| norma |
2300/2003 |
2003-10-09 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, RUA MARIANA DIAS DE MEDEIROS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 53/2003
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| norma |
2301/2003 |
2003-10-09 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE SUVENÇÕES. AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O ANO DE 2004. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2302/2003 |
2003-10-09 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 2288 DE 03/09/2003, QUE INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2303/2003 |
2003-10-09 |
Lei Ordinária Municipal |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA ATENDER PAGAMENTO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA E COMPANHIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 72/2003
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| norma |
17/2003 |
2003-10-07 |
Resolução |
Altera o Art. 96 e parágrafo, art. 97 e parágrafos, inciso do Art. 103 e alínea do art. 42 da Resolução nº 16/90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. |
1 |
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| norma |
2295/2003 |
2003-09-17 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL SITUADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA PRAÇA DR. GUILHERME. CONCESSÃO PARA LANCHONETE. CONSTA PROJETO DE LEI N° 54/2003
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1 |
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| norma |
2296/2003 |
2003-09-17 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2297/2003 |
2003-09-17 |
Lei Ordinária Municipal |
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE LISTA EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO COM NOME DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DIRETOR RESPONSÁVEL NAS POLICLÍNICAS MUNICIPAIS DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2298/2003 |
2003-09-17 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 2257 - 20/03/2003. CONSTA PROJETO DE LEI N° 60/2003
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1 |
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| norma |
2299/2003 |
2003-09-17 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA IMÃO MOREIRA DA SILVA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 61/2003
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1 |
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| norma |
2293/2003 |
2003-09-11 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE CAMINHÕES PIPA. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2294/2003 |
2003-09-11 |
Lei Ordinária Municipal |
PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE ROLO COMPACTADOR NAS VIAS PÚBLICAS. CONSTA PROJETO DE LEI N°48/2003
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1 |
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| norma |
2285/2003 |
2003-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO LARGO JOSÉ BALBINO BRAGA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 21/2003
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1 |
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| norma |
2286/2003 |
2003-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2287/2003 |
2003-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DO DIREITO A MEIA ENTRADA NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES DE ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS...CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
extracted
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| norma |
2288/2003 |
2003-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2289/2003 |
2003-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispões sobre a instituição no Município de Itabirito da "Semana da Consciência Negra" e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2290/2003 |
2003-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO CLUMI. CONSTA PROJETO DE LEI N° 50/2003
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1 |
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| norma |
2291/2003 |
2003-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PEDRA AZUL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 51/2003
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1 |
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| norma |
2292/2003 |
2003-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
PROIBIÇÃO NA MUDANÇA DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
1 |
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| norma |
2284/2003 |
2003-08-26 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO PASCOAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 44/2003
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1 |
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| materia |
17/2003 |
2003-08-18 |
Projeto de Resolução |
Altera o Art. 96 e parágrafos, Art. 97 e parágrafos, inciso do Art. 103 e alínea do art. 42 da Resolução nº 16/90, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. |
1 |
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| norma |
2281/2003 |
2003-07-28 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. CONSTA PROJETO DE LEI N° 41/2003
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1 |
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| norma |
2282/2003 |
2003-07-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Semana Itabirito Legal, Sem Matagal |
1 |
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| norma |
2283/2003 |
2003-07-28 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE A PROMOÇÃO DE EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ÁRVORE, ENVOLVENDO ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 43/2003
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1 |
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| norma |
2280/2003 |
2003-07-08 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004. CONSTA PROJETO DE LEI. LOA
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1 |
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| norma |
2272/2003 |
2003-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSITUR - ASSOCIAÇÃO ITABIRENSE DE TURISMO RURAL. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2273/2003 |
2003-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE TERRENO NO BAIRRO DR. ALBERTO WOODS SOARES. CONSTA PROJETO DE LEI |
1 |
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| norma |
2274/2003 |
2003-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO NOVO ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2275/2003 |
2003-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ANNA AMÉLIA QUEIROZ. CONSTA PROJETO DE LEI N° 29/2003
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1 |
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| norma |
2276/2003 |
2003-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A INCLUIR EM SUA CONTAS DE RECEBIMENTO DE TARIFAS, CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA A FAVOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2277/2003 |
2003-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA LAR DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2278/2003 |
2003-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO PRAÇA ALBERTO DE OLIVEIRA E SILVA, NO BAIRRO MUNU. CONSTA PROJETO DE LEI N° 34/2003
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| norma |
2279/2003 |
2003-07-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PORTÕES. CONSTA PROJETO DE LEI N° 35/2003
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1 |
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| norma |
2271/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DA PLACA INDICATIVA DE ITINERÁRIO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 25/2003
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| norma |
2270/2003 |
2003-06-10 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2267/2003 |
2003-04-15 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2268/2003 |
2003-04-15 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2269/2003 |
2003-04-15 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ESTABELECER E REGULAMENTAR PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ACADÊMICO -CIENTÍFICA E CULTURAL ENTRE ITABIRITO E UFOP. CONSTA PROJETO DE LEI N° 44/1998
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| norma |
2264/2003 |
2003-04-10 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7° DA LEI 1506. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2265/2003 |
2003-04-10 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 2056 DE 23/04/1998. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2266/2003 |
2003-04-10 |
Lei Ordinária Municipal |
CONCESSÃO DE PASSE-LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. CONSTA PROJETO DE LEI
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1 |
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| norma |
2261/2003 |
2003-04-01 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 10/2003
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1 |
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| norma |
2262/2003 |
2003-04-01 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO PARA RESCISÃO DE CONVÊNIO COM O IPSEMG. CONSTA PROJETO DE LEI N° 12/2003
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| norma |
2263/2003 |
2003-04-01 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2260/2003 |
2003-03-28 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1816 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 08/2003 |
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| norma |
2259/2003 |
2003-03-20 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2257/2003 |
2003-02-20 |
Lei Ordinária Municipal |
AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA RIO BRANCO N° 99 - ITABIRITO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 03/2003.
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| norma |
2258/2003 |
2003-02-20 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO QUINTA DOS INCONFIDENTES. CONSTA PROJETO DE LEI N° 06/2003
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| norma |
2255/2003 |
2003-02-05 |
Lei Ordinária Municipal |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 01/2003
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