| norma |
2174/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária Municipal |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO CENTRO URBANO, COM FRENTE PARA A RUA RAUL SOARES, REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 35/2000
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| norma |
2169/2000 |
2000-11-24 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 51/2000
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| norma |
2170/2000 |
2000-11-24 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE A INSERÇÃO DA FAZENDA BANANAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2166/2000 |
2000-11-16 |
Lei Ordinária Municipal |
INDENIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO UTILIZADA PARA ABERTURA DA RUA BENJAMIN SIMÕES. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2167/2000 |
2000-11-16 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA ALFREDO DE DEUS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 50/2000
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1 |
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| norma |
2168/2000 |
2000-11-16 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2165/2000 |
2000-11-13 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITABIRITO-MG. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2160/2000 |
2000-09-27 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE ITABIRITO - AVITA. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2161/2000 |
2000-09-27 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
extracted
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| norma |
2162/2000 |
2000-09-27 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2163/2000 |
2000-09-27 |
Lei Ordinária Municipal |
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM JANEIRO DE 2001
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1 |
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| norma |
2164/2000 |
2000-09-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DO CEFET/CET-ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 43/2000
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1 |
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| norma |
2155/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DE SALA NA FEIRA LIVRE NEM DO ROLDÃO, SALA JOSÉ GOMES DA SILVA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 33/2000
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1 |
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| norma |
2156/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO SANTA RITA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 36/2000.
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1 |
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| norma |
2157/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO MARZAGÃO. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2158/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PELO PODER PÚBLICO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 22/1997
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1 |
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| norma |
2159/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2149/2000 |
2000-06-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Denominação do Abrigo Municipal para animais, Samuel Silva.
Consta Projeto de Lei nº 12/2000. |
1 |
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| norma |
2150/2000 |
2000-06-06 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO REFEITÓRIO MUNICIPAL VICENTE RIBEIRO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 18/2000
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1 |
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| norma |
2151/2000 |
2000-06-06 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL SÔ TEÓFILO DO SAPECADO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 13/2000
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1 |
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| norma |
2152/2000 |
2000-06-06 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO BAIRRO GUTIERREZ. CONSTA PROJETO DE LEI N° 21/2000
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1 |
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| norma |
2153/2000 |
2000-06-06 |
Lei Ordinária Municipal |
ACRÉSCIMO DO INCISO VII AO ART. 19 DA LEI 1816 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 29/2000
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1 |
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| norma |
2154/2000 |
2000-06-06 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE PENSÃO A VIÚVA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, RELATIVO AOS MESES DE MARÇO A DEZEMBRO DE 1996, INCLUSIVE GRATIFICAÇÃO NATALINA. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2145/2000 |
2000-05-12 |
Lei Ordinária Municipal |
REESTRUTURA A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 1524 DE 23/10/1989. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2146/2000 |
2000-05-12 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DR. HAMILTON DE OLIVEIRA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 16/2000
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1 |
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| norma |
2147/2000 |
2000-05-12 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO PARA PROIBIÇÃO DE FUMAR DENTRO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI N°17/2000
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1 |
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| norma |
2148/2000 |
2000-05-12 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ DEZOITO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 19/2000
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1 |
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| norma |
2141/2000 |
2000-04-24 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA ADJUNÇÃO DO CORPO DOCENTE DE ESCOLAS ESTADUAIS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2142/2000 |
2000-04-24 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2143/2000 |
2000-04-24 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NA AVENIDA CAPITÃO ANTONIO MARQUES, ESQUINA COM RUA JOAQUIM LUIZ DE FARIA, BAIRRO VILA GONÇALO. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2144/2000 |
2000-04-24 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE SUBVENÇÕES ÀS CORPORAÇÕES MUSICAIS. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2137/2000 |
2000-03-20 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2138/2000 |
2000-03-20 |
Lei Ordinária Municipal |
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 01/2000.
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1 |
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| norma |
2139/2000 |
2000-03-20 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E V DA LEI 1816 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 61/99
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1 |
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| norma |
2140/2000 |
2000-03-20 |
Lei Ordinária Municipal |
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE SINAI. CONSTA PROJETO DE LEI N° 55/99
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1 |
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| norma |
2133/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2134/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ALBERTO BRETAS LIMA NO BAIRRO MONTE SINAI. CONSTA PROJETO DE LEI N° 60/1999
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1 |
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| norma |
2135/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2136/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária Municipal |
APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE DIRETRIZES E METAS PARA O BIÊNIO 2000/2001. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2128/1999 |
1999-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MONTE SINAI. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2129/1999 |
1999-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO AMBIENTALISTA DE ITABIRITO - UAI. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2130/1999 |
1999-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DO PRODEM - PROGRAMA DE APOIO À DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2131/1999 |
1999-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA ROQUE GURGEL DE LIMA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 58/1999
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1 |
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| norma |
2132/1999 |
1999-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LARGO DOS IMIGRANTES. CONSTA PROJETO DE LEI N° 59/1999
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1 |
extracted
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| norma |
2123/1999 |
1999-10-19 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE SUBVENÇÕES. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2124/1999 |
1999-10-19 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE FAIXAS POR OCASIÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
extracted
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| norma |
2125/1999 |
1999-10-19 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA BELMIRO MARTINS PARANHOS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 48/1999
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1 |
extracted
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| norma |
2126/1999 |
1999-10-19 |
Lei Ordinária Municipal |
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI
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extracted
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| norma |
2127/1999 |
1999-10-19 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPERTES DA VILA GONÇALO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 63/1997
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1 |
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| norma |
2121/1999 |
1999-09-01 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NA RUA DOM BOSCO, BAIRRO DE LOURDES. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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