| norma |
1727/2010 |
2010-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL NO
ZONEAMENTO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1723/2010 |
2010-10-25 |
Lei |
“CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA AS ASSOCIAÇÕES DOS
PRODUTORES RURAIS DOS CUNHAS E REGIÃO E PRODUTORES
RURAIS DA LAGOA E REGIÃO.” |
1 |
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| norma |
1724/2010 |
2010-10-25 |
Lei |
“INCLUI AÇÃO NO ANEXO II –
PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013,
DA LEI Nº 1.694 DE 03/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010/2013,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1725/2010 |
2010-10-25 |
Lei |
“ALTERA A LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 –
(LEI Nº 1.719 DE 16/09/10), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
1722/2010 |
2010-10-19 |
Lei |
“CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO
DE EMPRESAS NO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE
MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
5/2010 |
2010-10-05 |
Resolução |
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA, NA CIDADE DE MONTE SANTO DE MINAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1721/2010 |
2010-10-04 |
Lei |
“AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE COM ÁREA INFERIOR A
125,00 M²”. |
1 |
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| norma |
1720/2010 |
2010-09-23 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
1/2010 |
2010-09-16 |
Lei Complementar |
“INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS” |
1 |
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| norma |
1719/2010 |
2010-09-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1716/2010 |
2010-09-15 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS
TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA
LEI COMPLEMENTAR N.º101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE
INTERNO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
1717/2010 |
2010-09-15 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O
ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL |
1 |
extracted
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| norma |
1718/2010 |
2010-09-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE E
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS,
OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO CENSO 2010. |
1 |
extracted
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| norma |
4/2010 |
2010-09-09 |
Resolução |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO POR PRAZO DETERMINADO PARA ASSESSORAR A COMISSÃO PROCESSANTE N° 001/2010 CRIADA PELA RESOLUÇÃO N° 003/2010. |
1 |
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| norma |
3/2010 |
2010-09-08 |
Resolução |
CRIA A COMISSÃO PROCESSANTE N° 001/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1714/2010 |
2010-08-23 |
Lei |
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TÚMULO DUPLO NO CEMITÉRIO
MUNICIPAL À VILA ALLAN KARDEC” |
1 |
extracted
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| norma |
1715/2010 |
2010-08-23 |
Lei |
“ALTERA A LEI 1.699 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DE
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA”. |
1 |
extracted
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| norma |
1713/2010 |
2010-05-12 |
Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 1.690/09 QUE HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, E CONCEDE À MESMA
COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1712/2010 |
2010-05-06 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N. 1.712/2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS APROVOU E
EU, PREFEITA DE MONTE SANTO DE MINAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: |
1 |
extracted
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| norma |
1710/2010 |
2010-04-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PARA INGRESSO NO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, INSTITUÍDO PELA
LEI MUNICIPAL N.º1.671, DE 07 DE ABRIL DE 2009. |
1 |
extracted
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| norma |
1711/2010 |
2010-04-27 |
Lei |
ALTERA O ART.1O DA LEI MUNICIPAL NO 1.506, DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2005 E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, QUE
DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
REGULAMENTANDO A DISPENSABILIDADE DOS PRECATÓRIOS
PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 100, §3º E ART. 87 DO
ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1709/2010 |
2010-04-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1708/2010 |
2010-03-16 |
Lei |
“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO “COORDENADOR DE PSF - PROGRAMA
DE SAÚDE DA FAMÍLIA”, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI
Nº. 1.679/09”. |
1 |
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| norma |
1706/2010 |
2010-03-09 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E AO CAPÍTULO III E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO
AO ART. 4º DO CAPÍTULO IV, TODOS DA LEI Nº. 1.296/2000, PARA OS DEVIDOS FINS DE
UNIFORMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| norma |
1707/2010 |
2010-03-06 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
2/2010 |
2010-02-19 |
Resolução |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1705/2010 |
2010-02-19 |
Lei |
“REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1704/2010 |
2010-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
1 |
extracted
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| norma |
1701/2010 |
2010-01-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, POR PRAZO
DETERMINADO, SOB O REGIME DE “FRENTE DE TRABALHO – PROGRAMA EMERGENCIAL” |
1 |
extracted
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| norma |
1702/2010 |
2010-01-26 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABONO AOS SERVIDORES INTEGRANTES
DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, VINCULADOS
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1703/2010 |
2010-01-26 |
Lei |
“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 1.679/09 DE 23/06/2009
QUE DISPÕE SOBRE CARGOS PÚBLICOS DOS PROGRAMAS DE
SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E SAÚDE BUCAL – ESB” |
1 |
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| norma |
1/2010 |
2010-01-02 |
Resolução |
NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE INTERNO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1700/2009 |
2009-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA
DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1698/2009 |
2009-12-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA.
|
1 |
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| norma |
1699/2009 |
2009-12-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1694/2009 |
2009-12-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. |
1 |
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| norma |
1696/2009 |
2009-12-03 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
1 |
extracted
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| norma |
1697/2009 |
2009-12-03 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÃO E DE SUBVENÇÃO SOCIAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
1 |
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| norma |
1693/2009 |
2009-11-18 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA”. |
1 |
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| norma |
1691/2009 |
2009-10-22 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
1692/2009 |
2009-10-22 |
Lei |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.674/09 DE
17/04/2009”. |
1 |
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| norma |
1690/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
COHAB-MG, E CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1689/2009 |
2009-09-22 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
1688/2009 |
2009-09-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS,
ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1687/2009 |
2009-09-01 |
Lei |
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE EFETUAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO
CONTINUADOS, MEDIANTE SISTEMA DE EMPREITADA, DENTRO DO PROGRAMA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
1686/2009 |
2009-08-18 |
Lei |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA LEI Nº 1.052/93. |
1 |
extracted
|
| norma |
1638/2008 |
2009-08-12 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO
DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS” |
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extracted
|
| norma |
1685/2009 |
2009-08-12 |
Lei |
“CONCESSÃO DE IMÓVEL EM COMODATO PARA A ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DOS CUNHAS E REGIÃO.” |
1 |
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| norma |
1682/2009 |
2009-07-26 |
Lei |
“INSTITUI O PROGRAMA “CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS”, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
1683/2009 |
2009-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|