| norma |
1764/2011 |
2011-06-28 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO DO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011” |
1 |
extracted
|
| norma |
1762/2011 |
2011-06-14 |
Lei |
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO
PERÍODO DA REALIZAÇÃO DA 21ª EXPAM, PARA
ATENDER A FISCALIZAÇÃO, MONTAGEM,
MANUTENÇÃO, DIVULGAÇÃO DO EVENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1758/2011 |
2011-06-07 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM
DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011” |
1 |
extracted
|
| norma |
1759/2011 |
2011-06-07 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE
2011” |
1 |
extracted
|
| norma |
1760/2011 |
2011-06-07 |
Lei |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
APAM – ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS
ANIMAIS DE MONTE SANTO DE MINAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1761/2011 |
2011-06-07 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE
2011” |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2011 |
2011-06-04 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007" |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
7/2011 |
2011-06-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1752/2011 |
2011-05-12 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1753/2011 |
2011-05-12 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DOTAÇÃO DO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011” |
1 |
extracted
|
| norma |
1754/2011 |
2011-05-12 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011” |
1 |
extracted
|
| norma |
1755/2011 |
2011-05-12 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAREM DOTAÇÃO DO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011” |
1 |
extracted
|
| norma |
1756/2011 |
2011-05-12 |
Lei |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO
DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLICIA
MILITAR DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO” |
1 |
extracted
|
| norma |
1757/2011 |
2011-05-12 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
MONTE-SANTENSE DE INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO – AMID E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2011 |
2011-04-26 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009." |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2011 |
2011-04-26 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO
QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1750/2011 |
2011-04-11 |
Lei |
“CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE MONTE SANTO DE MINAS - ACIMS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1751/2011 |
2011-04-11 |
Lei |
“EQUIPARA O VALOR DA TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DO FISCAL DE
POSTURAS COM O FISCAL DE OBRAS E DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, COFORME DETERMINA O ART. 82 DA SUA LEI ORGÂNICA” |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2011 |
2011-04-07 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO" |
1 |
extracted
|
| norma |
1747/2011 |
2011-04-06 |
Lei |
“REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1748/2011 |
2011-04-06 |
Lei |
“INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS NA FORMA QUE
ESPECIFICA” |
1 |
extracted
|
| norma |
1749/2011 |
2011-04-06 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2011 |
2011-03-30 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1744/2011 |
2011-03-25 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1745/2011 |
2011-03-25 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1746/2011 |
2011-03-25 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º1.671, DE 07 DE ABRIL DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2011 |
2011-03-15 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008." |
1 |
extracted
|
| norma |
1743/2011 |
2011-03-04 |
Lei |
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NOS PERÍODOS DE FESTIVIDADES PARA ATENDER A SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2011 |
2011-03-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO." |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2011 |
2011-02-23 |
Resolução |
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1742/2011 |
2011-02-23 |
Lei |
“REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1740/2011 |
2011-01-25 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1741/2011 |
2011-01-25 |
Lei |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MONTE-SANTENSE DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1737/2011 |
2011-01-18 |
Lei |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1738/2011 |
2011-01-18 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE PREFABRICADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1739/2011 |
2011-01-18 |
Lei |
“INSTITUI O SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2011 |
2011-01-14 |
Resolução |
"AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1736/2011 |
2011-01-10 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INDENIZAÇÃO DAS VÍTIMAS DA ENCHENTE DO CÓRREGO QUE CORTA OS BAIRROS BELA VISTA, JARDIM BRASIL E DONA MARIÚCHA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2011 |
2011-01-01 |
Resolução |
"NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1735/2010 |
2010-12-21 |
Lei |
INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
DE MONTE SANTO DE MINAS E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1733/2010 |
2010-12-16 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCICÍO DE 2010” |
1 |
extracted
|
| norma |
1734/2010 |
2010-12-16 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA” |
1 |
extracted
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| norma |
2/2010 |
2010-12-13 |
Lei Complementar |
INSTITUI O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO
A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS (ME), ÀS EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE (EPP) E AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (EI), NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS (MG), NA CONFORMIDADE DAS
NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA, DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL INSTITUÍDO
PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1730/2010 |
2010-12-13 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
1731/2010 |
2010-12-13 |
Lei |
INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1732/2010 |
2010-12-13 |
Lei |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÃO
E DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011.” |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2010 |
2010-12-06 |
Resolução |
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A OPTAR PELA PUBLICAÇÃO SEMESTRAL DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
1729/2010 |
2010-11-26 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
extracted
|
| norma |
1728/2010 |
2010-11-22 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS
FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE
MONTE SANTO DE MINAS (MG)” |
1 |
extracted
|
| norma |
1726/2010 |
2010-11-19 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
DE MONTE SANTO DE MINAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|