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Itabirito (MG)

IBGE code3131901
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itabirito.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22287 / 4515 / 555
Documents (with text) 25938 (25677)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1924 · Norma: 7 1925 · Norma: 7 1926 · Norma: 5 1927 · Norma: 5 1928 · Norma: 7 1929 · Norma: 5 1937 · Norma: 3 1938 · Norma: 9 1940 · Norma: 1 1944 · Norma: 11 1945 · Norma: 3 1946 · Norma: 8 1947 · Norma: 8 1948 · Norma: 31 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 35 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 29 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 26 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 23 1958 · Norma: 30 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 25 1961 · Norma: 43 1962 · Matéria: 46 1962 · Norma: 47 1963 · Matéria: 62 1963 · Norma: 67 1964 · Matéria: 18 1964 · Norma: 30 1965 · Matéria: 23 1965 · Norma: 28 1966 · Matéria: 2 1966 · Norma: 23 1967 · Matéria: 43 1967 · Norma: 46 1968 · Matéria: 36 1968 · Norma: 35 1969 · Matéria: 41 1969 · Norma: 41 1971 · Matéria: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Matéria: 25 1972 · Norma: 24 1973 · Matéria: 36 1973 · Norma: 32 1974 · Matéria: 33 1974 · Norma: 31 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1981 · Matéria: 2 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 1 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 18 1989 · Norma: 59 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 77 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 76 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 48 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 72 1995 · Matéria: 2 1995 · Norma: 58 1996 · Norma: 47 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 56 1998 · Norma: 53 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 42 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 40 2002 · Matéria: 5 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 72 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 51 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 110 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 77 2007 · Norma: 96 2008 · Matéria: 13 2008 · Norma: 84 2009 · Matéria: 268 2009 · Norma: 49 2010 · Matéria: 75 2010 · Norma: 59 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 398 2011 · Norma: 73 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 257 2012 · Norma: 69 2012 · Sessão: 46 2013 · Matéria: 19 2013 · Norma: 100 2014 · Matéria: 27 2014 · Norma: 89 2015 · Matéria: 624 2015 · Norma: 122 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 157 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 960 2017 · Norma: 59 2017 · Sessão: 7 2018 · Matéria: 769 2018 · Norma: 71 2019 · Matéria: 1,184 2019 · Norma: 96 2020 · Matéria: 872 2020 · Norma: 137 2020 · Sessão: 63 2021 · Matéria: 2,432 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 2,347 2022 · Norma: 179 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 2,946 2023 · Norma: 241 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 2,484 2024 · Norma: 179 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 4,358 2025 · Norma: 438 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 1,653 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 24 1924 1938 1949 1956 1963 1971 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (27357)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1933/1995 1995-11-13 Lei Ordinária Municipal RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOITA - SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DE ITABIRITO. 1 extracted
norma 1932/1995 1995-10-24 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO/MG E DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. 1 extracted
norma 1930/1995 1995-10-17 Lei Ordinária Municipal AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
norma 1931/1995 1995-10-17 Lei Ordinária Municipal AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A COPASA. 1 extracted
norma 1929/1995 1995-10-04 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1928/1995 1995-10-03 Lei Ordinária Municipal DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DO BAÇÃO, CABRAL, GROTA DA MINA E ADJACÊNCIAS. 1 extracted
norma 1927/1995 1995-09-22 Lei Ordinária Municipal ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE ITABIRITO E NA LEI QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO. 1 extracted
norma 1925/1995 1995-09-21 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE CRÉDITO ADICIONAL PARA COMPLETAR PAGAMENTO DO PRECATÓRIO N° 04/1994. 1 extracted
norma 1926/1995 1995-09-21 Lei Ordinária Municipal ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITABIRITO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1911/95. 1 extracted
norma 1922/1995 1995-09-08 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE ADEQUAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS EM QUADRO PERMANENTE. 1 extracted
