| sessao |
2 |
2026-02-26 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
10/2026 |
2026-02-24 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO MEDIANTE CONVERSÃO EM PECÚNIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2026 |
2026-02-24 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICAR A REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM FOCO NA ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
9/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
QUE SEJA REALIZADA NOVA AVALIAÇÃO DO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (USB), COMO PSICÓLOGA E FISIOTERAPEUTAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A CAPACITAÇÃO DE TODOS OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS, NOS MOLDES DO CURSO DE MOTORISTA SOCORRISTA DO SAMU. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA ADEQUADA EM FRENTE À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA SAÍDA DA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2026 |
2026-02-23 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO À: - INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE UMA RECEPÇÃO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO, COM A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO INICIAL AO PÚBLICO. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO : - A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS E À INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. PAULO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PAULINHO, SITUADA A RUA SANTO ANTÔNIO, NOS FUNDOS DA IGREJA CATÓLICA. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO : - À CONSTRUÇÃO DE PELO MENOS DUAS LIXEIRA/ CONTÊINERES/ CONTENTORES, COM CAPACIDADE DE 500 LITROS CADA, NOS QUARTEIRÕES DA CIDADE DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS PARA LIXO COMUM E LIXO RECICLÁVEL. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
6/2026 |
2026-02-13 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO MEDIANTE CONVERSÃO EM PECÚNIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
7/2026 |
2026-02-13 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO MEDIANTE CONVERSÃO EM PECÚNIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
8/2026 |
2026-02-13 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG, EM DECORRÊNCIA DE REAJUSTE LEGAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
1 |
extracted
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| norma |
534/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
535/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG. |
1 |
extracted
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| norma |
536/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE NATALÂNDIA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
537/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2026-02-12 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO APROPRIADO PARA A COLETA DE LIXO, EQUIPADO COM COMPACTADOR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE APARELHO(S) DE AR-CONDICIONADO NA SALA DE ESPERA DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE NATALÂNDIA. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2026 |
2026-02-03 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UMA ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO ENTRE AS BIOQUÍMICAS DO MUNICÍPIO, DE MODO QUE, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS, LICENÇAS OU AFASTAMENTOS DA PROFISSIONAL RESPONSÁVEL, A OUTRA POSSA ASSUMIR TEMPORARIAMENTE AS ATIVIDADES, GARANTINDO O REGULAR FUNCIONAMENTO DA FARMACINHA MUNICIPAL E DO LABORATÓRIO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO BAIRRO BELA VISTA, COM A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, CONFORME AS NORMAS DE TRÂNSITO VIGENTES. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2026 |
2026-01-06 |
Portaria do Legislativo |
NOMEIA MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2026 |
2026-01-06 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2026 |
2026-01-06 |
Portaria do Legislativo |
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2026 |
2026-01-06 |
Portaria do Legislativo |
DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG. |
0 |
no document
|
| sessao |
1 |
2026-01-05 |
REUNIÃO DE POSSE |
— |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
533/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 315, DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO, REMUNERAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, DISCIPLINA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, INCLUSIVE REGRAS DE TRANSIÇÃO E ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
31/2025 |
2025-12-16 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA. |
1 |
extracted
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| norma |
531/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| norma |
532/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
19 |
2025-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
20 |
2025-12-11 |
R.PREPARATÓTIA |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
20 |
2025-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-12-01 |
Redação Final |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| norma |
30/2025 |
2025-12-01 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
528/2025 |
2025-11-28 |
Lei |
ALTERA A LEI 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
529/2025 |
2025-11-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
530/2025 |
2025-11-28 |
Lei |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
25/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
18 |
2025-11-27 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-11-25 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025. "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-11-25 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-11-25 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
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