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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 277/2015 2015-03-23 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.824, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 278/2015 2015-03-23 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A DOAR ÁREA DE 4.000,00 M² PARA A UNIÃO FEDERAL 1 extracted
materia 279/2015 2015-03-23 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 268/2015 2015-03-20 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUIDADE AOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MURIAÉ, ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4848/2015 2015-03-20 LEI CONCEDE REAJUSTE ÀS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 0 no document
norma 4948/2015 2015-03-20 LEI CONCEDE REAJUSTE ÀS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 4943/2015 2015-03-18 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARGARIDA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4946/2015 2015-03-18 LEI ALTERA O ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO E CHEFIA, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.184/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4947/2015 2015-03-18 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 extracted
materia 242/2015 2015-03-17 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 extracted
materia 243/2015 2015-03-17 PROJETO DE LEI CONCEDE REAJUSTE ÀS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 244/2015 2015-03-17 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 245/2015 2015-03-17 PROJETO DE LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.737/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1 pending_ocr
materia 246/2015 2015-03-17 PROJETO DE LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.640/2013 1 extracted
materia 233/2015 2015-03-16 PROJETO DE LEI ALTERA O ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO E CHEFIA, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.184/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 226/2015 2015-03-13 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.631/2002, NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 4931/2015 2015-03-10 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DE GINÁSTICA ABEL BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4932/2015 2015-03-10 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDUARDO ALVES CORRÊA A LOGRADOURO PÚBLICO 1 extracted
norma 4933/2015 2015-03-10 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE JOSÉ GOMES CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4934/2015 2015-03-10 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS NAIR CLARA TEIXEIRA DE SIQUEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4935/2015 2015-03-10 LEI ALTERA OS ARTIGOS 74 E 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723, DE 1º DE JULHO DE 2014 1 extracted
norma 4936/2015 2015-03-10 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDÁRIA DA REGIÃO DE MURIAÉ - MG 1 pending_ocr
norma 4937/2015 2015-03-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 pending_ocr
norma 4939/2015 2015-03-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
norma 4940/2015 2015-03-10 LEI ALTERA A LEI Nº 2.463/2000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4941/2015 2015-03-10 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MURIAÉ 1 extracted
norma 4942/2015 2015-03-10 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 extracted
materia 197/2015 2015-03-09 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ATRAVÉS DA FUNDARTE A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO MANUSEIO DE LIVROS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL 1 extracted
materia 202/2015 2015-03-09 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA LUIZ OVÍDIO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 190/2015 2015-03-06 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 pending_ocr
materia 191/2015 2015-03-06 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
materia 193/2015 2015-03-06 PROJETO DE LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 176/2015 2015-03-05 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ARGEU AVELINO DE SOUZA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
materia 177/2015 2015-03-05 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA CLAUDINEI ANACLETO CHAVES A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 171/2015 2015-03-04 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MURIAÉ 1 extracted
norma 4930/2015 2015-03-04 LEI ALTERA O ART. 8º DA LEI 4.902 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) 1 extracted
materia 170/2015 2015-03-03 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 2.463/2000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
materia 161/2015 2015-03-02 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 162/2015 2015-03-02 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 163/2015 2015-03-02 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 148/2015 2015-02-27 PROJETO DE LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDÁRIA DA REGIÃO DE MURIAÉ - MG 1 extracted
materia 144/2015 2015-02-24 PROJETO DE LEI ALTERA OS ARTIGOS 74 E 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723, DE 1º DE JULHO DE 2014 1 extracted
materia 145/2015 2015-02-24 PROJETO DE LEI ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.182/2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4921/2015 2015-02-24 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AGRIPINO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4922/2015 2015-02-24 LEI ALTERA A LEI Nº 4.485/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ SALIM ELIAS 1 pending_ocr
norma 4923/2015 2015-02-24 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS ANINAM MALAFAIA DA CUNHA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4924/2015 2015-02-24 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS DRº. WALTECY ANTÔNIO GARCIA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4925/2015 2015-02-24 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. MARIA DA CONCEIÇÃO XAIA O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4926/2015 2015-02-24 LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AMBIENTAIS, CRIA O IPTU ECOLÓGICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL 1 extracted
norma 4927/2015 2015-02-24 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.871/2003, NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 pending_ocr