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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 305/1996 1996-09-30 Resolução "FIRMA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 unsupported_format
norma 726/1996 1996-09-18 Lei “INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 723/1996 1996-09-03 Lei “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 724/1996 1996-09-03 Lei “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 725/1996 1996-09-03 Lei “AUTORIZA A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LAGOA DA PRATA – CREDIPRATA A FAZER OPERAÇÃO FINANCEIRA ATIVAS E PASSIVAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E APRESTAR SERVIÇOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA-MG”. 1 extracted
norma 722/1996 1996-08-28 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG”. 1 extracted
norma 303/1996 1996-08-26 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GERALDO DINIZ BORGES". 1 unsupported_format
norma 720/1996 1996-08-22 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 721/1996 1996-08-22 Lei “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONVÊNIO, ABRE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 302/1996 1996-08-19 Resolução "REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 1997". 1 unsupported_format
norma 719/1996 1996-07-02 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 718/1996 1996-06-26 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO CHICO MIRANDA”. 1 extracted
norma 717/1996 1996-06-25 Lei "MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI 669/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 715/1996 1996-06-19 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 716/1996 1996-06-19 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 19/1996 1996-06-14 Lei Complementar “REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 713/1996 1996-06-14 Lei “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF”. 1 extracted
norma 714/1996 1996-06-14 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 711/1996 1996-06-11 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG”. 1 extracted
norma 712/1996 1996-06-11 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG”. 1 extracted
norma 710/1996 1996-06-04 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 3/1996 1996-06-03 Emenda à Lei Orgânica "ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA." 1 extracted
norma 709/1996 1996-05-28 Lei “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 708/1996 1996-05-22 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG”. 1 extracted
norma 707/1996 1996-05-17 Lei “CONCEDE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 88, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ISENÇÃO DE IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2/1996 1996-03-25 Emenda à Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5°, DO ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA 1 extracted
norma 301/1996 1996-03-18 Resolução "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 unsupported_format
norma 705/1996 1996-03-12 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 706/1996 1996-03-12 Lei “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO”. 1 extracted
norma 499/1992 1996-02-06 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. 1 extracted
norma 704/1995 1995-12-15 Lei “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 702/1995 1995-12-12 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996”. 1 extracted
norma 703/1995 1995-12-12 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO”. 1 extracted
norma 701/1995 1995-12-11 Lei “FAZ TRANSFERÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 700/1995 1995-12-01 Lei “CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 699/1995 1995-11-30 Lei “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DESTINADO A VIA PÚBLICA”. 1 extracted
norma 697/1995 1995-11-22 Lei “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 698/1995 1995-11-22 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO”. 1 extracted
norma 696/1995 1995-11-20 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DOS BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 695/1995 1995-11-17 Lei “DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO DE SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA AIDS”. 1 extracted
norma 694/1995 1995-11-07 Lei “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA E.E. DONA TILOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 693/1995 1995-10-31 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 692/1995 1995-10-30 Lei “DISPÕE SOBRE O EXAME ANUAL DAS CONTAS DO MUNICÍPIO, PELO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 691/1995 1995-10-27 Lei “DÁ NOME AO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 690/1995 1995-10-18 Lei “DÁ NOME À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO SANTA HELENA”. 1 extracted
norma 300/1995 1995-10-16 Resolução "JULGA AS CONTAS DO MUNJICÍPIO - EXERCÍCIO 1991". 1 unsupported_format
norma 686/1995 1995-10-11 Lei “DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”. 1 extracted
norma 687/1995 1995-10-11 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CÂNTICOS DE SIÃO”. 1 extracted
norma 688/1995 1995-10-11 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 689/1995 1995-10-11 Lei “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO AOS SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DOS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NOS MOTÉIS E SIMILARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted