| sessao |
8 |
2025-10-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
88/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei |
Estabelece medidas de mitigação de impactos ambientes, como dispersão de poeira, decorrentes da atividade mineradora. |
1 |
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| materia |
80/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei |
Institui gratificação mensal para servidores efetivos designados para análises de projetos de engenharia, de natureza pro labore faciendo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
81/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
82/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei |
Institui o Sistema Municipal Setores de Patrimônio Cultural, integra-o ao Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
83/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei |
INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS COMO INSTRUMENTO OFICIAL DE MONITORAMENTO, PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, INTEGRADO AO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, AO SISTEMA ESTADUAL CORRELATO E AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS (SNIIC). |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA - SMFC, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA, COMO COMPONENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
87/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
284/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de instalação de barras de contenções na cursa da estrada após a Serra do Boqueirão, localizada próxima a fazenda do Sr. Adeilson Machado. |
1 |
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| materia |
285/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Que seja feita a limpeza e recolhimento de lixo em frente a propriedade do sr. Lázaro próximo a entrada da cidade. |
1 |
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| materia |
286/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Que seja feita a limpeza e recolhimento de lixos na Comunidade do Alto da Serra. |
1 |
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| materia |
287/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Que seja feita a limpeza das fossas sépticas instaladas em propriedades da Comunidade do Alto da Serra. |
1 |
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| materia |
288/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Que seja feito o estudo de viabilidade de adequação da gratificação aos servidores públicos que desempenhas funções na zona rural construindo mata-burros, pontes e estruturas afins para o valor de R$700,00 (setecentos reais). |
1 |
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| norma |
9/2025 |
2025-10-27 |
Resolução |
Dispõe sobre o procedimento para garantir o acesso à informação e a proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Tapira e dá outras providências. |
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| sessao |
34 |
2025-10-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento de licenciamento do cargo de vereador |
Requerimento de licenciamento do cargo de vereador. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de resolução |
Dispõe sobre o procedimento para garantir o acesso à informação e a proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Tapira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
282/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Que seja providenciada a devida iluminação pública na Rua ao lado do Parque de exposição (Continuação da avenida 1 de março), tendo em vista que a via encontra-se atualmente sem iluminação, o que gera insegurança e representa risco à população que transita pelo local. |
1 |
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| materia |
283/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Que seja realizada a desapropriação amigável do terreno próximo ao galpão municipal, com o objetivo de adquirir área destinada à construção de um espaço multiuso, que atenda às seguintes finalidades: 1. Implantação de um espaço fixo e coberto para a realização da Feira do Produtor; 2. Criação de um espaço para eventos públicos, culturais e turísticos; 3. Implantação de um estacionamento público municipal, atendendo às necessidades de mobilidade e acesso durante eventos e feiras. |
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| sessao |
33 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-13 |
Proposta de emenda à Lei Orgânica |
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2, 3 E 4 DO ARTIGO 19 E REVOGA O ARTIGO 19-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Autorizo o Poder Executivo Municipal a doar 50 (cinquenta) lotes urbanos de propriedade do Município de Tapira/MG, integrantes do Loteamento "Residencial Mário Calixto da Motta", ao Far - Fundo de Arrendamento Residencial, através do programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Solicitação de Decreto de Suplementação Orçamentária - Exercício de Fiscalização. |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da administração pública municipal de Tapira/MG, autoriza servidores dirigirem veículos oficiais na ausência de motorista contratado ou efetivo, e dá outras providências. |
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| materia |
70/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei |
Institui o projeto de reconhecimento ao mérito das cantineiras e auxiliares da rede municipal de ensino de Tapira/MG, denominado "Merenda com Amor e Cuidado", e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
73/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei |
Institui o projeto práticas que transformam - valorizando a inovação na Educação, destinado a reconhecer e premiar práticas pedagógicas inovadoras de professores da rede municipal de ensino de Tapira/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei |
Estabelece critérios de seleção e priorização de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, modalidade urbana, com recursos do fundo de arrendamento residencial - Far, no âmbito do município de tapira/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2025 |
2025-10-13 |
Resolução |
Regulamenta o trabalho das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tapira/MG. |
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| sessao |
32 |
2025-10-13 |
Ordinária |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe a criação de vagas médicas ESF no município de Tapira/MG e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a autorização para doação de 20 (vinte) lotes no loteamento "Residencial Mário Calixto da Motta" de interesse social do Município de Tapira/*MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera inserindo pará em artigo da Lei Complementar 991/2010 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
Institui gratificação mensal pela execução de rotas de transporte escolar na zona rural do município de Tapira/MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de recompensa ao denunciante que apresentar provas materiais válidas de descarte irregular de lixo e resíduos sólidos em locais inapropriados no município de Tapira/MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
74/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
Institui o projeto aluno destaque da rede municipal de ensino de Tapira/MG e dá outras providências. |
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| materia |
280/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Que seja construído dependência do CETAP, um espaço destinado a abrigar corredores, ciclistas, cavaleiros e demais praticantes de esportes e participantes de eventos realizados no município. |
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| materia |
281/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Que seja arrumada a Ponte do Sujão, localizada próximo ao Rancho dos Nove no Município de Tapira. |
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| sessao |
31 |
2025-10-06 |
Ordinária |
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| materia |
277/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Que seja realizada a sinalização de todo o perímetro urbano de Tapira, com instalações de placas que direcionam os caminhões com carga pesada para rota específicas, evitando que estes adentrem em vias residenciais, comerciais ou de grande circulação de pedestre, prevenindo riscos ao patrimônio público, ao patrimônio particular e á segurança da população.
Além disso, solicito que seja verificada a viabilidade técnica de se criar uma rota alternativa (contorno) para caminhões de carga pesada, de modo que estes não precisem transitar pelo centro da cidade, reduzindo o fluxo de veículos de grande porte em áreas de maior concentração populacional e comercial. |
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| materia |
278/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Que seja constituído urgentemente o muro de proteção da Escola municipal Paolla Carolina de Melo, substituindo a atual cerca de tela, que encontra danificada e sem condições de garantir a devida segurança. |
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| sessao |
30 |
2025-09-29 |
Ordinária |
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| materia |
68/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei |
Autorizo o fechamento temporário de vias públicas para realização de eventos promovidos pelo comércio local e entidades representativas, e dá outras providências. |
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| materia |
271/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de realizar a averbação de tempo dos servidores que foram aprovados no concurso público, através do edital 01/2012, e foram empossados apenas em 2019. |
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| materia |
272/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de beneficiar com o programa Pró-leite os produtores rurais que também são servidores públicos. |
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| materia |
273/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar transporte aos alunos do município que forem selecionados para o curso técnico gratuito oferecidos pela BIT Araxá, com bolsas de ajuda de custo de até R$400,00 mensais, nos cursos de Técnicos em Computação Gráfica; Técnico em Contabilidade; Técnico em Meio Ambiente; Curso adicional de Inteligência artificial. |
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| materia |
274/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Que seja realizada a instalação de barreiras de contenção de veículos (defesa metálica/guard rail ou similar) na Avenida Adelino Bráz de Rezende, nas proximidades da creche Municipal Marília assunção Fernandes. |
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| materia |
275/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Que seja feita a instalação de Barreira de contenção de veículos (defesa metálica/guard rail ou similar) na Praça São sebastião, nas imediações da oficina do Ernesto. |
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| materia |
276/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Que seja feito deslocamento das mesas e bancos que ficam na área externa da Câmara Municipal (ao lado do portão de estacionamento) para outro local de uso público. |
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| sessao |
29 |
2025-09-22 |
Ordinária |
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