| norma |
2028/1997 |
1997-10-30 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PRAIA.
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1 |
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| norma |
2024/1997 |
1997-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE 294 LOTES SITUADOS NO LOTEAMENTO DE ÁGUA LIMPA. |
1 |
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| norma |
2025/1997 |
1997-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
ACRÉSCIMOS DE PARÁGRAFOS AO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL 999/77 SOBRE LOTEAMENTOS.
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1 |
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| materia |
25/1997 |
1997-10-20 |
Projeto de Resolução |
Altera o § 2º do Art.137, referente ao número de homenagens do Regimento Interno. |
1 |
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| norma |
2023/1997 |
1997-10-15 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EUVALDO LODI, CIA. ITABIRITO INDUSTRIAL E CIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO. |
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| norma |
2022/1997 |
1997-10-13 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO INDUSTRIAL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
1 |
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| norma |
2020/1997 |
1997-10-02 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2007 DE 10/07/1997. |
1 |
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| norma |
2021/1997 |
1997-10-02 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO MONTE SINAI, VISA ABERTURA DE VIA PÚBLICA PARA PROLONGAMENTO DA RUA MARIANA.
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| norma |
2013/1997 |
1997-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS. |
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| norma |
2014/1997 |
1997-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
REVOGAÇÃO DO ART. 5° DA LEI 1754 DE 02/04/1993. |
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| norma |
2015/1997 |
1997-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO RECANTO DOS INOCENTES. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2016/1997 |
1997-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES, JOSÉ AUGUSTO.
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2017/1997 |
1997-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA OTACIR BASÍLIO FRANÇA. |
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| norma |
2018/1997 |
1997-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
NOVA REDAÇÃO AO ART. 199 DA LEI 1615 E REVOGA OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS. |
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| norma |
2019/1997 |
1997-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES A SER FIRMADO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ITABIRITO. |
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| norma |
2011/1997 |
1997-08-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza firmar convênio com os Municípios da Região do Alto Paraopeba, com o objetivo da criação do Consórcio Regional de Saúde. |
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| norma |
2012/1997 |
1997-08-27 |
Lei Ordinária Municipal |
PROIBIÇÃO DE MUDANÇA DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| norma |
2/1997 |
1997-08-26 |
Emenda a Lei Orgânica |
Fica acrescentado parágrafo segundo ao art. 229 da Lei Orgânica Municipal, com os seguintes dizeres: "§2º Nas placas de inauguração de obras públicas constarão o nome do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Itabirito" |
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| norma |
2009/1997 |
1997-08-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Reconhece de Utilidade Pública, a Liga Desportiva Municipal de Itabirito. |
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| norma |
2010/1997 |
1997-08-13 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG. |
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| norma |
2008/1997 |
1997-07-18 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA MUNICIPALIZAR AS ESCOLAS ESTADUAIS GUILHERME HALLAIS FRANÇA E MANOEL SALVADOR DE OLIVEIRA. |
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| norma |
2002/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária Municipal |
NOVA REDAÇÃO AO ART. 2°, INCISO III DA LEI 1798 DE 30/11/1993, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS RURAIS.
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| norma |
2003/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ACURUÍ. |
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| norma |
2004/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 734 DE 31/12/1969 QUE CONCEDE PENSÃO A VIÚVA LOURDES SANTANA MARQUES. |
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| norma |
2005/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 1120 DE 23/06/1980 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO PENSÃO À VIÚVA DE SERVIDOR FALECIDO.
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| norma |
2006/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária Municipal |
CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR DAS MULTAS APLICADAS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS. |
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| norma |
2007/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
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| norma |
2001/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. |
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| norma |
1998/1997 |
1997-05-07 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NA LOCALIDADE DENOMINADA ÁGUA LIMPA. |
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| norma |
1999/1997 |
1997-05-07 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DO LOTEAMENTO MONTE VERDE, RUA QUARESMEIRA. |
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| norma |
2000/1997 |
1997-05-07 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL ANGELINA MOREIRA BALDOINO. |
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| norma |
1995/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO MONTE VERDE. |
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| norma |
1996/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR GERALDO BASTOS BITTENCOURT. |
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| norma |
1997/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária Municipal |
NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ART. 76 DA LEI 1816, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1994/1997 |
1997-04-09 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS. |
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| norma |
3/1997 |
1997-03-11 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera o Parágrafo único do art. 244, dispondo sobre aluguel de residências para autoridades.
O parágrafo único do art. 244 da Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação: "Parágrafo único. Fica também autorizado o Município a alugar, enquanto necessário, casas detinadas a residência do Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Delegado de Polícia e Comandante de Policia Militar em exercício na Comarca de Itabirito/MG". |
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| norma |
1993/1997 |
1997-02-28 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONCEDER PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O MUNCÍPIO. |
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| norma |
1992/1997 |
1997-02-27 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
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| norma |
1/1997 |
1997-02-25 |
Resolução |
Dispõe sobre modificação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| materia |
1/1997 |
1997-02-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre modificações ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| norma |
1991/1997 |
1997-01-28 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO. |
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| norma |
1990/1997 |
1997-01-27 |
Lei Ordinária Municipal |
REVOGAÇÃO DO ART. E PARÁGRAFO DA LEI 1425 DE 28/11/1988. |
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| norma |
1986/1996 |
1996-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL BALÃO MÁGICO |
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| norma |
1987/1996 |
1996-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BALCÃO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS. |
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| norma |
1988/1996 |
1996-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO POPULAR. |
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| norma |
1989/1996 |
1996-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ZUMBI DOS PALMARES. |
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| norma |
1985/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ. |
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| norma |
1983/1996 |
1996-11-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1984/1996 |
1996-11-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE O INSTITUTO LARA GASPERINI.
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| norma |
1982/1996 |
1996-11-14 |
Lei Ordinária Municipal |
APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE DIRETRIZES E METAS PARA O TRIÊNIO 1997/1999. |
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