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Itabirito (MG)

IBGE code3131901
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itabirito.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22287 / 4515 / 555
Documents (with text) 25938 (25677)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1924 · Norma: 7 1925 · Norma: 7 1926 · Norma: 5 1927 · Norma: 5 1928 · Norma: 7 1929 · Norma: 5 1937 · Norma: 3 1938 · Norma: 9 1940 · Norma: 1 1944 · Norma: 11 1945 · Norma: 3 1946 · Norma: 8 1947 · Norma: 8 1948 · Norma: 31 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 35 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 29 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 26 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 23 1958 · Norma: 30 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 25 1961 · Norma: 43 1962 · Matéria: 46 1962 · Norma: 47 1963 · Matéria: 62 1963 · Norma: 67 1964 · Matéria: 18 1964 · Norma: 30 1965 · Matéria: 23 1965 · Norma: 28 1966 · Matéria: 2 1966 · Norma: 23 1967 · Matéria: 43 1967 · Norma: 46 1968 · Matéria: 36 1968 · Norma: 35 1969 · Matéria: 41 1969 · Norma: 41 1971 · Matéria: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Matéria: 25 1972 · Norma: 24 1973 · Matéria: 36 1973 · Norma: 32 1974 · Matéria: 33 1974 · Norma: 31 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1981 · Matéria: 2 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 1 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 18 1989 · Norma: 59 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 77 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 76 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 48 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 72 1995 · Matéria: 2 1995 · Norma: 58 1996 · Norma: 47 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 56 1998 · Norma: 53 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 42 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 40 2002 · Matéria: 5 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 72 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 51 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 110 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 77 2007 · Norma: 96 2008 · Matéria: 13 2008 · Norma: 84 2009 · Matéria: 268 2009 · Norma: 49 2010 · Matéria: 75 2010 · Norma: 59 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 398 2011 · Norma: 73 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 257 2012 · Norma: 69 2012 · Sessão: 46 2013 · Matéria: 19 2013 · Norma: 100 2014 · Matéria: 27 2014 · Norma: 89 2015 · Matéria: 624 2015 · Norma: 122 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 157 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 960 2017 · Norma: 59 2017 · Sessão: 7 2018 · Matéria: 769 2018 · Norma: 71 2019 · Matéria: 1,184 2019 · Norma: 96 2020 · Matéria: 872 2020 · Norma: 137 2020 · Sessão: 63 2021 · Matéria: 2,432 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 2,347 2022 · Norma: 179 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 2,946 2023 · Norma: 241 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 2,484 2024 · Norma: 179 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 4,358 2025 · Norma: 438 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 1,653 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 24 1924 1938 1949 1956 1963 1971 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (27357)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2492/2006 2006-04-05 Lei Ordinária Municipal Declara de utilidade pública a Associação Movimento Jovem Independente - MOJI 1 extracted
norma 2486/2006 2006-03-30 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2380, de 08 de abril de 2380, de 08 de abril de 2005. 1 extracted
norma 2487/2006 2006-03-30 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do SAAE, exercício de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2488/2006 2006-03-30 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2437, de 17 de outubro de 2005. 1 extracted
norma 2483/2006 2006-03-15 Lei Ordinária Municipal Organiza e institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana e dá outras providências. 1 extracted
norma 2484/2006 2006-03-15 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2485/2006 2006-03-15 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal referente ao exercício de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2481/2006 2006-01-19 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Itabirito. 1 extracted
norma 2482/2006 2006-01-19 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2480/2006 2006-01-16 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE, exercício de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2006 2006-01-12 Resolução Acrescenta parágrafo 3º e 4º ao art. 130 da Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. 1 extracted
materia 3/2006 2006-01-06 Projeto de Resolução Acrescenta parágrafos 3º e 4º ao Art. 130 da Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito. 1 extracted
norma 2475/2005 2005-12-29 Lei Ordinária Municipal Acrescenta Item a-1 ao Anexo VIII da Lei 1.816/93. 1 extracted
norma 2476/2005 2005-12-29 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2364, de 16 de novembro 2004. 1 extracted
norma 2478/2005 2005-12-29 Lei Ordinária Municipal Altera a redação dos artigos 94 e 96 da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993. 1 extracted
norma 2479/2005 2005-12-29 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - SAAE. 1 extracted
norma 2473/2005 2005-12-26 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2391, de 13 de abril de 2005. 1 extracted
norma 2474/2005 2005-12-26 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - SAAE. 1 extracted
