| norma |
2437/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Chefe do Executivo a doar imóvel para a implantação da empresa Sidney Francisco da Silva-ME, e dá outras providências. |
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2438/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de terrenos necessários à implantação de escola e creche municipais e atividades afins, e dá outras providências. |
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| norma |
2439/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, e Contribuições para o exercício de 2006. |
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2440/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Modifica os artigos 10 e 12 da Lei Municipal n° 2.137, de 20 de março de 2000, que dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros e dá outras providências. |
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| norma |
2441/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2006-2009 do Município de Itabirito - Minas Gerais. |
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2434/2005 |
2005-10-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos à expansão da Indústria RKA Ltda. e autoriza abertura de crédito especial para este fim. |
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| norma |
2435/2005 |
2005-10-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Município de Itabirito a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. |
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2436/2005 |
2005-10-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de utilidade pública a Academia Libre Cantare |
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| norma |
2433/2005 |
2005-09-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre complementação de incentivo à ampliação da PIF-PAF Alimentos S/A, autorizado pela Lei Municipal n° 2381/2005. |
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| norma |
2431/2005 |
2005-09-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
2432/2005 |
2005-09-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento do SAAE, para o exercício de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
2430/2005 |
2005-08-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
2423/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para fins que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
2424/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos agentes políticos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2425/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei n° 2.410, de 27 de junho de 2005. |
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| norma |
2426/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei nº 2.119 de 1999.
“Art. 3º - O Conselho Municipal de Saúde de Itabirito será composto por 16
(dezesseis) membros, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida reeleições
sucessivas, sendo eleito paritariamente de acordo com a Lei Federal 8.142/90, em
Conferência Municipal de Saúde, subdividindo-se da seguinte forma:
I – Segmento Governo e Prestadores de Serviço da Saúde:
a) - 03 representantes da Prefeitura Municipal;
b) - 01 representante dos prestadores de serviços;
II – Segmento dos Trabalhadores de Saúde:
a) - 04 representantes
III – Segmento Usuários
a) - 06 representantes das Associações Comunitárias;
b) - 02 representantes (sindicatos locais, clubes de serviços; entidades
filantrópicas; Clube de Mães; A.A. e Pastoral da criança e do Menor)”. |
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| norma |
2427/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Chefe do Executivo a custear despesa de aluguel do imóvel pertencente à Companhia Itabirito Industrial, Fiação e Tecelagem a Itatêxtil Ltda, autorizando a abertura de crédito especial para este fim e dá outras providências. |
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| norma |
2428/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1688/91, alterada pelas Leis Municipais n° 1812/93 e 2398/05, consolidando as referidas alterações. |
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| norma |
2429/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Programa Bolsa Trabalho no Município de Itabirito e dá outras providências. Fica instituído o Programa Bolsa Trabalho no âmbito do Município de Itabirito, que passa a ser regido pelas disposições previstas nesta lei. |
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| norma |
2420/2005 |
2005-07-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a inscrição de Dívida Ativa no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito/MG. |
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2421/2005 |
2005-07-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para requerimento de parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências. |
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| norma |
2422/2005 |
2005-07-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Reorganiza o CODEMA e altera a nomenclatura para CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
2419/2005 |
2005-07-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
2414/2005 |
2005-07-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Espírita Casa do Caminho |
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| norma |
2415/2005 |
2005-07-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASCITO - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito. |
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| norma |
2416/2005 |
2005-07-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Especial para Gestão Ambiental, e dá outras providências. |
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| norma |
2417/2005 |
2005-07-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do ambiente, da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no município de Itabirito. |
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| norma |
2418/2005 |
2005-07-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza outorgar Escritura de Imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
2411/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Município a associar-se às Associações de Municípios que menciona e autoriza a abertura de crédito especial para essa finalidade |
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| norma |
2412/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
2413/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a jornada de trabalho de servidores municipais. |
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| norma |
12/2005 |
2005-06-21 |
Resolução |
Altera o Artigo 96 e acrescenta § 5º à Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| norma |
16/2005 |
2005-06-21 |
Resolução |
Altera o Artigo 96 e acrescenta o § 5º à Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| norma |
2408/2005 |
2005-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera anexos da Lei Municipal n° 2374, de 24/01/05, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito. |
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| norma |
2409/2005 |
2005-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza Pagamento de Férias-Prêmio a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2410/2005 |
2005-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Delimita a área perimetral do núcleo histórico de Itabirito e do seu entorno, e dá outras providências. |
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| norma |
2402/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno para fins que menciona e dá outras providências |
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| norma |
2403/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre complementação da contribuição mensal à CASEMI para fins que menciona |
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| norma |
2404/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
2405/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Regulamente as férias dos Secretários Municipais |
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| norma |
2406/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2407/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder vale alimentação a servidores e autoriza abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
16/2005 |
2005-05-23 |
Projeto de Resolução |
Altera o Art. 96 e acrescenta o § 5º à Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| norma |
2400/2005 |
2005-05-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Alteração do inciso II do art. 3° da Lei Municipal nº 1881/94. |
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| norma |
2401/2005 |
2005-05-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre os usos permitidos para os imóveis localizados na Travessa Domingos Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
2396/2005 |
2005-04-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Disposição sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2005 para divisão de Odontologia - aquisição de imóveis. |
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| norma |
2397/2005 |
2005-04-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Disposição sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2005 para manutenção da BR - 356 - convênio com DNIT. |
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| norma |
2398/2005 |
2005-04-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Alteração da Lei Municipal nº 1688/91. |
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| norma |
2399/2005 |
2005-04-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Denominação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. |
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| norma |
2385/2005 |
2005-04-13 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a concessão de transporte escolar para alunos da educação infantil da rede municipal de ensino e autoriza a abertura de crédito especial para essa finalidade". |
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