
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| materia |
1847/2007 |
2007-11-28 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. |
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