| norma |
2122/1999 |
1999-09-01 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO SÃO JUDAS TADEU. CONSTA PROJETO DE LEI N° 42/1999
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| norma |
2119/1999 |
1999-08-31 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONSTA PROJETO DE LEI N° 41/99
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2120/1999 |
1999-08-31 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ITABIRITO VÔLEI CLUBE. CONSTA PROJETO DE LEI
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2111/1999 |
1999-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
TRANSFORMA EM FUNÇÃO PÚBLICA OS CARGOS DE ENCARREGADO DE ESTRADAS, LÍDER DE CONS. ESTRADAS, CARPINTEIRO III, AUXILIAR DE SAÚDE, SERVENTE...
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| norma |
2112/1999 |
1999-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2113/1999 |
1999-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DENOMINADO DISQUE SILÊNCIO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2114/1999 |
1999-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO BAIRRO INCOFIDENTES. CONSTA PROJETO DE LEI N° 33/1999
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| norma |
2115/1999 |
1999-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO INCONFIDENTES. CONSTA PROJETO DE LEI N° 34/1999
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| norma |
2116/1999 |
1999-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL 999/77, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1609 SOBRE SUBDIVISÃO DE LOTEAMENTO. CONSTA PROJETO DE LEI
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2117/1999 |
1999-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2118/1999 |
1999-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS PROVENIENTES DA ADESÃO AO PLANO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 36/1999
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| norma |
2108/1999 |
1999-06-15 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 02/99
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| norma |
2109/1999 |
1999-06-15 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ MELHORAMENTOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. CONSTA PROJETO DE LEI
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2110/1999 |
1999-06-15 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2107/1999 |
1999-06-10 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO SANTO ANTONIO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PARQUE, PRÉ ESCOLAR.... CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2106/1999 |
1999-06-09 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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2105/1999 |
1999-06-07 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONFRATERNIZAÇÃO DOS ITABIRITENSES AUSENTES, EX- ALUNOS E AMIGOS DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 18/1999
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| norma |
2104/1999 |
1999-05-21 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABIRITO, COM ATRIBUIÇÕES CUMULATIVAS DE CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2102/1999 |
1999-05-17 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DA LEI 1615 - CÓDIGO DE POSTURAS. |
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| norma |
2103/1999 |
1999-05-17 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSES DIFUSOS, NA ASSESSORIA JURÍDICA. CONSTA PROJETO DE LEI.
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| norma |
2101/1999 |
1999-05-07 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 732/69. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2098/1999 |
1999-04-19 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO RUMO A CIDADANIA. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2099/1999 |
1999-04-19 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS ORIUNDAS DO CONVÊNIO SEE - FUNDEF. CONSTA PROJETO DE LEI N° 16/1999
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| norma |
2100/1999 |
1999-04-19 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO PARTICULAR DAS CONFERÊNCIAS DE SÃO VICENTE DE PAULO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2095/1999 |
1999-03-31 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESIDENCIAL NOVO ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2096/1999 |
1999-03-31 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITABIRENSE DE RADIODIFUSÃO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2097/1999 |
1999-03-31 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 2093 DE 10/03/1999. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2094/1999 |
1999-03-25 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DO CENTRO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2093/1999 |
1999-03-10 |
Lei Ordinária Municipal |
CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES. CONSTA PROJETO DE LEI |
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| norma |
2092/1999 |
1999-03-05 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA. CONSTA PROJETO DE LEI |
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| norma |
2084/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DO MARZAGÃO. |
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| norma |
2085/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES. |
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| norma |
2086/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE DIRETRIZES E METAS PARA O TRIÊNIO 1999/2001. |
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| norma |
2087/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUIÇÃO DO DIA DO PICO DE ITABIRITO. |
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| norma |
2088/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA DR. GUILHERME. |
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| norma |
2089/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
AQUISIÇÃO DO CINE TEATRO PAX E RESPECTIVA ÁREA DO TERRENO. |
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| norma |
2090/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO PARA CONTRIBUIR PARA A AMALPA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO PARAOPEBA.
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| norma |
2091/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. |
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| norma |
2081/1998 |
1998-12-01 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA GENTIL DOS SANTOS. |
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| norma |
2082/1998 |
1998-12-01 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ALAMEDA RIBEIRO DOS SANTOS. |
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| norma |
2083/1998 |
1998-12-01 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO PRIMAVERA. |
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| norma |
2078/1998 |
1998-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA POSSIBILITAR A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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1 |
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| norma |
2079/1998 |
1998-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS. |
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| norma |
2080/1998 |
1998-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A DROGA DE ITABIRITO - ACADI.
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| norma |
2075/1998 |
1998-11-09 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. |
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| norma |
2076/1998 |
1998-11-09 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO EMPRESARIAL JOÃO MARTINS CAVALCANTI. |
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| norma |
2077/1998 |
1998-11-09 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ITABIRITO. |
0 |
no document
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| norma |
2073/1998 |
1998-10-28 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA C.T.I. |
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| norma |
2074/1998 |
1998-10-28 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO POSTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO ANTÔNIO TIMÓTEO CHAVES. |
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| norma |
3/1998 |
1998-10-27 |
Emenda a Lei Orgânica |
Fica alterado o inciso VI do art. 165 da Lei Orgânica do Município de Itabirito que passa a ter a seguinte redação: "VI ... que tenham rendimento de até três salários mínimos vigente". |
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