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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 85/1994 1994-09-29 Projeto de Lei Ordinária " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995" 1 extracted
materia 86/1994 1994-09-29 Projeto de Lei Ordinária " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1995/1997" 1 extracted
materia 87/1994 1994-09-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
materia 84/1994 1994-09-20 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CESSÃO" 1 extracted
norma 71/1994 1994-09-16 Lei " AUTORIZA SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES" 1 extracted
norma 72/1994 1994-09-16 Lei " AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO" 1 extracted
norma 73/1994 1994-09-16 Lei "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO" 1 extracted
norma 74/1994 1994-09-16 Lei " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 1 extracted
materia 83/1994 1994-09-14 Projeto de Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 82/1994 1994-09-13 Projeto de Lei Ordinária " PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI Nº: 25/93" 1 extracted
materia 78/1994 1994-09-01 Projeto de Lei Ordinária " PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI Nº: 66/94" 1 extracted
materia 79/1994 1994-09-01 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 1 extracted
materia 80/1994 1994-09-01 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA LOTEAMENTO" 1 extracted
materia 81/1994 1994-09-01 Projeto de Lei Ordinária " APROVA LOTEAMENTO" 1 extracted
materia 76/1994 1994-08-24 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO" 1 extracted
materia 77/1994 1994-08-24 Projeto de Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO" 0 no document
materia 75/1994 1994-08-22 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES" 1 extracted
norma 70/1994 1994-08-09 Lei CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , DE PROVIMENTO EFETIVO, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 1 extracted
materia 74/1994 1994-07-26 Projeto de Lei Ordinária CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , DE PROVIMENTO EFETIVO, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 1 extracted
norma 69/1994 1994-07-15 Lei " FIXA O ABONO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS" 1 extracted
norma 65/1994 1994-07-08 Lei " TRANSFORMA CARGO, ALTERA DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 66/1994 1994-07-08 Lei ' PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI Nº 35/93" 1 extracted
norma 67/1994 1994-07-08 Lei " ABRE CRÉDITO ESPECIAL" 1 extracted
norma 68/1994 1994-07-08 Lei " EMENDA O ARTIGO 2º DA LEI 63/94" 1 extracted
materia 73/1994 1994-07-07 Projeto de Lei Ordinária " FIXA O ABONO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS" 1 extracted
materia 72/1994 1994-06-30 Projeto de Lei Ordinária " MUNICIPALIZA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 71/1994 1994-06-28 Projeto de Lei Ordinária " EMENDA O ARTIGO 2º DA LEI 63/94" 1 extracted
norma 62/1994 1994-06-24 Lei " AUTORIZA CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS" 1 extracted
norma 63/1994 1994-06-24 Lei " AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS" 1 extracted
norma 64/1994 1994-06-24 Lei " AUTORIZA ISENÇÃO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 69/1994 1994-06-23 Projeto de Lei Ordinária ' PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI Nº 35/93" 1 extracted
materia 70/1994 1994-06-23 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL" 1 extracted
norma 32/1994 1994-06-23 Resolução " RECONHECE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA FINS DE SUBVENÇÕES SOCIAS" 1 extracted
materia 68/1994 1994-06-16 Projeto de Lei Ordinária " TRANSFORMA CARGO, ALTERA DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 66/1994 1994-06-08 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS" 1 extracted
materia 67/1994 1994-06-08 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA ISENÇÃO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 61/1994 1994-06-08 Lei " CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 65/1994 1994-06-03 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS" 1 extracted
materia 64/1994 1994-05-24 Projeto de Lei Ordinária " CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 60/1994 1994-05-23 Lei " ESTABELECE DIRETRIZES GERIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 63/1994 1994-05-19 Projeto de Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DE PENSÃO DE MORTE AOS SEUS DEPENDENTES , INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ( FAPSEM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 59/1994 1994-05-09 Lei " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TEIXEIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 56/1994 1994-05-02 Lei " ESTABELECE NORMAS PARA TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS." 1 extracted
norma 57/1994 1994-05-02 Lei " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 1 extracted
norma 58/1994 1994-05-02 Lei " AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO CURURMIM" 1 extracted
norma 55/1994 1994-04-14 Lei " CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 62/1994 1994-04-12 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TEIXEIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 61/1994 1994-04-06 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO CURURMIM" 1 extracted
materia 58/1994 1994-04-04 Projeto de Lei Ordinária " ESTABELECE DIRETRIZES GERIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 59/1994 1994-04-04 Projeto de Lei Ordinária " ESTABELECE NORMAS PARA TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS." 1 extracted