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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 15/1993 1993-04-22 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CRIAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 24/1993 1993-04-15 Resolução " APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1990" 1 extracted
materia 11/1993 1993-04-07 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 8/1993 1993-04-05 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 9/1993 1993-04-05 Lei " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL" 1 extracted
norma 7/1993 1993-03-31 Lei " AUTORIZA ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÕES" 1 extracted
norma 5/1993 1993-03-29 Lei "Autoriza Isenção Parcial e dá outras Providências". 1 extracted
norma 6/1993 1993-03-29 Lei " Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio e contrato com Governo do Estado de Minas Gerais para implantação e efetivação do Programa de mecanização agrícola e dá outras providências" 1 extracted
norma 4/1993 1993-03-22 Lei " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO FIXANDO-LHE VENCIMENTOS , NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 8/1993 1993-03-18 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 9/1993 1993-03-18 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÕES" 1 extracted
materia 10/1993 1993-03-18 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 1 extracted
materia 7/1993 1993-03-11 Projeto de Lei Ordinária " Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio e contrato com Governo do Estado de Minas Gerais para implantação e efetivação do Programa de mecanização agrícola e dá outras providências" 1 extracted
norma 2/1993 1993-03-11 Lei " FIXA O ABONO FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS" 1 extracted
norma 3/1993 1993-03-11 Lei " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 6/1993 1993-03-09 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza Isenção Parcial e dá outras Providências". 1 extracted
materia 5/1993 1993-03-04 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, FIXA-LHE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 3/1993 1993-02-18 Projeto de Lei Ordinária " FIXA O ABONO FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS" 1 extracted
materia 4/1993 1993-02-18 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 6/1993 1993-02-10 Portaria " NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS - MG." 1 extracted
norma 7/1993 1993-02-09 Portaria " CEDE SERVIDORA PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS - MG." 1 extracted
norma 1/1993 1993-01-19 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 2/1993 1993-01-11 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 1/1993 1993-01-05 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ALUGUEL RESIDENCIAL" 1 extracted
norma 107/1992 1992-12-28 Lei " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993" 1 extracted
norma 108/1992 1992-12-28 Lei " RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A MINAS BRASIL CLUBE DE SEGUROS" 1 extracted
norma 109/1992 1992-12-28 Lei " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES" 1 extracted
norma 23/1992 1992-12-15 Resolução DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 93/96. 1 extracted
materia 117/1992 1992-12-10 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES". 1 extracted
norma 22/1992 1992-12-07 Resolução " APROVA EMENDAS E ADAPTAÇÕES AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL." 1 extracted
norma 106/1992 1992-12-07 Lei " CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - CONSEC DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" 1 extracted
norma 105/1992 1992-11-30 Lei " ALTERA O ANEXO II - CARREIRA DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO - DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 30 DE MARÇO DE 1992". 1 extracted
norma 102/1992 1992-11-24 Lei " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1993/1995". 1 extracted
norma 103/1992 1992-11-24 Lei " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES". 1 extracted
norma 104/1992 1992-11-24 Lei " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES". 1 extracted
materia 116/1992 1992-11-23 Projeto de Lei Ordinária " RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A MINAS BRASIL CLUBE DE SEGUROS" 1 extracted
norma 101/1992 1992-11-19 Lei " Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatadas" 1 extracted
norma 2/1992 1992-11-09 Lei Complementar " dispõe sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO Município de Tocantins -MG, e dá outras providências". 1 extracted
norma 100/1992 1992-11-09 Lei " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS COSTA LTDA". 1 extracted
materia 115/1992 1992-11-06 Projeto de Lei Ordinária " ALTERA O ANEXO II - CARREIRA DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO - DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 30 DE MARÇO DE 1992". 1 extracted
norma 97/1992 1992-10-26 Lei " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS" 1 extracted
norma 98/1992 1992-10-26 Lei " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 1 extracted
norma 99/1992 1992-10-26 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" 1 extracted
materia 112/1992 1992-10-13 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES" 1 extracted
materia 111/1992 1992-10-08 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS COSTA LTDA E AO ROTARY CLUBE DE TOCANTINS MG". 1 extracted
norma 96/1992 1992-10-08 Lei " DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 21/1992 1992-10-01 Resolução " FIXA NORMAS DE SUBSÍDIOS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A LEGISLATURA SEGUINTE" 1 extracted
materia 110/1992 1992-09-28 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" 1 extracted
materia 107/1992 1992-09-21 Projeto de Lei Ordinária " CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - CONSEC DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" 1 extracted
materia 108/1992 1992-09-21 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS" 1 extracted