| norma |
107/2017 |
2017-09-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISSQN) e revoga a Lei Complementar nº 36, de 7 de fevereiro de 2006. |
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| norma |
1.328/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
1.326/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Itatiaiuçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1.327/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Beco Santo Antônio, a via pública que menciona. |
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| norma |
1.323/2017 |
2017-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
1.324/2017 |
2017-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
1.325/2017 |
2017-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
1.322/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece e autoriza a publicação de atos do Município através de Diário Eletrônico veiculado na internet (rede mundial de computadores). |
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| norma |
105/2017 |
2017-05-04 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 72, de 5 de março de 2012 e a Lei Complementar nº 83, de 13 de março de 2014. |
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| norma |
104/2017 |
2017-05-02 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 89, de 30 de dezembro de 2014. |
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| norma |
1.321/2017 |
2017-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza redução, em caráter temporário, do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos agentes políticos municipais do primeiro escalão, bem como dos vencimentos dos cargos em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
103/2017 |
2017-04-27 |
Lei Complementar |
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 20 de dezembro de 2007. |
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| norma |
1.320/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017 |
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| norma |
470/2017 |
2017-04-17 |
Resolução |
Dispõe sobre as normas para concessão de indenizações de despesas de viagens por meio de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu. |
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| norma |
102/2017 |
2017-03-23 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007. |
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| norma |
1.319/2017 |
2017-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
100/2017 |
2017-02-24 |
Lei Complementar |
Altera os anexos I, II, III, III-A, IV e V da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007. |
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| norma |
101/2017 |
2017-02-24 |
Lei Complementar |
Altera redação e revoga dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007. |
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| norma |
1.317/2017 |
2017-02-09 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor da bolsa a ser concedida aos estagiários para o exercício de 2017, observando-se a Lei nº 11.788/08 e dá outras providências. |
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| norma |
1.318/2017 |
2017-02-09 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor da remuneração de Conselheiro Tutelar para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1.315/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
Denomina a atual Rua E, localizada no bairro Cayo Grégory Silva teles neste Município. |
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| norma |
1.316/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
Denomina as Ruas que menciona dos bairros Cayo Grégory Silva teles e Pio XII, localizados neste Município. |
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| norma |
1.314/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política sobre Drogas e dá outras providências. |
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| norma |
1.309/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
1.310/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2017. |
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| norma |
1.311/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores ativos. |
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| norma |
1.312/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
1.313/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal. |
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| norma |
1.307/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Itatiaiuçu, o dia da música gospel e dá outras providências. |
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| norma |
1.308/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa Academia ao Ar Livre, destinada às pessoas da terceira idade. |
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| norma |
99/2016 |
2016-11-09 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 04 de 10 de março de 1994, que institui o Código de Posturas Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
469/2016 |
2016-10-20 |
Resolução |
Aprova as contas do Executivo Municipal de Itatiaiuçu, relativas ao exercício de 2014. |
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| norma |
1.304/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio mensal dos vereadores para a legislatura com início em 1° de janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2020. |
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| norma |
1.305/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato de 2017 à 2020. |
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| norma |
1.306/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor do subsídio mensal dos Secretários Municipais e dos demais agentes políticos que menciona para o período de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. |
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| norma |
468/2016 |
2016-08-31 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
1.303/2016 |
2016-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
97/2016 |
2016-06-23 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos III e IV da lei Complementar n° 47, de 20 de dezembro de 2007. |
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| norma |
98/2016 |
2016-06-23 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos I e III da Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
467/2016 |
2016-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Cidadão do Bem às pessoas que menciona pela prestação de relevantes serviços à comunidade itatiaiuçuense. |
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| norma |
466/2016 |
2016-06-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de comissão especial para o fim que menciona. |
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| norma |
7/2016 |
2016-06-15 |
Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, promulgada em 30 de março de 1990. |
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| norma |
1.301/2016 |
2016-06-02 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
1.302/2016 |
2016-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários, não tributários, inscrito ou não em dívida ativa e em fase de execução fiscal e dá outras providências. |
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| norma |
464/2016 |
2016-04-28 |
Resolução |
Altera o art. 306 do Regimento Interno. |
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| norma |
465/2016 |
2016-04-28 |
Resolução |
Institui o diploma de " Cidadão do Bem" e contém outras providências. |
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| norma |
96/2016 |
2016-03-28 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I, da Lei Complementar n° 62, de 27 maio de 2011 e o Anexo IV, da Lei Complementar n° 63, de 27 de maio de 2011 e contém outras providências. |
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| norma |
463/2016 |
2016-03-28 |
Resolução |
Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC e dá outras providências. |
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| norma |
1.300/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
1.292/2016 |
2016-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais. |
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