| materia |
962/1990 |
1990-03-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso, como nesta se especifica. |
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| materia |
963/1990 |
1990-03-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico único do Servidor Público Civil do Município de Delfinópolis/MG. |
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| materia |
9/1990 |
1990-03-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal. |
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| materia |
10/1990 |
1990-03-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização da remuneração do Vice-Prefeito Municipal. |
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| materia |
11/1990 |
1990-03-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
12/1990 |
1990-03-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização da verba de representação do Presidente da Câmara Municipal. |
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| materia |
956/1990 |
1990-03-12 |
Lei Municipal |
Autoriza a suplementação de dotação orçamentária, por anulação. |
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| materia |
957/1990 |
1990-03-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal. |
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| materia |
959/1990 |
1990-03-12 |
Lei Municipal |
Reajusta e aumenta os vencimentos e proventos do Pessoal Estatutário, Ativo e Inativo desta Prefeitura. |
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| materia |
958/1990 |
1990-03-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio, como nesta se especifica. |
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| materia |
955/1990 |
1990-02-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a fixação de datas para pagamento dos servidores Municipais. |
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| materia |
5/1990 |
1990-02-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Vereadores da Câmara municipal de Delfinópolis (MG). |
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| materia |
6/1990 |
1990-02-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização do subsídio e da verba de representação do Prefeito municipal. |
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| materia |
7/1990 |
1990-02-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização da remuneração e da verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
8/1990 |
1990-02-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização da remuneração do Vice-Prefeito Municipal. |
1 |
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| materia |
953/1990 |
1990-02-21 |
Lei Municipal |
Autoriza a suplementação de dotação orçamentária, por anulação. |
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| materia |
954/1990 |
1990-02-21 |
Lei Municipal |
Reajusta e aumenta vencimentos e proventos do Pessoal Estatutário, Ativo e Inativos desta Prefeitura Municipal. |
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| materia |
948/1990 |
1990-01-29 |
Lei Municipal |
Cria no Quadro Geral dos Servidores Municipais, o cargo de Bioquímico e dá outras providências. |
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| materia |
949/1990 |
1990-01-29 |
Lei Municipal |
Autoriza a contratação de menores para os serviços municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
950/1990 |
1990-01-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre reajuste, aplicação de dispositivos de Lei Federal e concede aumento de vencimentos do Pessoal Estatutário, Ativo e Inativo desta Prefeitura e dá outras providências. |
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| materia |
951/1990 |
1990-01-29 |
Lei Municipal |
Autoriza a Concessão por permuta de uso do Matadouro Municipal á terceiros. |
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| materia |
979/1990 |
1990-01-29 |
Lei Municipal |
Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes-COMEN-. |
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| materia |
1/1990 |
1990-01-15 |
Resolução |
Atualiza os subsídios e a verba de representação do Prefeito municipal. |
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| materia |
2/1990 |
1990-01-15 |
Resolução |
Atualiza remuneração do Vice-Prefeito municipal. |
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| materia |
3/1990 |
1990-01-15 |
Resolução |
Atualiza a verba de representação do Presidente da Câmara municipal. |
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| materia |
4/1990 |
1990-01-15 |
Resolução |
Atualiza a remuneração do Vereador á Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
16/1990 |
1990-01-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização da Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
947/1990 |
1990-01-08 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio como nesta se especifcia. |
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| materia |
945/1989 |
1989-12-12 |
Lei Municipal |
Reajusta vencimento do Pessoal Estatutário Ativo, Inativo e Pensionista desta Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
946/1989 |
1989-12-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 742/83. |
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| materia |
943/1989 |
1989-12-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para suplementação de dotação orçamentária. |
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| materia |
12/1989 |
1989-12-01 |
Resolução |
Dispõe sobre congelamento temporário do IPC - fator aumentativo dos subsídios dos Vereadores e representação do Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
934/1989 |
1989-11-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal. |
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| materia |
935/1989 |
1989-11-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal, efetuar pagamento de reclamação trabalhista e dá outras providências. |
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| materia |
944/1989 |
1989-11-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de Reclamação Trabalhista e dá outras providências. |
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| materia |
11/1989 |
1989-11-24 |
Resolução |
Dispõe sobre congelamento temporário do IPC - fator aumentativo dos subsídios e verba de representação do Prefeito e Vice-prefeito Municipal. |
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| materia |
940/1989 |
1989-11-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para doação de um lote de terreno localizado no Distrito de Babilônia, neste Município, do Patrimônio Municipal, para o fim que nesta se especifica. |
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| materia |
941/1989 |
1989-11-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização de uma doação de um terreno localizado no Povoado de Indaiá (Olhos D'água) do Patrimônio Público, como nesta se especifica. |
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| materia |
942/1989 |
1989-11-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal Estatutário Ativo, Inativo e Pensionista desta Prefeitura e dá outras providências. |
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| materia |
939/1989 |
1989-11-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a proibição de concessão de área pública, como nesta se especifica. |
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| materia |
6/1989 |
1989-11-08 |
Resolução |
Declara nulas de pleno direito e torna sem efeito as Resoluções que fizeram modalidades e valores de remuneração dos agentes políticos locais. |
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| materia |
7/1989 |
1989-11-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização da remuneração do Vereador da Câmara municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
8/1989 |
1989-11-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização dos subsídios e verba de representação do Prefeito municipal. |
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| materia |
9/1989 |
1989-11-08 |
Resolução |
Atualiza os valores da remuneração do Vice-Prefeito municipal. |
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| materia |
10/1989 |
1989-11-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização da remuneração do Presidente da Câmara municipal. |
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| materia |
938/1989 |
1989-10-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal Estatutário Ativo, Inativos e Pensionista desta Prefeitura e dá outras providências. |
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| materia |
937/1989 |
1989-10-05 |
Lei Municipal |
Denomina "Nelson Valentim Dias" a Rua 13 do Bairro Espírito Santo. |
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| materia |
936/1989 |
1989-09-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio. |
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| materia |
931/1989 |
1989-09-25 |
Lei Municipal |
Autoriza transferência a pessoas carentes do abaixo especificado. |
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| materia |
932/1989 |
1989-09-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal Estatutário Ativo, Inativo e Pensionista desta Prefeitura. |
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