norma 2470/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Municipal Autoriza permuta de terreno. 1 extracted
norma 2471/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a implantação, na Rede Municipal de Ensino, do Ensino Fundamental com nove anos de duração e dá outras providências. 1 extracted
norma 2472/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Municipal Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itabirito e dá outras providências. 1 extracted
norma 2467/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares. 1 extracted
norma 2468/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Municipal Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Inconfidentes. 1 extracted
norma 2469/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Municipal Determina o Veículo oficial de divulgação da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências. Art. 1° - O Órgão oficial para efeito de publicação previstos no Art. 6°, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93, será o mural da entrada principal do prédio da Câmara Municipal de Itabirito, ressalvado os casos previstos no artigo 21, da Lei n° 8.666/93. 1 extracted
norma 2459/2005 2005-12-14 Lei Ordinária Municipal Institui o Código de Obras de Itabirito. 1 extracted
norma 2460/2005 2005-12-14 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano na Sede Municipal, nos Distritos e nas Áreas Urbanas Especiais do Município de Itabirito. 1 extracted
norma 2461/2005 2005-12-14 Lei Ordinária Municipal Altera o Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Itabirito/MG. 1 extracted
norma 2462/2005 2005-12-14 Lei Ordinária Municipal Altera o Perímetro Urbano do Distrito de Acuruí, em Itabirito/MG. 1 extracted
norma 2463/2005 2005-12-14 Lei Ordinária Municipal Altera o Perímetro Urbano do Distrito de Bação, em Itabirito/MG. 1 extracted
norma 2464/2005 2005-12-14 Lei Ordinária Municipal “Institui o Perímetro Urbano do Distrito de São Gonçalo do Monte, em Itabirito/MG.” 1 extracted
norma 2465/2005 2005-12-14 Lei Ordinária Municipal Institui o Perímetro Urbano das Áreas Urbanas Especiais de Itabirito/MG, em conformidade com o Plano Diretor. 1 extracted
norma 2466/2005 2005-12-14 Lei Ordinária Municipal Institui o Plano Diretor de Itabirito, em conformidade com o Estatuto da Cidade. 1 extracted
norma 2457/2005 2005-12-01 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre complementação de incentivo à implantação da Itatêxtil Ltda., autorizado pela Lei Municipal n° 2427/2005. 1 extracted
norma 2458/2005 2005-12-01 Lei Ordinária Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para cobertura de despesas referentes à folha de pagamento dos agentes de saúde lotados na Divisão de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2449/2005 2005-11-29 Lei Ordinária Municipal Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2006. 1 extracted
norma 2450/2005 2005-11-29 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Executivo Municipal a proceder à municipalização da Escola Estadual Laura Queiroz e dá outras providências. 1 extracted
norma 2451/2005 2005-11-29 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2056, de 23/04/98, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito, dos Servidores Públicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2452/2005 2005-11-29 Lei Ordinária Municipal Concede Anistia nas condições que especifica, dispõe sobre o parcelamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 2453/2005 2005-11-29 Lei Ordinária Municipal Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito, cargos de provimento efetivo de Guardas Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2454/2005 2005-11-29 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte para Estudantes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2455/2005 2005-11-29 Lei Ordinária Municipal Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito, atendendo ao disposto nos artigos 180, 216 e 23, III, IV, VI e VII da Constituição Federal e cria o Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito (CONPATRI), e da outras providências. 1 extracted
norma 2456/2005 2005-11-29 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2374 de 24/01/05, alterada pelas Leis Municipais n°s 2394/05 e 2408/05, que dispõem sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito. 1 extracted
norma 2477/2005 2005-11-29 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre o Plano Municipal Decenal de Educação do Município de Itabirito. 1 extracted
norma 2447/2005 2005-11-11 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei n° 2.429, de 23 de agosto de 2005. 1 extracted
norma 2448/2005 2005-11-11 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei n° 2.382, de 08 de abril de 2005 1 extracted
norma 2445/2005 2005-11-09 Lei Ordinária Municipal Autoriza a Concessão de Subvenção, sob a forma de auxílio financeiro ao CLUMI - Clube da Melhor Idade, Para o exercício de 2005, altera a Lei Municipal n° 2365, de 16 de novembro de 2004 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2446/2005 2005-11-09 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre complementação de incentivo à IMA - Tecidos da Moda Ltda., autorizado pela Lei Municipal n° 2382/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2442/2005 2005-10-21 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei n° 2.244, de 03 de setembro de 2002. 1 extracted
norma 2443/2005 2005-10-21 Lei Ordinária Municipal Institui Adicional por Função e dá outras providências. Fica instituído adicional por Função aos servidores municipais que participarem como membros nomeados para a Comissão Permanente de Licitação. 1 extracted
norma 2444/2005 2005-10-21 Lei Ordinária Municipal Denomina Rua Guilherme Rodrigues de Oliveira 1 extracted