| norma |
1976/1996 |
1996-11-05 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI 1816 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
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| norma |
1977/1996 |
1996-11-05 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECE A CASEMI COMO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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1978/1996 |
1996-11-05 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PARA USO COMUNITÁRIO E INSTALAÇÃO DE SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO MELILLO NO BAIRRO SANTA TEREZA. |
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1979/1996 |
1996-11-05 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
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1980/1996 |
1996-11-05 |
Lei Ordinária Municipal |
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1997 |
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1981/1996 |
1996-11-05 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA CAETANO DE SOUZA BRAGA DO BAIRRO MUNU. |
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| norma |
1974/1996 |
1996-10-31 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1932/95 - PLANO DE ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DO SAAE DE ITABIRITO-MG.
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| norma |
1975/1996 |
1996-10-31 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
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| norma |
1973/1996 |
1996-10-15 |
Lei Ordinária Municipal |
MODIFICAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 1928 DE 03/10/1995 COM NOVA REDAÇÃO. |
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| norma |
1972/1996 |
1996-09-06 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA TUPINAMBÁS. |
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| norma |
1970/1996 |
1996-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
CONCESSÃO DE PERPETUIDADE DE JAZIGO. |
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| norma |
1971/1996 |
1996-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA COM A REDE TV ALTEROSA. |
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| norma |
1969/1996 |
1996-08-23 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE TERRENO PARA USO COMUNITÁRIO E LOJA MAÇÔNICA. |
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| norma |
1965/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária Municipal |
NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 1553 DE 11/04/1990. |
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| norma |
1967/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE REPETIDOR DE SINAIS DA TV - REDE VIDA.
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| norma |
1968/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL 1868/94 E CONCEDE BENEFÍCIOS. |
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| norma |
1962/1996 |
1996-06-07 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO ESTÁVEIS, DISPENSADOS EM RAZÃO DE REPROVAÇÃO EM CONCURSO.
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| norma |
1963/1996 |
1996-06-07 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1883 DE 23/12/1994. |
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| norma |
1964/1996 |
1996-06-07 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM INSTITUIÇÕES DA DANÇAS FOLCLÓRICAS E CULTURAS ESPORTIVAS.
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| norma |
1961/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA IZILDA SILVA CAVALIERI. |
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| norma |
1960/1996 |
1996-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PADRE ADELMO FERREIRA DA SILVA. |
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| norma |
1959/1996 |
1996-05-23 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER DOAÇÕES, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. |
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| norma |
2/1996 |
1996-05-13 |
Emenda a Lei Orgânica |
Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 102 da Lei Orgânica Municipal.
O inciso I do art. 102 da Lei Orgânica Municipal de Itabirito passa a vigorar com a seguinte redação: "Férias-prêmio, com duração de 03 (três) meses, adquiridas a cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício público, admitida, por opção do servidor, sua conversão em espécie, paga com indenização, ou, para efeito de aposentadoria e percepção de adicionais por tempo de serviço, a contagem em dobro das férias-prêmio não gozadas". |
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| norma |
1958/1996 |
1996-05-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre criação de cargos públicos. |
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| norma |
1956/1996 |
1996-04-30 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE AÇÕES DA CEMIG E TELEMIG E REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1914/95 (ANEXA). |
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| norma |
1957/1996 |
1996-04-30 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATR O REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FGTS. |
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| norma |
1/1996 |
1996-04-26 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta inciso XV ao parágrafo único do art. 63.
Art. 1º Fica acrescentado ao parágrafo único do art. 63 da Lei Orgânica Municipal de Itabirito, o seguinte inciso: "XV - Plano Municipal de Educação e Ensino". |
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| norma |
1953/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SABOEIRO.
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| norma |
1954/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA O CAMINHO DOS INCONFIDENTES. |
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| norma |
1955/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1932, DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO.
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| norma |
1947/1996 |
1996-03-27 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO RECANTO DOS INOCENTES. |
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| norma |
1948/1996 |
1996-03-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E INGRESSOS EM ESTABELECIMENTO OU PROMOÇÕES DE DIVERSÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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| norma |
1949/1996 |
1996-03-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE -ALBERGUE. |
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| norma |
1950/1996 |
1996-03-27 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUIÇÃO O ANO DE 1996 COMO ANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. |
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| norma |
1951/1996 |
1996-03-27 |
Lei Ordinária Municipal |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - CAMINHÃO. |
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| norma |
1952/1996 |
1996-03-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
1945/1996 |
1996-02-12 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
1946/1996 |
1996-02-12 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO.
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| norma |
1944/1996 |
1996-01-08 |
Lei Ordinária Municipal |
NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL 1881 DE 12/12/1994. |
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| norma |
1940/1995 |
1995-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA CIDADE. |
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| norma |
1941/1995 |
1995-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC DA COMUNHÃO DO PENSAMENTO. |
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| norma |
1942/1995 |
1995-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ABONO PARA SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. |
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| norma |
1943/1995 |
1995-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE REPASSE DE VERBA À ASSITA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAAE DE ITABIRITO. |
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| norma |
1937/1995 |
1995-12-20 |
Lei Ordinária Municipal |
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1996. |
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| norma |
1938/1995 |
1995-12-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1.996 e dá outras providências. |
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| norma |
1939/1995 |
1995-12-20 |
Lei Ordinária Municipal |
APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE DIRETRIZES E METAS PARA O TRIÊNIO 1996/1998. |
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| norma |
1936/1995 |
1995-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA CULTURAL DE RITMO AFRO AXÉ IGBÁ. |
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| norma |
1/1995 |
1995-12-04 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do § 5º do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, seção II, do funcionamento da Câmara.
O § 5º do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, seção II, do funcionamento da Câmara, passa a ter a seguinte redação: "A eleição da Mesa Diretora da Câmara para as sessões legislativas posteriores far-se-á na última reunião ordinária do ano, fica a posse para o 1º dia útil do mês de janeiro." |
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| norma |
1934/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARTÍSTICA, CULTURAL E EDUCATIVA DOS INVASORES DE ITABIRITO.
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| norma |
1935/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária Municipal |
CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. |
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