| materia |
19/2026 |
2026-04-27 |
Emenda e subemenda |
Insere o art. 32 ao projeto de resolução nº 2 de 2026 que regulamenta as emenda impositivas individuais e de bancada |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-27 |
Emenda e subemenda |
Insere o art. 5º ao projeto de resolução nº 01/20269 que altera o regimento interno para regulamentar o recebimento das leis orçamentárias e a apresentação das emendas discricionárias ao orçamento |
1 |
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| materia |
230/2026 |
2026-04-27 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 02de 2026. |
1 |
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| materia |
231/2026 |
2026-04-27 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 01 de 2026. |
1 |
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| materia |
232/2026 |
2026-04-27 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 02 de 2026. |
1 |
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| materia |
233/2026 |
2026-04-27 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 01 de 2026. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-04-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
13 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza a instituição de Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal do município de Santana da Vargem - MG |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Solicita instalação de grade de proteção em parquinho infantil localizado na Praça do Esquinão |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Santana da Vargem, solicitando envio de relatório atualizado contendo informações detalhadas acerca da quantidade de munícipes que realizam tratamento de hemodiálise |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer a melhoria da estrutura de espera da Avenida Hélio Terra (Escola Doralice Mendonça Reis) |
1 |
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| materia |
221/2026 |
2026-04-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, Comércio e Turismo |
1 |
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| materia |
222/2026 |
2026-04-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária nº 61 de 2026 |
1 |
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| materia |
223/2026 |
2026-04-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao projeto de lei nº 60 de 2026 |
1 |
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| materia |
224/2026 |
2026-04-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto ordinária nº 62 de 2026 |
1 |
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| materia |
225/2026 |
2026-04-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 61 |
1 |
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| materia |
226/2026 |
2026-04-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 61 |
1 |
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| materia |
227/2026 |
2026-04-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 62 |
1 |
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| materia |
228/2026 |
2026-04-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 60 de 2026 |
1 |
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| materia |
229/2026 |
2026-04-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final veto nº 5 de 2025 |
1 |
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| norma |
2004/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui os critérios e o procedimento da Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem-MG, em estágio probatório para fins de estabilidade |
1 |
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| norma |
2005/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Regularização de Ocupações Consolidadas em Lotes Públicos Isolados - PROCLI |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicitação de substituição de espécime arbóreo por vegetação e pequeno porte no cruzamento das Avenidas Nelson Pereira e Prefeito Hélio Terra |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita implementação de sinalização vertical e horizontal de estacionamento em vias de grande fluxo comercial |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita aquisição de instalação de monitor de TV para o sistema de chamadas e senhas na recepção do PSF (Unidade de Saúde da Família) |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-04-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
12 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.385/2015, que dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da lei federal nº 12.994/14 e dá outras providências a fim de ampliar o número de vagas do Cargo de Agente de Combate às Endemias |
1 |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| norma |
85/2026 |
2026-04-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 770/2002 que "Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem-MG" para criar a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário |
1 |
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| norma |
86/2026 |
2026-04-17 |
Lei Complementar |
Cria a ouvidoria legislativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Solicitação de substituição de espécime arbóreo (coqueiro) por vegetação de pequeno porte (paisagismo baixo) no cruzamento das Avenidas Nelson Pereira e Prefeito Hélio Terra. |
1 |
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| norma |
84/2026 |
2026-04-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal) |
1 |
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| norma |
2002/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera os incisos ) I, II e III da Lei Municipal nº 1.343, de 28 de março de 2014 que "Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências". |
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| norma |
2003/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Auxilio-Transporte para estudantes de cursos superiores e cursos técnicos residentes no Município de Santana da Vargem. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-15 |
Portaria |
“Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento” |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-15 |
Portaria |
“Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de refil/elemento filtrante para purificador de água, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem” |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-15 |
Portaria |
“Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de toner para as impressoras da Câmara Municipal de Santana da Vargem” |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-14 |
Portaria |
“Altera a data da Sessão Ordinária de 20/04/2026 para
22/04/2026.” |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 |
1 |
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| materia |
216/2026 |
2026-04-14 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao veto nº 4 de 2026 |
1 |
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| materia |
217/2026 |
2026-04-14 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei complementar do legislativo nº 3 de 2026 |
1 |
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| materia |
218/2026 |
2026-04-14 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 |
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| materia |
219/2026 |
2026-04-14 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei complementar do Legislativo nº 3 de 2026 |
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| materia |
220/2026 |
2026-04-14 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, saúde e assistência social ao projeto de lei ordinária nº 1 de 2026 |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer informações sobra o planejamento atual da Prefeitura quanto à gestão dos pontos de coleta de lixo no município |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-13 |
Portaria |
Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do municípío de Santana da Vargem no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira véspera do feriado de Tiradentes |
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| materia |
214/2026 |
2026-04-13 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao projeto de lei ordinária nº 1 de 2026 |
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| materia |
215/2026 |
2026-04-13 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Obras, serviços públicos, agroindustriais, comércio e turismo, ao projeto de lei ordinária nº 1 de 2026 |
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