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Itapeva (MG)

IBGE code3133600
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itapeva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 364 / 1381 / 183
Documents (with text) 2082 (2050)

Records per year

0 125 250 375 500 1978 · Norma: 1 1980 · Norma: 2 1982 · Norma: 2 1983 · Norma: 2 1985 · Norma: 6 1987 · Norma: 2 1989 · Norma: 13 1990 · Norma: 3 1991 · Norma: 2 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 3 1996 · Norma: 2 1997 · Norma: 8 1998 · Norma: 2 1999 · Norma: 12 2000 · Norma: 20 2001 · Norma: 26 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 55 2004 · Norma: 36 2005 · Norma: 123 2006 · Norma: 63 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 54 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 37 2014 · Norma: 45 2015 · Norma: 58 2016 · Norma: 41 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 36 2021 · Matéria: 64 2021 · Norma: 41 2021 · Sessão: 20 2022 · Matéria: 97 2022 · Norma: 68 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 68 2023 · Norma: 56 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 52 2024 · Norma: 46 2024 · Sessão: 34 2025 · Matéria: 58 2025 · Norma: 43 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 24 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 8 1978 1985 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1928)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 653/1999 1999-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 650/1999 1999-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, E POSTERIOR DOAÇÃO CONDICIONADA, DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA À EMPRESA DUBAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 651/1999 1999-09-09 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 1 extracted
norma 648/1999 1999-08-12 Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 642/1999 1999-05-01 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. 1 extracted
norma 640/1999 1999-04-26 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. 1 extracted
norma 641/1999 1999-04-26 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FAPEMI AOS SERVIDORES PÚBLICOAS. 1 extracted
norma 639/1999 1999-03-30 Lei Ordinária APROVA QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 639/1999 1999-03-19 Lei Ordinária APROVA QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 637/1999 1999-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 635/1998 1998-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 620/1998 1998-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 602/1997 1997-12-22 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 603/1997 1997-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESCOLA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 599/1997 1997-10-27 Lei Ordinária APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000. 1 extracted
norma 589/1997 1997-09-02 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 582/1997 1997-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO PELO PREFEITO A FUNDAR E INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO SUL DE MINAS - CIEXSUL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 580/1997 1997-05-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 571/1997 1997-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PARTE DE EQUIPAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 569/1997 1997-02-25 Lei Ordinária CRIA SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 559/1996 1996-08-05 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 541 DE 01.06.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 552/1996 1996-02-14 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 534/1995 1995-02-25 Lei Ordinária ALTERA O ART. 132 CÓDIGO DE POSTURAS BEM COMO O ART. 133 1 extracted
norma 532/1995 1995-01-25 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 531/1995 1995-01-23 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 529/1994 1994-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. 1 extracted
norma 524/1994 1994-09-20 Lei Ordinária REAJUSTA SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO E INATIVO. 1 extracted
norma 520/1994 1994-08-25 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
norma 521/1994 1994-08-25 Lei Ordinária ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1995 - 1996 E 1997. 1 extracted
norma 515/1994 1994-05-25 Lei Ordinária ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA MG ( LEI Nº 268/85 ). 1 extracted
norma 514/1994 1994-04-25 Lei Ordinária INSTITUI O BAIRRO DA DIVINÉIA 1 extracted
norma 508/1994 1994-01-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, FIXA OS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 498/1994 1994-01-01 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 499/1994 1994-01-01 Lei Ordinária ORÇAMENTO ´PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1994 - 1995 E 1996. 1 extracted
norma 504/1993 1993-11-22 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI 492 DE 25/09/93. 1 extracted
norma 485/1993 1993-09-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DE PENSÃO POR MORTE AO SEUS DEPENDENTES, E INSTITUI FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPEVA - FAPEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 492/1993 1993-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 443/1992 1992-10-26 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU. 1 extracted
norma 444/1992 1992-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 438/1992 1992-09-25 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 440/1992 1992-08-28 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 1 extracted
norma 441/1992 1992-08-28 Lei Ordinária APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1995. 1 extracted
norma 439/1992 1992-08-25 Lei Ordinária ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1993 - 1994 E 1995. 1 extracted
norma 351/1992 1992-01-01 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 1 extracted
norma 352/1992 1992-01-01 Lei Ordinária ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992 - 1993 -1994 1 extracted
norma 420/1991 1991-12-23 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 421/1991 1991-12-23 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 376/1990 1990-08-25 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 377/1990 1990-08-25 Lei Ordinária ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991 - 1992 E 1993. 1 extracted
norma 1/1990 1990-03-10 Lei Orgânica LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG. 1 extracted