| norma |
11/2025 |
2025-12-17 |
Decreto |
Dispõe sobre a devolução de bens à prefeitura municipal de Dores do Indaiá/MG |
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| materia |
51/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requerido que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao setor competente para prestar informações Cofissão de Dívida. |
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| materia |
52/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, para que prestem as seguintes informações referentes aos recursos recebidos a título de VAAR – Valor Aluno Ano Resultado, vinculados ao FUNDEB. |
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| materia |
53/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer-se o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal bem como, se necessário, a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações e esclarecimentos acerca da atuação da Associação Melhor Viver no Município de Dores do Indaiá, especialmente no que se refere à realização de mutirões de consultas oftalmológicas. |
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61/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Dores do Indaiá/MG, estabelece critérios para determinação do valor venal dos imóveis urbanos, fixa as alíquotas do IPTU, institui o Programa IPTU Verde e dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Indicado que seja encaminhada cópia completa, em formato físico ou em mídia digital, dos processos licitatórios da modalidade Dispensa de Licitação de nº 142/2025, 132/2025, 121/2025, 125/2025 e 110/2025, contendo todas as peças, documentos, anexos e manifestações que os integram. |
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| materia |
50/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Requerida que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, para que prestem as seguintes informações e providências referentes à educação - FUNDEB. |
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| materia |
124/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indicado que seja realizado estudo de viabilidade técnica e financeira acerca da possibilidade de rateio das eventuais sobras de recursos do FUNDEB entre os profissionais da educação do Município, considerando que diversos municípios de Minas Gerais e de outros Estados já vêm promovendo e divulgando o respectivo rateio e repasse aos profissionais do magistério. |
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| norma |
3228/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o ano de 2.026 e dá outras providências. |
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| norma |
3229/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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| norma |
3230/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui a política municipal de prevenção e combate aos crimes de furto e receptação de cabos e fios metálicos no municípios de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências. |
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| norma |
3231/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa +Saúde no campo, destinado à oferta de serviços de saúde itinerante e multiprofissional nas comunidades ruraisdo município, e dá outras providências. |
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| materia |
282/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Requer-se o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que envie informações e esclarecimentos referentes à Praça de Esportes Aristides Borges (Praça de Esportes). |
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| materia |
121/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indicado a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, a realização de reunião para tratar de assuntos referentes as ações da secretaria de educação, no que se refere proposta do zonemaneto para o ano de 2026. |
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| materia |
463/2025 |
2025-12-03 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente que instale redutor de velocidade no final da Av. Magalhães Pinto, onde se inicia o calçamento. A solicitação é necessária uma vez que há grande movimento de veículos e pedestres na região. |
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| materia |
464/2025 |
2025-12-03 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente que realize análise para supressão da árvore (gameleira) localizada na feirinha - Praça Getúlio Vargas. |
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| materia |
465/2025 |
2025-12-03 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente para que realize análise da situação do asfalto na rua Benevenuto Alvarenga, onde uma parte do asfalto foi danificado devido as chuvas. |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-30 |
Razões do Veto |
Razões do Veto Total, oposto à Proposição de Lei nº 3.227, de 10 de setembro de 2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3,121, DE 16 DE
OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
120/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indicado que seja realizado estudo técnico de viabilidade e, sendo constatada sua adequação, proceda-se à instalação de um ponto de lotação nas imediações do Pró-Infância, considerando a expressiva circulação de mães, responsáveis e demais munícipes naquela região. |
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| materia |
461/2025 |
2025-11-26 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que realize a limpeza das calhas do terminal rodoviário do município. |
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| materia |
60/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro de 2026. |
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21/2025 |
2025-11-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR Nº 21/2025 ao Sr. José Libério Rodrigues e Sra. Nilza de Oliveira Rodrigues. |
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| materia |
118/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que seja providencie o replantio de árvores nos locais onde houve a necessidade de supressão arbórea, seja por riscos iminentes de queda, comprometimento fitossanitário, interferência em redes elétricas ou qualquer outra razão técnica devidamente justificável, de modo a assegurar a manutenção de uma cidade ambientalmente equilibrada e adequadamente arborizada.” |
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| materia |
