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Itabirito (MG)

IBGE code3131901
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itabirito.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22287 / 4515 / 555
Documents (with text) 25938 (25677)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1924 · Norma: 7 1925 · Norma: 7 1926 · Norma: 5 1927 · Norma: 5 1928 · Norma: 7 1929 · Norma: 5 1937 · Norma: 3 1938 · Norma: 9 1940 · Norma: 1 1944 · Norma: 11 1945 · Norma: 3 1946 · Norma: 8 1947 · Norma: 8 1948 · Norma: 31 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 35 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 29 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 26 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 23 1958 · Norma: 30 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 25 1961 · Norma: 43 1962 · Matéria: 46 1962 · Norma: 47 1963 · Matéria: 62 1963 · Norma: 67 1964 · Matéria: 18 1964 · Norma: 30 1965 · Matéria: 23 1965 · Norma: 28 1966 · Matéria: 2 1966 · Norma: 23 1967 · Matéria: 43 1967 · Norma: 46 1968 · Matéria: 36 1968 · Norma: 35 1969 · Matéria: 41 1969 · Norma: 41 1971 · Matéria: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Matéria: 25 1972 · Norma: 24 1973 · Matéria: 36 1973 · Norma: 32 1974 · Matéria: 33 1974 · Norma: 31 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1981 · Matéria: 2 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 1 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 18 1989 · Norma: 59 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 77 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 76 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 48 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 72 1995 · Matéria: 2 1995 · Norma: 58 1996 · Norma: 47 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 56 1998 · Norma: 53 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 42 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 40 2002 · Matéria: 5 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 72 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 51 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 110 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 77 2007 · Norma: 96 2008 · Matéria: 13 2008 · Norma: 84 2009 · Matéria: 268 2009 · Norma: 49 2010 · Matéria: 75 2010 · Norma: 59 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 398 2011 · Norma: 73 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 257 2012 · Norma: 69 2012 · Sessão: 46 2013 · Matéria: 19 2013 · Norma: 100 2014 · Matéria: 27 2014 · Norma: 89 2015 · Matéria: 624 2015 · Norma: 122 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 157 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 960 2017 · Norma: 59 2017 · Sessão: 7 2018 · Matéria: 769 2018 · Norma: 71 2019 · Matéria: 1,184 2019 · Norma: 96 2020 · Matéria: 872 2020 · Norma: 137 2020 · Sessão: 63 2021 · Matéria: 2,432 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 2,347 2022 · Norma: 179 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 2,946 2023 · Norma: 241 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 2,484 2024 · Norma: 179 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 4,358 2025 · Norma: 438 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 1,653 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 24 1924 1938 1949 1956 1963 1971 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (27357)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2531/2006 2006-10-24 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n°. 732/69, com a redação dada pela Lei Municipal n°. 2101/99 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2532/2006 2006-10-24 Lei Ordinária Municipal Altera o zoneamento urbano da Sede Municipal de Itabirito, para incluir o Bairro Dona Lila, o loteamento situado no bairro conhecido como Perobas e os lotes situados à esquerda da BR-356 (sentido Belo Horizonte - Ouro Preto), no bairro Agostinho Rodrigues, neste Município, em uma Zona de Uso Misto 1 (ZUM-1). 1 extracted
norma 2533/2006 2006-10-24 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a regularização das obras residenciais que atendam às exigências legais para a concessão do 'habite-se', mas que não possuam projeto arquitetônico aprovado junto à Prefeitura Municipal de Itabirito. 1 extracted
norma 2534/2006 2006-10-24 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento Municipal, exercício de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2535/2006 2006-10-24 Lei Ordinária Municipal Altera e consolida a Lei Municipal Nº 1881/94, que cria o FUNDI -Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e da outras providências. 1 extracted
norma 2536/2006 2006-10-24 Lei Ordinária Municipal Autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 2529/2006 2006-10-11 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2443, de 21 de outubro de 2005. 1 extracted
norma 2530/2006 2006-10-11 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2484, de 15 de março de 2006. 1 extracted
norma 2528/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de estabelecimento comercial, industrial e de prestação de serviços - o "ALVARÁ FÁCIL", e dá outras providências. 1 extracted
norma 2527/2006 2006-09-27 Lei Ordinária Municipal Modifica a Tabela para Aprovação de Projetos, presente no Anexo VIII da Lei Municipal n° 1.816, de 17 de dezembro de 1993 (Código Tributário Municipal), alterando o disposto no seu Item a-1, acrescido pela Lei Municipal n° 2.475, de 29 de dezembro de 2005. 1 extracted
norma 2524/2006 2006-09-08 Lei Ordinária Municipal Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário Hamilton de Oliveira do Bairro Pedra Azul. 1 extracted
norma 2525/2006 2006-09-08 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre denominação de Ponte. 1 extracted
norma 2526/2006 2006-09-08 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva na Escola Municipal Ana Amélia de Queiroz. 1 extracted
