| norma |
1790/1993 |
1993-09-28 |
Lei Ordinária Municipal |
REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. |
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| norma |
1782/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE PERMUTA DE TERRENO PARA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
1783/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CURSO SULETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FERREIRA BASTOS. |
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| norma |
1784/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MBR EM COMODATO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA NO BAIRRO SANTA EFIGÊNCIA. |
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| norma |
1785/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA FAZER REGULARIZAÇÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA ENTRE OS CEMITÉRIOS DA CIDADE. |
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| norma |
1786/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E REPASSE AOS PRODUTORES RURAIS. |
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| norma |
1787/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO. |
1 |
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| norma |
1788/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM O CONSELHO PARTICULAR DAS CONFERÊNCIAS DE SÃO VICENTE DE PAULO E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA NO TERRENO DE SEU OBJETO. |
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| norma |
1779/1993 |
1993-09-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Reajusta remuneração de funcionários. |
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| norma |
1780/1993 |
1993-09-06 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O SESIMINAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT. |
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| norma |
1781/1993 |
1993-09-06 |
Lei Ordinária Municipal |
AQUISIÇÃO DE TERRENO, DOAÇÃO DE PARTE DE ÁREA AO SESI E ALIENAÇÃO A EMPRESÁRIOS. |
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| norma |
1778/1993 |
1993-08-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. |
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| norma |
1776/1993 |
1993-08-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Município de Itabirito a contrair financiamento junto à Companhia Vale do Rio Doce, para aquisição de uma unidade móvel, para posto médico odontológico, mais execução do sistema de distribuição de água potável no bairro Agostinho Rodrigues, desta cidade. |
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| norma |
1777/1993 |
1993-08-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Concede abono de 30% no mês de julho/93 aos servidores municipais. |
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| norma |
1769/1993 |
1993-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. |
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| norma |
1770/1993 |
1993-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Concede subvenção à Liga Desportiva de Itabirito. |
1 |
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| norma |
1771/1993 |
1993-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza permuta de área. |
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| norma |
1772/1993 |
1993-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina via pública. |
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| norma |
1773/1993 |
1993-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Praça José Lima. |
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| norma |
1774/1993 |
1993-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina logradouro público. |
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| norma |
1775/1993 |
1993-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza benfeitorias a título de incentivo a pequenas e médias empresas do Município e permuta de materiais. |
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| norma |
1764/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Cria o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Moradia Popular e dá outras providências. |
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| norma |
1765/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DA DIVISÃO E DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL. |
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| norma |
1766/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1767/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1768/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA. |
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| norma |
1763/1993 |
1993-06-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de Utilidade Publica o Grêmio Recreativo Escola de Samba em Cima da Hora. |
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| norma |
1761/1993 |
1993-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.
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| norma |
1762/1993 |
1993-05-21 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, RUA DR. ALBERTO WOODS SOARES. |
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| norma |
1760/1993 |
1993-05-13 |
Lei Ordinária Municipal |
FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO À AMALPA E AUTORIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. |
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| norma |
1758/1993 |
1993-04-29 |
Lei Ordinária Municipal |
REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. |
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| norma |
1759/1993 |
1993-04-29 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA E DE PAIS PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS. |
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| norma |
1756/1993 |
1993-04-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO NA CONFLUÊNCIA DA RUA AGOSTINHO RODRIGUES COM RUA ALOÍSIO SOUZA E SILVA. |
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| norma |
1757/1993 |
1993-04-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NA LOCALIDADE DE ÁGUA LIMPA PARA INCENTIVOS INDUSTRIAIS. |
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| norma |
1755/1993 |
1993-04-16 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO NA CIDADE. |
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| norma |
1752/1993 |
1993-04-02 |
Lei Ordinária Municipal |
REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. |
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| norma |
1753/1993 |
1993-04-02 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DE MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
1754/1993 |
1993-04-02 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DE PARCELAMENTO, ANISTIA E INCENTIVOS FISCAIS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1747/1993 |
1993-03-10 |
Lei Ordinária Municipal |
CONCESSÃO DE ANISTIA DE DÍVIDA ATIVA A USINA ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE. |
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| norma |
1748/1993 |
1993-03-10 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR, POR TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
1749/1993 |
1993-03-10 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E CRIA CARGO PARA DIREÇÃO. |
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| norma |
1750/1993 |
1993-03-10 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DO SAAE - SERVIÇO AUTOÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
1751/1993 |
1993-03-10 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE DISCIPLINAÇÃO DE LIXEIRAS PARA VENDEDORES AMBULANTES NA CIDADE. |
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| norma |
1745/1993 |
1993-02-26 |
Lei Ordinária Municipal |
REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. |
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| norma |
1746/1993 |
1993-02-26 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO E CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. |
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| norma |
1738/1993 |
1993-01-13 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUIÇÃO DO ANO MUNICIPAL DA SAÚDE E CRIAÇÃO DO CARGO PARA SUA COORDENAÇÃO. |
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| norma |
1739/1993 |
1993-01-13 |
Lei Ordinária Municipal |
FIXAÇÃO DE DATA LIMITE PARA REPASSES DOS VALORES REFERENTES ÀS SUBVENÇÕES MUNICIPAIS E DETERMINA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1740/1993 |
1993-01-13 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. |
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| norma |
1741/1993 |
1993-01-13 |
Lei Ordinária Municipal |
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1993. |
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| norma |
1742/1993 |
1993-01-13 |
Lei Ordinária Municipal |
CONCESSÃO DE DESCONTO EM TRIBUTOS. |
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