| materia |
20/2024 |
2024-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2024 |
2024-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2024 |
2024-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2024 |
2024-04-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA-SE "JOSÉ FERNANDES BRANQUINHO" O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2024 |
2024-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2024 |
2024-04-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE A RECEBER DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE INDICAM, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2024 |
2024-04-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE A RECEBER DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE INDICAM, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1105/2024 |
2024-03-27 |
LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1106/2024 |
2024-03-27 |
LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1107/2024 |
2024-03-27 |
LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1108/2024 |
2024-03-27 |
LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1109/2024 |
2024-03-27 |
LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA A RECOMPOSÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1110/2024 |
2024-03-27 |
LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
43/2024 |
2024-03-21 |
LEI COMPLEMENTAR |
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE LAGOA GRANDE - MG, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
44/2024 |
2024-03-21 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
45/2024 |
2024-03-21 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A LEI DE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE -MG, ANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
46/2024 |
2024-03-21 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
47/2024 |
2024-03-21 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1103/2024 |
2024-03-21 |
LEI MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1104/2024 |
2024-03-21 |
LEI MUNICIPAL |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG, O DIA DO CARREIRO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2024 |
2024-03-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2024 |
2024-03-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2024 |
2024-03-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2024 |
2024-03-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2024 |
2024-03-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2024 |
2024-03-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2024 |
2024-03-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2024 |
2024-03-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE-MG, O DIA DO CARREIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1102/2024 |
2024-02-26 |
LEI MUNICIPAL |
RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONVALES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°. 885, DE 23 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-02-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONVALES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
40/2023 |
2023-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
41/2023 |
2023-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
42/2023 |
2023-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE-MG, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1094/2023 |
2023-12-29 |
LEI MUNICIPAL |
REVOGAM AS LEIS MUNICIPAIS 963 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E A LEI 1050 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1095/2023 |
2023-12-29 |
LEI MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE LAGOA GRANDE-MG QUE ESPECIFICAM, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1096/2023 |
2023-12-29 |
LEI MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PUBLICAS E NAS UNIDADES DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1097/2023 |
2023-12-29 |
LEI MUNICIPAL |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DESIGNADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO EM CONFORMIDADE COM A LEI N°. 14,133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1098/2023 |
2023-12-29 |
LEI MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO DE DOADORES DE SANGUE E MÉDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE-MG, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1099/2023 |
2023-12-29 |
LEI MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1100/2023 |
2023-12-29 |
LEI MUNICIPAL |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 20247, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1101/2023 |
2023-12-29 |
LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2023 |
2023-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
49/2023 |
2023-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DESIGNADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO EM CONFORMIDADE COM A LEI N.° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
18 |
2023-12-05 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
46/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Lagoa Grande - MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2023 |
2023-11-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE LAGOA GRANDE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2023-11-21 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
19 |
2023-11-21 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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