119/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indicado que seja providenciado, com a máxima urgência, o fornecimento integral e adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores coveiros do Município, medida esta que reitera diversas indicações anteriormente apresentadas por esta Casa Legislativa, diante da evidente necessidade de proteção, segurança e condições dignas de trabalho para esses profissionais. |
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| norma |
6/2025 |
2025-11-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos eletrônicos aos vereadores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 42/2025- Emenda Orçamentária Individual Impositiva |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 42/2025- Emenda Orçamentária Individual Impositiva |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 42/2025- Emenda Orçamentária Individual Impositiva |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 42/2025- Emenda Orçamentária Individual Impositiva |
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| materia |
451/2025 |
2025-11-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiteração verbal de indicação solicitando ao setor competente que realize manutenção (recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos) na rua Geraldo Felipe de Souza de Carvalho entrada do Residencial Santa Cruz, devido a via estar tomada por buracos, tornando-se intransitável. |
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| materia |
452/2025 |
2025-11-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Considerando a resposta do Poder Executivo ao Ofício nº 429/2025, requer informações complementares sobre a frota de veículos pertencentes à Secretaria de Obras. |
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| materia |
453/2025 |
2025-11-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente ao Poder Executivo que encaminhe ofício à Copasa questionando se é necessário que rede fluvial da Rua Geraldo Felipe de Souza seja refeita antes da realização do recapeamento. |
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| materia |
59/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-17 |
Emenda Impositiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 42/2025- Emenda Orçamentária Individual Impositiva |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-17 |
Emenda Impositiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 42/2025- Emenda Orçamentária Individual Impositiva |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-17 |
Emenda Impositiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 42/2025- Emenda Orçamentária Individual Impositiva |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-17 |
Emenda Impositiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 42/2025- Emenda Orçamentária Individual Impositiva |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requerido que seja oficiado ao Setor Competente da Prefeitura Municipal solicitando informações atualizadas sobre a situação da Feira Municipal, recententemente reformada e ainda não inaugurada, bem como sobre o andamento e o cadastramento dos feirantes. |
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| materia |
47/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requerido seja oficiado o Sr. Madson Vieira Brandão, Gerente Regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASS, na região de Divinópolis/MG, convidando-o a comparecer à Tribuna do Povo desta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos. |
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| materia |
58/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa +Saúde no Campo, destinado à oferta de serviços de saúde itinerante e multiprofissional nas comunidades rurais do município, e dá outras providências. |
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| materia |
115/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com urgência, a substituição do poste localizado na Rua Tapuias, nº 258, Bairro São José.” |
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| materia |
116/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que providencie a imediata disponibilização de uniformes, calçados adequadas, luvas e demais equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários ao desempenho das atividades dos garis responsaveis pela coleta de lixo. |
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| materia |
117/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a instalação de um poste de energia na Praça Antônio Lalau de Carvalho, praça localizada especificamente no entrocamentos das ruas São João e Rio de Janeiro. |
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114/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
Indicação nº 114/2025 - Indicado que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que provedencie a implantação de uma rotatoria na confluencia da Av. Di com rua Espirito santo, visando a melhoria da segurança e organização do tráfego local. |
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| norma |
3226/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar a cidadã Alexandra Mendes Vilaça por danos materiais em seu veículo decorrentes da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências. |
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| norma |
3227/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de filtros de purificação de água nos prédios públicos da área da saúde e da edacação do município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei |
Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o ano de 2.026 e dá outras providências. |
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| materia |
113/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que tome as providencias necessárias a implementação de um Plano de Ação Imediata, contemplando:
1.. Limpeza e Mapeamento de Pontos Críticos;
2. Contenção de Encostas de Baixo Custo;
3. Recuperação de Vias Não Asfaltadas; |
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| materia |
435/2025 |
2025-11-05 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitando com urgência informações sobre quais pacientes realizaram cirurgias ortopédicas com o Dr. Adriano Augusto Pimenta de Oliveira no período de Janeiro de 2024 até a presente data, devendo conter nome completo dos pacientes, tipo de cirurgia realizada e se possível contato telefônico e endereço dos pacientes que realizaram o procedimento. |
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| materia |
436/2025 |
2025-11-05 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente para que realize a sinalização de solo em todas as vias públicas do município de Dores do Indaiá. |
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