norma 1923/1995 1995-09-08 Lei Ordinária Municipal DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
norma 1924/1995 1995-09-08 Lei Ordinária Municipal RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TOMBADOURO. 1 extracted
norma 1921/1995 1995-07-14 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 1920/1995 1995-07-10 Lei Ordinária Municipal AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMA. 1 extracted
norma 1916/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Municipal AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO COM A AMIG. 1 extracted
norma 1917/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Municipal RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR WALDIR SALVADOR. 1 extracted
norma 1918/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Municipal RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR ANA AMÉLIA. 1 extracted
norma 1919/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DA CRECHE COMUNITÁRIA PEQUENO CIDADÃO. 1 extracted
norma 1915/1995 1995-06-22 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1914/1995 1995-06-13 Lei Ordinária Municipal AUTORIZAÇÃO DE VENDA DAS AÇÕES DA CEMIG E TELEMIG. 1 extracted
norma 1910/1995 1995-06-07 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES NA VILA GONÇALO. 1 extracted
norma 1911/1995 1995-06-07 Lei Ordinária Municipal ALTERAÇÃO DA LETRA G DO ART. 8° DA LEI 1881 DE 12/12/1994. 1 extracted
norma 1912/1995 1995-06-07 Lei Ordinária Municipal AUTORIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
norma 1913/1995 1995-06-07 Lei Ordinária Municipal DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
norma 1907/1995 1995-05-11 Lei Ordinária Municipal AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DA PADARIA DA ESCOLA MUNICIPAL NATÁLIA DONADA MELILLO. 1 extracted
norma 1908/1995 1995-05-11 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE ANISTIA DE DÍVIDA ATIVA E CONCEDE INCENTIVO FISCAL. 1 extracted
norma 1909/1995 1995-05-11 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA COM ACESSO À RUA NICOLAU SILVA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 21/1995 1995-05-09 Resolução Apresenta Emenda ao Artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito MG. 1 extracted
norma 1906/1995 1995-05-05 Lei Ordinária Municipal RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR OLÍMPIA MOURÃO MALHEIROS. 1 extracted
norma 1902/1995 1995-04-24 Lei Ordinária Municipal DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT - JOSÉ GALO. 1 extracted
norma 1903/1995 1995-04-24 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1904/1995 1995-04-24 Lei Ordinária Municipal AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO LARA GASPERINI CORRADI REIS. 1 extracted
norma 1905/1995 1995-04-24 Lei Ordinária Municipal ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 1571 QUE REGULAMENTA O USO DOS SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS SONOROS. 1 extracted
norma 1900/1995 1995-04-20 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CLUBES DE SERVIÇOS. 1 extracted
norma 1901/1995 1995-04-20 Lei Ordinária Municipal AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA TRANSPORTE INTER-MUNICIPAL DE ESTUDANTES. 1 extracted
materia 21/1995 1995-04-03 Projeto de Resolução Apresenta emenda ao artigo 96 do regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito/MG 1 extracted
norma 1897/1995 1995-03-28 Lei Ordinária Municipal AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
norma 1898/1995 1995-03-28 Lei Ordinária Municipal AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1899/1995 1995-03-28 Lei Ordinária Municipal DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL II. 1 extracted
norma 1894/1995 1995-03-24 Lei Ordinária Municipal Institui o dia oficial do surgimento de Itabirito. 1 extracted
norma 1895/1995 1995-03-24 Lei Ordinária Municipal AUTORIZAÇÃO DE DIREITO REAL DE USO, ALTERA OBJETIVO DE DESAPROPRIAÇÃO, MANTENDO-SE INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 1896/1995 1995-03-24 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL. 1 extracted
norma 1/1995 1995-02-23 Resolução Autoriza contratação de estagiário. 1 extracted
norma 1892/1995 1995-02-23 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1893/1995 1995-02-23 Lei Ordinária Municipal REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
materia 7/1995 1995-02-15 Projeto de Lei Ordinária Institui o dia oficial do surgimento de Itabirito. 1 extracted
norma 1891/1995 1995-02-02 Lei Ordinária Municipal ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1889/1995 1995-01-09 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre Crédito Especial para cobertura de despesas do exercício de 1994. 1 extracted
norma 1890/1995 1995-01-09 Lei Ordinária Municipal DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1885/1994 1994-12-28 Lei Ordinária Municipal DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO VILA JOSÉ LOPES. 1 extracted