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Itabirito (MG)

IBGE code	3131901
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itabirito.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	22287 / 4515 / 555
Documents (with text)	25938 (25677)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (27357)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1886/1994	1994-12-28	Lei Ordinária Municipal	AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O SENAC - MG.	1	extracted
norma	1887/1994	1994-12-28	Lei Ordinária Municipal	COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DO EDUCANDÁRIO SÃO GERALDO S/C LTDA.	1	extracted
norma	1888/1994	1994-12-28	Lei Ordinária Municipal	ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 1816 DE 17/12/1993.	1	extracted
norma	1883/1994	1994-12-23	Lei Ordinária Municipal	DENOMINA BECO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS	1	extracted
norma	1884/1994	1994-12-23	Lei Ordinária Municipal	DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA JOSINO MATIAS ESTEVES.	1	extracted
norma	3/1994	1994-12-19	Emenda a Lei Orgânica	Dá nova redação ao art. 112 da Lei Orgânica Municipal. O art. 112 da Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação: "O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles, por matrimônio ou parentesco até o segundo grau, não poderão contratar com o Município".	1	extracted
norma	1877/1994	1994-12-12	Lei Ordinária Municipal	DENOMINAÇÃO DO BAIRRO NOVO ITABIRITO.	1	extracted
norma	1878/1994	1994-12-12	Lei Ordinária Municipal	DENOMINAÇÃO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.	1	extracted
norma	1879/1994	1994-12-12	Lei Ordinária Municipal	DISPOSIÇÃO SOBRE INCENTIVO PARA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO BENEFICIAMENTO DE FILITO.	1	extracted
norma	1880/1994	1994-12-12	Lei Ordinária Municipal	CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL.	1	extracted
norma	1881/1994	1994-12-12	Lei Ordinária Municipal	DISPOSIÇÃO SOBRE INCENTIVOS À EXPANSÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, E CRIAÇÃO DO FUNDI - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRITO E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.	1	extracted
norma	1882/1994	1994-12-12	Lei Ordinária Municipal	DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	1876/1994	1994-12-05	Lei Ordinária Municipal	CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A APROVAÇÃO DE PROJETO CAT-SESIMINAS.	1	extracted
norma	1873/1994	1994-11-21	Lei Ordinária Municipal	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.	1	extracted
norma	1874/1994	1994-11-21	Lei Ordinária Municipal	CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1995.	1	extracted
norma	1875/1994	1994-11-21	Lei Ordinária Municipal	APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE DIRETRIZES E METAS PARA O TRIÊNIO 1995/1997.	1	extracted
norma	1869/1994	1994-11-18	Lei Ordinária Municipal	Cria uma unidade escolar Pré-Primário no Bairro Padre Eustáquio.	1	extracted
norma	1870/1994	1994-11-18	Lei Ordinária Municipal	DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES MUNICIPAL DO BAIRRO ESPERANÇA.	1	extracted
norma	1871/1994	1994-11-18	Lei Ordinária Municipal	AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE ITABIRITO.	1	extracted
norma	1872/1994	1994-11-18	Lei Ordinária Municipal	AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM SEAPA PARA IMPLANTAÇÃO PROGRAMA PRO-HORTA.	1	extracted
norma	1865/1994	1994-11-03	Lei Ordinária Municipal	DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	1866/1994	1994-11-03	Lei Ordinária Municipal	DISPOSIÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS PARA MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL.	1	extracted
norma	1867/1994	1994-11-03	Lei Ordinária Municipal	INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABIRITO.	1	extracted
norma	1868/1994	1994-11-03	Lei Ordinária Municipal	DISPOSIÇÃO SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS, CARREIRAS.	1	extracted
norma	1861/1994	1994-10-18	Lei Ordinária Municipal	AUTORIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE NO JARDIM SÃO CRISTÓVÃO DESTA CIDADE.	1	extracted
norma	1862/1994	1994-10-18	Lei Ordinária Municipal	DISPOSIÇÃO SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO DE AFONSO DE SOUZA LOPES.	1	extracted
norma	1863/1994	1994-10-18	Lei Ordinária Municipal	AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COM A SULAMED.	1	extracted
norma	1864/1994	1994-10-18	Lei Ordinária Municipal	AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO.	1	extracted
norma	1856/1994	1994-09-30	Lei Ordinária Municipal	AUTORIZAÇÃO PARA MELHORAMENTOS NA PRAÇA JOÃO PAULO I, BAIRRO PRAIA, NESTA CIDADE.	1	extracted
norma	1857/1994	1994-09-30	Lei Ordinária Municipal	DENOMINAÇÃO DA PADARIA COMUNITÁRIA ANTÔNIO DE OLIVEIRA MARTINS.	1	extracted
norma	1858/1994	1994-09-30	Lei Ordinária Municipal	AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM SEBRAE-MG E ACIAI PARA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	1859/1994	1994-09-30	Lei Ordinária Municipal	DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	1860/1994	1994-09-30	Lei Ordinária Municipal	DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO NOVO HORIZONTE.	1	extracted
norma	1853/1994	1994-09-23	Lei Ordinária Municipal	CONCESSÃO DE SUBSÍDIO COMO ESTÍMULO À COLETA DE ENTULHO NA CIDADE.	1	extracted
norma	1854/1994	1994-09-23	Lei Ordinária Municipal	Concede subsídio como estímulo à coleta de entulho na cidade.	1	extracted
norma	1852/1994	1994-09-21	Lei Ordinária Municipal	DISPOSIÇÃO SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DE MAIOR ARRECADAÇÃO.	1	extracted
norma	1855/1994	1994-09-21	Lei Ordinária Municipal	DISPOSIÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR, DENOMINADA NEM DO ROLDÃO.	1	extracted
norma	1849/1994	1994-09-20	Lei Ordinária Municipal	DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO.	1	extracted
norma	1850/1994	1994-09-20	Lei Ordinária Municipal	Autorização de doação de terreno à associação comunitária pró melhoramentos do bairro Nossa Senhora de Fátima. Consta projeto de lei	1	extracted
norma	1851/1994	1994-09-20	Lei Ordinária Municipal	DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DO SENAI EM ITABIRITO, CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ TOLEDO FILHO.	1	extracted
norma	1847/1994	1994-09-14	Lei Ordinária Municipal	CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO IMÓVEL IDENTIFICADO COMO MUSEU DO FERRO, ITABIRITO.	1	extracted
norma	1848/1994	1994-09-14	Lei Ordinária Municipal	DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DO ROSÁRIO.	1	extracted
norma	1846/1994	1994-09-01	Lei Ordinária Municipal	AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CURSOS DE 1º E 2º GRAUS, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	1842/1994	1994-08-16	Lei Ordinária Municipal	AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	1843/1994	1994-08-16	Lei Ordinária Municipal	CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ÁREA DE TERRENO NO LOTEAMENTO ACONCHEGO DA SERRA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA.	1	extracted
norma	1844/1994	1994-08-16	Lei Ordinária Municipal	DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO PROVISÓRIO E REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	1841/1994	1994-07-22	Lei Ordinária Municipal	DISPOSIÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.	1	extracted
norma	1838/1994	1994-07-13	Lei Ordinária Municipal	AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77 DE 13/07/1993.	1	extracted
norma	1839/1994	1994-07-13	Lei Ordinária Municipal	Declara de Utilidade Pública a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos.	1	extracted
norma	1840/1994	1994-07-13	Lei Ordinária Municipal	AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA O PROFESSORADO MUNICIPAL E TÉCNICOS EM HIGIENE DENTAL.	1	extracted