| norma |
1684/2009 |
2009-07-22 |
Lei |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.674/09 DE
17/04/2009”. |
1 |
extracted
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| norma |
1681/2009 |
2009-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE. |
1 |
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| norma |
1679/2009 |
2009-06-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA AS UNIDADES DE SAÚDE
DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E SAÚDE BUCAL –
ESB, NOS TERMOS DO ART. 37, XV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1676/2009 |
2009-06-16 |
Lei |
“CONSIDERA SÃO FRANCISCO DE PAULA PADROEIRO
DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO
DE MINAS GERAIS, E TORNA A DATA DE 02 DE
ABRIL DIA FESTIVO E “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS.” |
1 |
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| norma |
1677/2009 |
2009-06-16 |
Lei |
“ALTERA A LEI Nº 1.656/08 – LEI DE SUBVENÇÃO SOCIAL 2009, BEM
COMO, AS LEIS NºS 1.508/2005 – PLANO PLURIANUAL 2006-2009;
1.634/2008 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009 E
1.657/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA 2009”. |
1 |
extracted
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| norma |
1678/2009 |
2009-06-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER
A NECESSIDADE TEMPÓRÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1675/2009 |
2009-04-28 |
Lei |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº
1.051/93, ALTERADO PELA LEI Nº 1.485/05, QUE INSTITUI
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS” |
1 |
extracted
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| norma |
1673/2009 |
2009-04-17 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I, III, V E VI DA LEI Nº 1.570/07 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA
DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1674/2009 |
2009-04-17 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO
SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO
DE MINAS NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”. |
1 |
extracted
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| norma |
1695/2009 |
2009-04-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERAÇÃO DOS ANEXOS
DA LEI Nº 1.680 DE 23 DE JUNHO DE 2009). |
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extracted
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| norma |
1669/2009 |
2009-04-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 19/98; REVOGA O ART. 27 E SEUS
PARÁGRAFOS 1º, 2º 3º E 4º; DÁ NOVA REDAÇÃO AOS
ARTS. 28, 29 E 144, TODOS DA LEI Nº 981/91 DE 29 DE
JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1670/2009 |
2009-04-07 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
extracted
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| norma |
1671/2009 |
2009-04-07 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
FISCAIS - REFIS, NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE
MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1672/2009 |
2009-04-07 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA.” |
1 |
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| norma |
1668/2009 |
2009-03-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
1 |
extracted
|
| norma |
1666/2009 |
2009-03-24 |
Lei |
“ALTERA A LEI Nº 1.656/08 – LEI DE SUBVENÇÃO SOCIAL 2009, BEM
COMO, AS LEIS NºS 1.508/2005 – PLANO PLURIANUAL 2006-2009;
1.634/2008 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009 E
1.657/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA 2009”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1667/2009 |
2009-03-24 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS VAGOS E
DE DOAÇÃO DOS MESMOS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL –
INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
1662/2009 |
2009-03-18 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTE NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL” |
1 |
extracted
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| norma |
1663/2009 |
2009-03-18 |
Lei |
“REGULAMENTA O ESPORTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL” |
1 |
extracted
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| norma |
1664/2009 |
2009-03-18 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABONO AOS SERVIDORES INTEGRANTES
DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, VINCULADOS
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
1665/2009 |
2009-03-18 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA”.
|
1 |
extracted
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| norma |
1661/2009 |
2009-03-11 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS VAGOS.” |
1 |
extracted
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| norma |
1/2009 |
2009-01-02 |
Resolução |
"NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA O EXERCÍCIO DE 2.009." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2/2009 |
2009-01-02 |
Resolução |
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, por seu Presidente, pelos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, baseados na Resolução nº 005/91 de 12 de março de 1991, resolve: |
1 |
extracted
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| norma |
5/2008 |
2008-12-17 |
Resolução |
"Recompõe a perda do valor aquisitivo dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas." |
1 |
extracted
|
| norma |
1659/2008 |
2008-12-17 |
Lei |
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE
ENSINO” |
1 |
extracted
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| norma |
1660/2008 |
2008-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, SEM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO, POR PRAZO DETERMINADO, SOB O REGIME DE
“FRENTE DE TRABALHO – PROGRAMA EMERGENCIAL” |
1 |
extracted
|
| norma |
1658/2008 |
2008-12-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL
S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1651/2008 |
2008-11-25 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO E
PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, JUNTO À FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL OBJETO DA LEI Nº 1.502/05, ESPECIFICAMENTE PARA O
PROJETO “MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO” DO PODER JUDICIÁRIO”. |
1 |
extracted
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| norma |
1652/2008 |
2008-11-25 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR PERMUTA EM
PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA”. |
1 |
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| norma |
1653/2008 |
2008-11-25 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I, III, VI E VII DA LEI Nº 1.570/07 QUE “DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS
DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
RELATIVAMENTE AO CARGO PERMANENTE DE MÉDICO |
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| norma |
1654/2008 |
2008-11-25 |
Lei |
"IINCLLUII AÇÃO NO ANEXO IIII – PROGRAMAS,, OBJJETIIVOS E METAS DA
ADMIINIISTRAÇÃO PARA O QUADRIIÊNIIO 2006//2009,, DA LEII Nº 1..508//2005
QUE DIISPÕE SOBRE O PLLANO PLLURIIANUALL 2006//2009,, E DÁ OUTRAS
PROVIIDÊNCIIAS".. |
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| norma |
1655/2008 |
2008-11-25 |
Lei |
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2009, LEI Nº 1.634/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1656/2008 |
2008-11-25 |
Lei |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO E
CONTRIBUIÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.” |
1 |
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| norma |
1657/2008 |
2008-11-25 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
1 |
extracted
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| norma |
1648/2008 |
2008-10-28 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
1649/2008 |
2008-10-28 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1650/2008 |
2008-10-28 |
Lei |
“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CARGO DE
PROFESSOR MUNICIPAL, DEFINIDO NO ANEXO I DA
LEI MUNICIPAL Nº. 1.570/07” |
1 |
extracted
|
| norma |
1646/2008 |
2008-10-03 |
Lei |
“FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE
MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1647/2008 |
2008-10-03 |
Lei |
“FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1644/2008 |
2008-09-17 |
Lei |
“CRIA O DIA DO DISTRITO DE MILAGRE E INSTITUI
OFICIALMENTE O DIA CONSAGRADO AO LOUVOR DE NOSSA
SENHORA DOS MILAGRES.” |
1 |
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| norma |
1645/2008 |
2008-09-17 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE TERRENO A TÍTULO
DE DAÇÃO EM PAGAMENTO” |
1 |
extracted
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| norma |
1639/2008 |
2008-08-19 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
extracted
|
| norma |
1640/2008 |
2008-08-19 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
1 |
extracted
|
| norma |
1641/2008 |
2008-08-19 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO
PATRIMÔNIO CULTURAL |
1 |
extracted
|
| norma |
1642/2008 |
2008-08-19 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS
SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE
EDUCAÇÃO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1643/2008 |
2008-08-19 |
Lei |
“ALTERA A LEI N.º1.583/07 QUE DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1636/2008 |
2008-06-17 |
Lei |
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG,
CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1637/2008 |
2008-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1635/2008 |
2008-06-10 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
extracted
|