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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 74/1992 1992-02-28 Lei "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 1 extracted
materia 78/1992 1992-02-19 Projeto de Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 1 extracted
materia 77/1992 1992-02-13 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 73/1991 1991-12-30 Lei " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992" 1 extracted
norma 72/1991 1991-12-26 Lei " AUTORIZA A ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". 1 extracted
materia 76/1991 1991-12-19 Projeto de Lei Ordinária Institui isenção fiscal ás entidades que menciona" 1 extracted
norma 71/1991 1991-12-10 Lei " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE MUSICAL LIRA TOCANTINENSE". 1 extracted
materia 75/1991 1991-11-21 Projeto de Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE MUSICAL LIRA TOCANTINENSE". 1 extracted
materia 73/1991 1991-10-31 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA A ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". 1 extracted
materia 74/1991 1991-10-31 Projeto de Lei Ordinária " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992" 1 extracted
norma 70/1991 1991-10-21 Lei " DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS" 1 extracted
norma 69/1991 1991-10-10 Lei " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES" 1 extracted
materia 72/1991 1991-09-24 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS" 1 extracted
norma 68/1991 1991-09-05 Lei " AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA" 1 extracted
materia 71/1991 1991-08-30 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES" 1 extracted
norma 67/1991 1991-08-26 Lei " AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MINISTÉRIOS: EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA, AÇÃO SOCIAL E SECRETARIAS ESPECIAIS DO GOVERNO FEDERAL" 1 extracted
norma 64/1991 1991-08-23 Lei " ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 65/1991 1991-08-23 Lei " DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E ABONO FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS" 1 extracted
norma 66/1991 1991-08-23 Lei " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1992/1994" 1 extracted
norma 18/1991 1991-08-22 Resolução RECONHECE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA FINS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS. 1 extracted
norma 16/1991 1991-08-15 Resolução " APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1975" 1 extracted
norma 17/1991 1991-08-15 Resolução " APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1977" 1 extracted
materia 69/1991 1991-08-09 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E ABONO FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS" 1 extracted
materia 70/1991 1991-08-08 Projeto de Lei Ordinária " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1992/1994" 1 extracted
materia 68/1991 1991-08-05 Projeto de Lei Ordinária " ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 60/1991 1991-08-02 Lei " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIRES DA LUZ" 1 extracted
norma 61/1991 1991-08-02 Lei " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BEIJA-FLOR TOCANTINS-MG" 1 extracted
norma 62/1991 1991-08-02 Lei " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CRUZADO FUTEBOL CLUBE". 1 extracted
norma 63/1991 1991-08-02 Lei " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SETE DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE" 1 extracted
materia 62/1991 1991-07-27 Projeto de Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIRES DA LUZ 1 extracted
materia 63/1991 1991-07-27 Projeto de Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BEIJA-FLOR TOCANTINS-MG" 1 extracted
materia 64/1991 1991-07-27 Projeto de Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SETE DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE" 1 extracted
materia 65/1991 1991-07-27 Projeto de Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CRUZADO FUTEBOL CLUBE". 1 extracted
materia 61/1991 1991-07-04 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA" 1 extracted
materia 66/1991 1991-07-04 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MINISTÉRIOS: EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA, AÇÃO SOCIAL E SECRETARIAS ESPECIAIS DO GOVERNO FEDERAL" 1 extracted
norma 15/1991 1991-06-27 Resolução " APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1978" 1 extracted
norma 12/1991 1991-06-20 Resolução " APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1980" 1 extracted
norma 13/1991 1991-06-20 Resolução " APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1981" 1 extracted
norma 14/1991 1991-06-20 Resolução " APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1982" 1 extracted
norma 59/1991 1991-06-18 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 9/1991 1991-06-13 Resolução " APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1974" 1 extracted
norma 10/1991 1991-06-13 Resolução " APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1976" 1 extracted
norma 11/1991 1991-06-13 Resolução " APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1979" 1 extracted
norma 8/1991 1991-06-06 Resolução " APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1973" 1 extracted
materia 59/1991 1991-05-24 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 58/1991 1991-04-19 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 58/1991 1991-03-28 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 57/1991 1991-03-28 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 56/1991 1991-03-01 Lei " CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 57/1991 1991-02-28 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted