| norma |
5/2004 |
2004-06-22 |
Resolução |
Acrescenta § 4º ao art. 97 da Resolução nº 16/90, do Regimento Interno da Câmara. |
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no document
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| norma |
7/2004 |
2004-06-22 |
Resolução |
Acrescenta § 4ª ao art. 97 da Resolução nº 16/90, Regimento Interno da Câmara. |
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| norma |
2346/2004 |
2004-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO, SITUADO NA RUA OLAVO BILAC, CEDIDA PARA O CORO VOZES DA JUVENTUDE. CONSTA PROJETO DE LEI N° 26/2004
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2347/2004 |
2004-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DAS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DA COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 27/2004
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2348/2004 |
2004-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTABELECE NORMAS ESPECIFÍCAS PARA O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB), MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E FIXA EQUIPAMENTOS. CONSTA PROJETO DE LEI
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2342/2004 |
2004-06-09 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ BASTOS BITTENCOURT. CONSTA PROJETO DE LEI
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2343/2004 |
2004-06-09 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO DO DIREITO REAL DE USO, LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO DO IPÊ, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. CONCESSÃO PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO DAMASCENO DA SILVA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 24/2004
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2344/2004 |
2004-06-09 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE DIREITO REAL DE USO ÁREA DE TERRENO, SITUADA NA RUA TAMOIOS, BAIRRO PEDRA AZUL, CEDIDA PARA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO HAMILTON DE OLIVEIRA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 25/2004
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2345/2004 |
2004-06-09 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTABELECE MULTA AOS INDIVÍDUOS AUTUADOS EM FLAGRANTE NO ATO DE PICHAR BENS PÚBLICOS OU PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. CONSTA PROJETO DE LEI N°08/2004
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| materia |
7/2004 |
2004-05-31 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o § 4º ao art. 97 da Resolução nº 16/90, Regimento Interno da Câmara. |
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| norma |
2339/2004 |
2004-05-20 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. CONSTA PROJETO DE LEI
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2340/2004 |
2004-05-20 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DOMINGOS PEREIRA DA SILVA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 19/2004
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2341/2004 |
2004-05-20 |
Lei Ordinária Municipal |
ACRÉSCIMO DE INCISOS AO ART. 2° E ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL 1880 DE 12/12/1994, QUE CRIA A CODEMA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 90/2003
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2337/2004 |
2004-05-06 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA CONSTANTINO BRAGA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 11/2004 |
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2338/2004 |
2004-05-06 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ ISRAEL DE ARAÚJO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 16/2004
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2336/2004 |
2004-05-04 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 2274 DE 03/07/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO. CONSTA PROJETO DE LEI |
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| norma |
2335/2004 |
2004-04-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE JAZIGO DO CEMITÉRIO PARQUE DA ESPERANÇA. CONSTA PROJETO DE LEI |
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2333/2004 |
2004-04-14 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, NÍVEL II. CONSTA PROJETO DE LEI |
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| norma |
2334/2004 |
2004-04-14 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM FERREIRA DA SILVA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 10/2004
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| norma |
2331/2004 |
2004-04-06 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI |
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| norma |
2332/2004 |
2004-04-06 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI |
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| norma |
2330/2004 |
2004-03-24 |
Lei Ordinária Municipal |
ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 3º AO ART. 1º DA LEI 2288 DE 03/09/2003, QUE INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
4/2004 |
2004-03-23 |
Resolução |
Altera § 1º do art. 96 e acrescenta inciso XVII ao art. 154 da Resolução nº 16/90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| norma |
2329/2004 |
2004-03-23 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÓSIÇÃO SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA AO MUNICÍPIO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 06/2004 |
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| materia |
4/2004 |
2004-03-19 |
Projeto de Resolução |
Altera o § 1º do art. 96 e acrescenta inciso XVIII ao Art. 154 da resolução n} 16/90, Regimento Interno da Câmara. |
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| norma |
2326/2004 |
2004-03-16 |
Lei Ordinária Municipal |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA ATENDER PAGAMENTO DE DESPESAS COM IMPLANTAÇÃO DO NOVO REPETIDOR DE IMAGEM E SOM DE TELEVISÃO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 02/2004
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2327/2004 |
2004-03-16 |
Lei Ordinária Municipal |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER AS DESPESAS DE ASSESSORIA, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 03/2004
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| norma |
2328/2004 |
2004-03-16 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO POPULAR BANCO DO POVO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 04/2004
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| norma |
2318/2003 |
2003-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA SINFRÔNIO FERREIRA VAZ. CONSTA PROJETO DE LEI N° 73/2003
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| norma |
2319/2003 |
2003-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA MAESTRO TERTULIANO SILVA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 74/2003 |
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| norma |
2320/2003 |
2003-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO GOMES BATISTA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 76/2003
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| norma |
2321/2003 |
2003-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DO BAIRRO LIBERDADE E RUAS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 77/2003
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| norma |
2322/2003 |
2003-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO MATEUS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 78/2003
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| norma |
2323/2003 |
2003-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2324/2003 |
2003-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - GALPÃO, SITUADO AO LADO DA RODOVIA UNIÃO INDÚSTRIA. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2325/2003 |
2003-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA GLAUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 88/2003.
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| norma |
2316/2003 |
2003-12-15 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINAÇÃO DA RUA DR. HÉLIO FERREIRA BASTOS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 63/2003
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| norma |
2317/2003 |
2003-12-15 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARAÇÃO A UMES DE UTILIDADE PÚBLICA - UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
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| norma |
2313/2003 |
2003-12-05 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE A FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI |
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| norma |
2314/2003 |
2003-12-05 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO SITUADO NA VILA JOSÉ LOPES. CONSTA PROJETO DE LEI |
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| norma |
2315/2003 |
2003-12-05 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 84/2003 |
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| norma |
2311/2003 |
2003-11-24 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DO LIXO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI 71/2003
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| norma |
2312/2003 |
2003-11-24 |
Lei Ordinária Municipal |
ACRESCENTA INCISO AO ART. 202 DA LEI MUNICIPAL 1615, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. 79/2003
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| norma |
2309/2003 |
2003-10-24 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. CONSTA PROJETO DE LEI. LOA
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| norma |
2310/2003 |
2003-10-24 |
Lei Ordinária Municipal |
ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E DO USO PÚBLICO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 70/2003
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| norma |
2308/2003 |
2003-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIDADE PARA EVENTOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 69/2003
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| norma |
2304/2003 |
2003-10-15 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUIÇÃO NA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO À GRÁVIDAS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS NOS SUPERMERCADOS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 65/2003 |
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| norma |
2305/2003 |
2003-10-15 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPOSIÇÃO SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES, A SER FIRMADO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 44/2002
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| norma |
2306/2003 |
2003-10-15 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE CARTAZES OU FAIXAS EM POSTES DE SINALIZAÇÃO OU DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 67/2003
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| norma |
2307/2003 |
2003-10-15 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE PLACAS EM OBRAS ADMINISTRATIVAS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 68/2003
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