br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 29/1993 1993-10-25 Lei " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GUARAJÁ FUTEBOL CLUBE." 1 extracted
norma 30/1993 1993-10-25 Lei " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 1 extracted
norma 31/1993 1993-10-25 Lei " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA , UBÁ- MINAS GERAIS" 1 extracted
norma 28/1993 1993-10-11 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 36/1993 1993-10-06 Projeto de Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA , UBÁ- MINAS GERAIS" 1 extracted
materia 35/1993 1993-10-04 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 1 extracted
norma 27/1993 1993-10-04 Lei " AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 28/1993 1993-09-30 Resolução " APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1988" 1 extracted
materia 34/1993 1993-09-29 Projeto de Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GUARAJÁ FUTEBOL CLUBE." 1 extracted
materia 32/1993 1993-09-23 Projeto de Lei Ordinária " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE DE 1994/1996" 1 extracted
materia 33/1993 1993-09-23 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 30/1993 1993-09-22 Projeto de Lei Ordinária " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994" 1 extracted
materia 31/1993 1993-09-22 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 1 extracted
norma 25/1993 1993-09-21 Lei " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM CONCESSÃO, FIXA-LHE VENCIMENTOS, NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 26/1993 1993-09-21 Lei " AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO" 1 extracted
norma 22/1993 1993-09-20 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 23/1993 1993-09-20 Lei " FIXA O ABONO FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS" 1 extracted
norma 24/1993 1993-09-20 Lei " DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 1994" 1 extracted
materia 29/1993 1993-09-09 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 20/1993 1993-09-03 Lei " DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG ( COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 21/1993 1993-09-03 Lei " AUTORIZA ANULAÇÃO PARCIAL DE PROJETOS" 1 extracted
materia 27/1993 1993-08-26 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO" 1 extracted
materia 28/1993 1993-08-26 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 1994" 1 extracted
materia 24/1993 1993-08-25 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 25/1993 1993-08-25 Projeto de Lei Ordinária " FIXA O ABONO FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS" 1 extracted
materia 26/1993 1993-08-25 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, FIXA-LHE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 19/1993 1993-08-25 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 27/1993 1993-08-19 Resolução " RECONHECE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA FINS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS" 1 extracted
materia 23/1993 1993-08-16 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ANULAÇÃO PARCIAL DE PROJETOS" 1 extracted
materia 22/1993 1993-08-13 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG ( COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 26/1993 1993-06-30 Resolução " APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1989" 1 extracted
norma 18/1993 1993-06-28 Lei " AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 21/1993 1993-06-27 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 17/1993 1993-06-23 Lei " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 25/1993 1993-06-21 Resolução " APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 1990 " 1 extracted
materia 20/1993 1993-06-17 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 0 no document
materia 19/1993 1993-06-16 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 16/1993 1993-06-15 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 15/1993 1993-05-31 Lei " AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL BEM- ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 18/1993 1993-05-27 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 14/1993 1993-05-25 Lei " AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á EMPRESA JOSEART- IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS". 1 extracted
norma 12/1993 1993-05-17 Lei " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 13/1993 1993-05-17 Lei " AUTORIZA CRIAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 10/1993 1993-05-12 Lei " CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 11/1993 1993-05-12 Lei " CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 17/1993 1993-05-05 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL BEM- ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 16/1993 1993-05-04 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 12/1993 1993-04-22 Projeto de Lei Ordinária " CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 13/1993 1993-04-22 Projeto de Lei Ordinária " CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS " 1 extracted
materia 14/1993 1993-04-22 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á EMPRESA JOSEART- IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS". 0 no document