| materia |
2/2002 |
2002-02-18 |
Projeto de Resolução |
Modifica a Resolução nº 16 de 12 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. |
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| norma |
2215/2001 |
2001-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO DE SÃO GONÇALO DO BAÇÃO.
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| norma |
2216/2001 |
2001-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DISQUE TAPA-BURACO.
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| norma |
2212/2001 |
2001-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2213/2001 |
2001-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DA LEI 1698, ARTIGO 26. CONSTA PROJETO DE LEI N° 49/2001
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| norma |
2214/2001 |
2001-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 1867/1994, A QUAL INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2210/2001 |
2001-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2211/2001 |
2001-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO ALTO PARAOPEBA, COM O OBJETIVO DA CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE. CONSTA PROJETOP DE LEI N° 36/1997
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| norma |
25/2001 |
2001-12-11 |
Resolução |
Altera os arts. 34 e 35 da Resolução nº 16 90, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| norma |
23/2001 |
2001-12-07 |
Resolução |
Modifica a Ordem do dia no Regimento Interno da Câmara. |
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| materia |
25/2001 |
2001-11-29 |
Projeto de Resolução |
Altera o Art. 34 da Resolução nº 16/90, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| norma |
2208/2001 |
2001-11-28 |
Lei Ordinária Municipal |
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2209/2001 |
2001-11-28 |
Lei Ordinária Municipal |
ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O ART. 4° DA LEI 1880, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODEMA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 45/2001
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| norma |
2206/2001 |
2001-11-21 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL JOVENS UNIDOS DE SÃO SEBASTIÃO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2207/2001 |
2001-11-21 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS. CONSTA PROJETO DE LEI
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| materia |
23/2001 |
2001-11-12 |
Projeto de Resolução |
Modifica a Ordem do Dia no Regimento Interno da Câmara. |
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no document
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| norma |
2204/2001 |
2001-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2205/2001 |
2001-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO SANTO ANTONIO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 28/2001
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| norma |
2201/2001 |
2001-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1508/89, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE GASOLINA
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| norma |
2202/2001 |
2001-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 35/2001
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| norma |
2203/2001 |
2001-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO AFONSO RODRIGUES BRAGA, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 36/2001
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| norma |
2195/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2196/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITABIRITO-MG. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2197/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
TRANSFORMA EM FUNÇÃO PÚBLICA O CARGO DE AUXILIAR DE PESSOAL I.
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| norma |
2198/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA ESCOLA.
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| norma |
2199/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO AO ART. 84 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA FESTAS POPULARES.
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| norma |
2200/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 3° NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL 1698, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONSTA PROJETO DE LEI N° 26/2001.
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no document
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| norma |
2192/2001 |
2001-06-28 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE ROGÉRIO HAMILTON DE OLIVEIRA E OUTROS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 19/2001
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| norma |
2193/2001 |
2001-06-28 |
Lei Ordinária Municipal |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDER DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 20/2001
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| norma |
2194/2001 |
2001-06-28 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA MARIA DE LIMA BRAGA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 24/2001
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| norma |
2183/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA DOMETILDES DE OLIVEIRA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 10/2001
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| norma |
2184/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FERREIRA BASTOS À ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DOS INCONFIDENTES. CONSTA PROJETO DE LEI N° 15/2001
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| norma |
2185/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE A INCORPORAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE PRÉ ESCOLARES. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2186/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O ADOLESCER PARA A VIDA. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2187/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MELHOR IDADE - CLUMI. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2188/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Dia e Semana Municipal do Idoso. |
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| norma |
2189/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE A GRATUIDADE DO ACESSO DE IDOSO A CINEMAS, CINECLUBES, EVENTOS ESPORTIVOS, TEATROS MUNICIPAIS E PARQUES DE DIVERSÃO E ESPETÁCULOS CIRCENSES INSTALADOS EM ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2190/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSOR ALCÍDES RODRIGUES PEREIRA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 11/2001
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| norma |
2191/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES, A SER FIRMADO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 07/2001
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| norma |
2179/2001 |
2001-03-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER PAGAMENTO DE PRECATÓRIO A FAVOR DE HERDEIROS DE JOSÉ CARLOS MENDANHA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 04/2001
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| norma |
2180/2001 |
2001-03-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PATA ATENDER PAGAMENTO DE PRECATÓRIO A FAVOR DO SR. JOSÉ SANS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 02/2001
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| norma |
2181/2001 |
2001-03-22 |
Lei Ordinária Municipal |
AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 05/2001.
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| norma |
2182/2001 |
2001-03-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO NUNES DO CARMO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 09/2001
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| norma |
2175/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2176/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2177/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. CONSTA PROJETO DE LEI N° 58/2000
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| norma |
2178/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2171/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DO PROJETO DE INCENTIVO CULTURAL E APOIO AOS ARTISTAS ITABIRITENSES. CONSTA PROJETO DE LEI N° 54/2000
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| norma |
2172/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. CONSTA PROJETO DE LEI N° 55/2000
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| norma |
2173/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 2159 QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
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