norma 2521/2006 2006-08-23 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a possibilidade de construção de duas edificações em um mesmo lote, alterando o art. 132 da Lei Municipal n° 2.459/05, de 14 de dezembro de 2005, e o art. 68 da Lei Municipal n° 2.460, de 14 de dezembro de 2005. 1 extracted
norma 2522/2006 2006-08-23 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a regularização de obras residenciais em andamento, fixando os prazos para aprovação dos projetos arquitetônicos, bem como os percentuais de desconto para as multas previstas no art. 245, I e II, da Lei 2.459/05 (Código de Obras de Itabirito). 1 extracted
norma 2523/2006 2006-08-23 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Municipal, exercício de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2518/2006 2006-08-18 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2459, de 14 de dezembro de 2005. 1 extracted
norma 2519/2006 2006-08-18 Lei Ordinária Municipal Concede Passe Livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2520/2006 2006-08-18 Lei Ordinária Municipal Denomina Rua Oscar Vitor Pereira 1 extracted
norma 2517/2006 2006-08-16 Lei Ordinária Municipal Altera classificação orçamentária nas sub-funções programáticas do Orçamento de 2006. 1 extracted
norma 2513/2006 2006-06-22 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2452, de 29 de novembro de 2005. 1 extracted
norma 2514/2006 2006-06-22 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre o parcelamento de multas decorrentes da aplicação das Leis Municipais n° 2.459/05 (Código de Obras) e n° 2.460/05 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo). 1 extracted
norma 2515/2006 2006-06-22 Lei Ordinária Municipal Autoriza o cancelamento de débito inscrito em dívida ativa cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. 1 extracted
norma 2516/2006 2006-06-22 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivo financeiro à Indústria Itatêxtil Ltda. 1 extracted
norma 2512/2006 2006-06-09 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2503/2006 2006-05-22 Lei Ordinária Municipal Estabelece Normas de Processo Administrativo Disciplinar. 1 extracted
norma 2504/2006 2006-05-22 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a cessão do Núcleo de Ginástica Olímpica a terceiros. 1 extracted
norma 2505/2006 2006-05-22 Lei Ordinária Municipal Autoriza a concessão de benefícios eventuais a população de baixa renda do Município, devidamente cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, dando outras providências. 1 extracted
norma 2506/2006 2006-05-22 Lei Ordinária Municipal Revoga Lei Municipal n° 1.297/85, que concede terreno a terceiros e dá outras providências. 1 extracted
norma 2507/2006 2006-05-22 Lei Ordinária Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2508/2006 2006-05-22 Lei Ordinária Municipal Retifica denominação da Rua Villa Lobos. 1 extracted
norma 2509/2006 2006-05-22 Lei Ordinária Municipal Denomina Rua Leopoldo Faria Gurgel 1 extracted
norma 2510/2006 2006-05-22 Lei Ordinária Municipal Modificação do art. 34 da Lei Municipal nº 1615, que institui o Código de Posturas do município de Itabirito. 0 no document
norma 2511/2006 2006-05-22 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2006 2006-05-16 Resolução Altera §§ 1º e 2º do art. 81 e caput do art. 82 Resolução nº 16/90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. 1 extracted
norma 2496/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a alteração de anexos das leis municipais. 1 extracted
norma 2497/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Municipal Autoriza a concessão de bolsas de estudo aos estudantes da Educação Infantil e dá outras providências. 1 extracted
norma 2498/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a desapropriar imóvel para alargamento de via pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 2499/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Municipal Institui o Programa AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO no Município de Itabirito e dá outras providências. 1 extracted
norma 2500/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2501/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Municipal Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2502/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Municipal Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2006 2006-04-19 Projeto de Resolução Altera os §§ 1º e 2º do Art. 81 e caput do Art. 82 da Resolução 16/90, Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 9/2006 2006-04-19 Emenda a Lei Orgânica Altera o caput do Art. 36, dispondo sobre reuniões da Câmara. 1 extracted
norma 2493/2006 2006-04-11 Lei Ordinária Municipal Autoriza a complementação de vencimentos a servidores estaduais que trabalham na Administração Municipal, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 2494/2006 2006-04-11 Lei Ordinária Municipal Fixa normas sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito, atendendo ao disposto nos artigos 180, 216 e 23, incisos III, IV, VI e VII da Constituição da República Federativa do Brasil, cria o Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito - CONPATRI, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2495/2006 2006-04-11 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos à expansão da Indústria Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. 1 extracted
norma 2489/2006 2006-04-05 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ana Amélia Queiroz e dá outras providências. 1 extracted
norma 2490/2006 2006-04-05 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2407 de 24 de maio de 2005, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder vale alimentação a servidores. 1 extracted
norma 2491/2006 2006-04-05 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Municipal, exercício de 2006 e dá outras providências. 1 extracted