| materia |
11/2026 |
2026-05-13 |
Emenda Individual |
Indicação de emenda impositiva, vereadora Silmara Girlaine Honório, valor R$34.055,55 (trinta e quatro mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), beneficiário Secretaria de Desenvolvimento Social |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-12 |
Emenda Individual |
Emenda Impositiva vereador Luiz Felipe Mendonça Rodrigues, valor R$34.055,55 (trinta e quatro mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos, Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-12 |
Emenda Individual |
Indicação de Emenda Impositiva vereador Gilson Vitor de Paulo, valor R$68.111,10 (sessenta e oito mil cento e onze reais e dez centavos), beneficiário Secretaria Municipal de Saúde |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-05-12 |
Resolução |
Regulamenta o regime de trabalho (home office) no âmbito da Câmara Municipal de Santana da Vargem /MG e da outras providências |
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| materia |
242/2026 |
2026-05-11 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Resolução nº 03 de 2026. |
1 |
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| materia |
243/2026 |
2026-05-11 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, Comércio e Turismo do Projeto de resolução nº 03 de 2026. |
1 |
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| sessao |
15 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-05-08 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre a adequação da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem -MG ao Novo Sistema de Tributação |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo de Atribuições da Lei Complementar nº 023/2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo de Diretor do PROCON Municipal de Santana da Vargem |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera o art. 1º da Lei Municipal n º 1891, de 23 de julho de 2025, que institui e regulamenta o uso de uniformes na Câmara Municipal de Santana da Vargem /MG |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-08 |
Emenda Individual |
Indicação de Emenda Impositiva, vereador Jackson Luiz Venâncio de Souza, no valor de R$68.111,10 (sessenta e oito mil cento e onze reais e dez centavos), beneficiário Secretaria Municipal de Saúde |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o anexo de Atribuições da Lei Complementar nº 23/2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo", para criar o cargo de Diretor de Compras e Licitações" |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-08 |
Emenda Individual |
Indicação de Emenda Impositiva - vereadora Bruna Renata Teodoro Silva , valor R$68.111,10 (Sessenta e oito mil cento e onze reais e dez centavos), Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da destinação e execução de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Estadual Lucas Lasmar ao Município de Santana da Vargem |
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| materia |
65/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação onerosa de bem imóvel público à empresa Concrelongo Serviços de Concretagem LTda mediante a inexigibilidade de licitação para fins de regularização de situação fática consolidada |
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| materia |
66/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.7937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 16.939/2025, que "Estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual par ao quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial" |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-07 |
Emenda Individual |
Indicação de Emenda Impositiva da vereadora Silmara Girlaine Honório, no valor de R$34055,55 (trinta e quatro mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), beneficiários Secretaria Municipal de Saúde |
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no document
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| materia |
2/2026 |
2026-05-07 |
Emenda Individual |
Indicação de emenda impositiva vereador Everton Paulo Araújo, no valor de R$68111,10 (sessenta e oito mil cento e onze reais e dez centavos), beneficiário Secretaria Municipal de Saúde |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-05-07 |
Emenda Individual |
Indicação de Emenda Impositiva vereador Paulo José Barbosa, no valor de R$ 45.086,10 (quarenta e cinco mil e oitenta e seis reais e dez centavos), beneficiário Secretaria Municipal de Saúde |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-07 |
Emenda Individual |
Indicação de Emenda Impositiva vereador Paulo José Barbosa, no valor de R$23.025,00 (vinte e três mil e vinte e cinco reais), beneficiário Conselho Comunitário de Segurança de Santana da Vargem- CONSEP |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-07 |
Emenda Individual |
Indicação de Emenda Impositiva, vereador Antônio Afonso de Oliveira , no valor de R$68.111,10 (sessenta e oito mil cento e onze reais e dez centavos), beneficiário Secretaria Municipal de Saúde |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-07 |
Emenda Individual |
Indicação de Emenda Impositiva, vereador Gleyton de Oliveira Souza, no valor de R$ 34.055,55 (trinta e quatro mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), beneficiário Secretaria de Saúde |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Sr.Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito Municipal, a adoção das providências necessárias visando à alteração da redação do art. 27 da LEI MUNICIPAL 1.714 de 20 de Setembro de 2023 com o objetivo suprimir a exigência de autorização da autoridade competente para equiparação de diárias entre servidores que se deslocam conjuntamente |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Sr. Argemiro Galvão, Prefeito Municipal de Santana da Vargem, nos termos regimentais, que adote as providências necessárias para promover a adequação da remuneração dos cirurgiões dentistas integrantes do quadro de servidores do Município de modo a assegurar o cumprimento do piso salarial da categoria, mediante o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-07 |
Emenda e subemenda |
Suprime os artigos 2ºe 3ºda Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 18 de março de 2026 |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-05 |
Portaria |
“Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento” |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de materiais de informática |
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| norma |
1/2026 |
2026-05-05 |
Resolução |
Altera o regimento interno para regulamentar o recebimento das leis orçamentárias e a apresentação das emendas discricionárias ao orçamento |
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| norma |
2/2026 |
2026-05-05 |
Resolução |
Regulamenta as emendas impositivas individuais e de bancadas |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-04 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de Procurador Legislativo
Substituto no âmbito da Câmara Municipal de Santana
da Vargem/MG. |
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| sessao |
14 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o regime de trabalho (home office) no âmbito da Câmara Municipal de Santana da Vargem /MG e da outras providências |
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| norma |
87/2026 |
2026-04-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de Junho de 2019 |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-29 |
Portaria |
“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a
função de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de
Santana da Vargem - MG |
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| norma |
2006/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026 visando a abertura de crédito adicional especial |
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| norma |
2007/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG com outorga de garantia |
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| norma |
2008/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de mudas de árvores nativas da flora do Estado de Minas Gerais e mudas de árvores frutíferas no âmbito do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências |
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| norma |
2009/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Institui o prêmio "Estudante Destaque do Ano" em reconhecimento e valorização aos estudantes que se destacarem nos ensino fundamental e médio, em cada ano letivo, no municio de Santana da Vargem. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indica adoção de medidas para proibir o estacionamento de veículos no interior da praça da Igreja Matriz |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer informações da secretaria de obras a respeito da recuperação asfáltica e pavimentação das vias |
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| materia |
234/2026 |
2026-04-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 63 de 2026 |
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| materia |
235/2026 |
2026-04-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de emenda à lei orgânica nº 1 de 2026 |
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| materia |
236/2026 |
2026-04-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 64 de 2026 |
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| materia |
237/2026 |
2026-04-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
de emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 |
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| materia |
238/2026 |
2026-04-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária nº 63 |
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| materia |
239/2026 |
2026-04-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária nº 64 de 2026 |
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| materia |
240/2026 |
2026-04-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei ordinária nº 63 |
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| materia |
241/2026 |
2026-04-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 64 de 2026 |
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