| materia |
21/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DENOMINADO “MOTOTÁXI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
3194/2020 |
2020-03-10 |
Ata de Reunião Ordinária / Extraordinária |
ATA DA 3194ª REUNIÃO DA CÂMARA DE ITAÚNA - 18 DE FEVEREIRO DE 2020 |
1 |
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| sessao |
104 |
2020-03-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5532/2020 |
2020-03-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 07/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS PELOS EXEMPLARES SERVIÇOS PRESTADOS POR OCASIÃO DO SUCESSO DA GRANDE APREENSÃO DE UM “ARSENAL DE ARMAS” NA BR 381, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU, NO DESFECHO DA OCORRÊNCIA DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2.020, QUE EVITOU QUE UMA ENORME QUANTIDADE DE ARMAS DE CALIBRE RESTRITO CAÍSSEM NAS MÃOS DE BANDIDOS QUE ATERRORIZAM A SOCIEDADE. |
1 |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-03 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 03 DE MARÇO DE 2020 |
1 |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL” NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
3195/2020 |
2020-03-03 |
Ata de Reunião Ordinária / Extraordinária |
ATA DA 3195ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA - 27 DE FEVEREIRO DE 2020 |
1 |
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| sessao |
103 |
2020-03-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5531/2020 |
2020-03-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA |
1 |
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| norma |
5526/2020 |
2020-02-28 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 5.459, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5527/2020 |
2020-02-28 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5528/2020 |
2020-02-28 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5529/2020 |
2020-02-28 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR SERVIDORES EFETIVOS DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5530/2020 |
2020-02-28 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA KENDERSON LOPES DORNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-27 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 27 DE FEVEREIRO DE 2020 |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.365 DE 08 DE ABRIL DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE AS INSCRIÇÕES NAS LATERAIS DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA", E REVOGA A LEI 4.850 DE 04 DE JUNHO DE 2014 |
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| materia |
15/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SÍMBOLO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DE MOTOCICLETAS QUE REALIZAM SERVIÇOS DE MOTOTÁXI E/OU MOTOFRETE EM ITAÚNA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
102 |
2020-02-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5523/2020 |
2020-02-21 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.445, DE 20 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5524/2020 |
2020-02-21 |
Lei |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL |
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| norma |
5525/2020 |
2020-02-21 |
Lei |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, O “DIA DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 |
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| norma |
5522/2020 |
2020-02-19 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA PROGRAMA TEMPORÁRIO PARA PAGAMENTO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-18 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020 |
1 |
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| materia |
13/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.166/96, QUE "REGULAMENTA A PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3193/2020 |
2020-02-18 |
Ata de Reunião Ordinária / Extraordinária |
ATA DA 3193ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ITAÚNA - 11 DE FEVEREIRO DE 2020 |
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| sessao |
101 |
2020-02-18 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
2/2020 |
2020-02-11 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 11 DE FEVEREIRO DE 2020 |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA KENDERSON LOPES DORNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2020 |
2020-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, O “DIA DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3191/2020 |
2020-02-11 |
Ata de Reunião Ordinária / Extraordinária |
ATA DA 3191ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DA CÂMARA DE ITAÚNA - 28 DE JANEIRO DE 2020 |
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| sessao |
100 |
2020-02-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5521/2020 |
2020-02-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS NAS PRAÇAS DE ESPORTES E CLUBES PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA
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| norma |
5520/2020 |
2020-02-06 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DISCIPLINANDO A GESTÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-04 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020 |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-04 |
Processo de Veto |
VETO A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 83 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 123/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 (LOA) |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.445, DE 20 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA NOME DE RUA - ALDA BARBOSA SILVA) |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR SERVIDORES EFETIVOS DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA O PODER EXECUTIVO E O LEGISLATIVO A DIVULGAR, EM TEMPO REAL, AS DESPESAS E RECEITAS DO GOVERNO MUNICIPAL POR MEIO DE APLICATIVO PARA CELULARES |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
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| materia |
11/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL |
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| sessao |
99 |
2020-02-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
5519/2020 |
2020-01-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS, DAS BOLSAS-AUXÍLIO, BEM COMO RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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